Mutirão carcerário concede 562 progressões nas varas de Curitiba

Mutirões carcerários ajudam a minimizar a superlotação das unidades e dão mais segurança jurídica para os detentos

O mutirão carcerário desta semana concedeu 562 benefícios nas três varas de execuções penais de Curitiba. De acordo com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), 22 presos progrediram para o regime aberto, 243 para o semiaberto e 293 ganharam tornozeleira eletrônica. O mutirão foi concebido pelo Poder Judiciário em parceria com o Ministério Público do Paraná e a Defensoria Pública do Paraná com objetivo de revisar os processos do sistema penitenciário da Região Metropolitana de Curitiba.

Ele também abre espaço para os presos que superlotam as delegacias da capital, da RMC e do litoral. De acordo com a Polícia Civil, há pelo menos 1,3 mil presos nas carceragens, o que deixa o sistema das cadeias públicas em alerta vermelho. A capacidade ideal gira em torno de 500 e o nível de “alerta” admite entre 500 e 900 pessoas.

Em função dos benefícios, 80 presos do 11° Distrito Policial de Curitiba já foram encaminhados para o sistema penitenciário, ajudando a diminuir um descaso que envolve superlotação, convívio com ratos e alagamentos.

Na 1ª Vara de Execuções Penais foram concedidas 11 progressões para o regime aberto, 91 para o semiaberto, 10 livramentos condicionais e 66 harmonizações de regime semiaberto com tornozeleira eletrônica. Na 2ª Vara de Execuções Penais foram concedidas 11 progressões para o aberto, 98 para o semiaberto, 4 livramentos condicionais e harmonizados 155 cumprimentos de pena pelo regime semiaberto com o uso de tornozeleira eletrônica.

Já na Vara de Execução de Réus e Vítimas Femininas e de Medidas de Segurança foram concedidas 21 progressões para o regime semiaberto masculino, 4 prisões domiciliares, 19 liberdades vigiadas para executados implantados no Complexo Médico Penal (CMP), e foram harmonizados 72 cumprimentos de pena pelo regime semiaberto com o uso de tornozeleira eletrônica: 29 masculinos e 43 femininos.

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba ajudou pelo menos 20 presos e presas que saíram das unidades a voltar para suas cidades de origem nesta semana. “É um projeto que tem atenção redobrada nos mutirões, mas acontece durante todo o ano. O objetivo é permitir àqueles que não têm condições voltar para casa. Eles não podem ficar perambulando pelas ruas de Curitiba atrás de uma passagem”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do órgão.

Importância dos mutirões

Os mutirões carcerários são importantes para jogar luz sobre as penas, principalmente no final do ano, quando há expectativa pelo indulto presidencial. Eles possibilitam a revisão dos processos daqueles que têm histórico de bom comportamento, condições de progressão ou condutas que permitem a reintegração social parcimoniosa.

Os mutirões são orientados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estão em vigor desde 2008 no país. Em síntese, a linha de atuação é baseada em dois eixos: a garantia do devido processo legal com a revisão das prisões de presos definitivos e provisórios e a inspeção dos estabelecimentos prisionais.

Para aplicar a antecipação de regime, os juízes também adotam, em casos excepcionais, a Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF). “Havendo déficit de vagas, deverão ser determinados: (i) a saída antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é posto em prisão domiciliar por falta de vagas; (iii) o cumprimento de penas restritivas de direito e/ou estudo ao sentenciado que progride ao regime aberto”, afirma a normativa da Corte.