CNJ prioriza fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica contra mulheres em 2018

CNJ se volta para a violência doméstica contra a mulher

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta semana as Metas Nacionais para os tribunais do país em 2018, com foco no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica contra mulheres, no julgamento de processos antigos e na construção de uma cultura de conciliação.

As Metas Nacionais representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros com o objetivo de melhorar a prestação da Justiça. Voltada a todos os tribunais, as metas também estabelecem o julgamento de maior quantidade de processos de conhecimento do que os distribuídos naquele ano e o julgamento dos processos distribuídos até 2013 e 2014.

Ademais, as metas também versam sobre agilidade sobre os processos relativos à corrupção e improbidade administrativa, prioridade das ações coletivas, e o julgamento dos processos dos grandes litigantes, que são, em geral, entes públicos, bancos, operadoras de telefonia, entre outros, que se destacam pelo elevado volume de processos em que são parte.

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Essas propostas para o Poder Judiciário tiveram aprovação acima de 70% em uma consulta pública realizada pelo CNJ entre os dias 9 a 23 de outubro. A Meta 1, que busca aumentar a celeridade do julgamento dos processos e evitar o acúmulo de estoque processual, por exemplo, obteve aprovação entre 76,5% e 86,2% dependendo do segmento da Justiça.

A consulta foi estruturada por tribunal superior (Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho) e por segmento de justiça (Federal, Eleitoral, Estadual, Militar e do Trabalho), de modo que o participante pudesse escolher se opinaria em um formulário completo, ou seja, com as metas de todos os segmentos, ou em formulário específico para um segmento ou tribunal superior. Ao todo foram recebidas 1.141 colaborações.

Para Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), “a jurisdição e a certeza de que o direito ameaçado e lesado terá uma resposta necessária são a garantia da prevalência da Constituição e da democracia”.

Violência contra mulher

É a primeira vez que a violência contra mulher aparece no rol de metas do CNJ. Neste ano, o colegiado lançou a pesquisa Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha, que revela que em 2016 tramitaram nas justiças estaduais 1.199.116 processos referentes à violência doméstica e familiar, o que corresponde, em média, a 11 processos a cada mil mulheres brasileiras.

De acordo com o relatório, em uma década, entre a edição da Lei Maria da Penha, em 2006, até dezembro de 2016, o número de Varas e Juizados Exclusivos em violência doméstica e familiar passou de 5 para 111 – crescimento de 2.120%. O índice de resposta do Poder Judiciário aos casos de violência doméstica contra mulher foi de 110% em 2016, ou seja, o número de processos julgados foi superior à demanda de casos novos.

O crescimento dos casos ficou mais claro depois de uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em março deste ano. Uma em cada três mulheres sofreu algum tipo de violência no último ano. São 503 mulheres brasileiras vítimas de agressões físicas a cada hora no Brasil. O agressor, na maior parte das vezes, é um conhecido (61% dos casos). Em 19% das vezes, eram companheiros atuais das vítimas e em 16% eram ex-companheiros.

O Datafolha mostrou ainda que 22% das brasileiras sofreram ofensa verbal no ano passado. Além disso, 10% das mulheres sofreram ameaça de violência física, 8% sofreram ofensa sexual, 4% receberam ameaça com faca ou arma de fogo. E mais: 3% ou 1,4 milhões de mulheres sofreram espancamento ou tentativa de estrangulamento e 1% levou pelo menos um tiro.

O Brasil também registrou um estupro a cada 11 minutos em 2015. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com o Relógio da Violência, a cada 2 segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil e cada 22,5 segundos uma mulher é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento.

De acordo com a pesquisa Percepção da sociedade sobre violência e assassinatos de Mulheres, de 2013, 54% do brasileiros conhecem uma mulher que já foi agredida pelo parceiro.

Violência no Nordeste

Nos estados do Nordeste, 27% das mulheres com idade entre 15 e 49 anos já foram vítimas da violência doméstica praticada por maridos, companheiros ou namorados. As cidades com mais casos são Salvador, Natal e Fortaleza. Os dados são da Pesquisa Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, apresentada na tarde desta quarta-feira (23) no auditório da representação da ONU no Brasil, em Brasília. Os números também mostram que, nos nove estados nordestinos, 88% das mulheres souberam que suas mães foram agredidas. E quatro em cada 10 também se tornaram vítimas dessa mesma violência.