Paraná entra na lista de livros doados pelo MEC para o sistema penitenciário

Apenas um presídio do Paraná está na lista dos contemplados com a doação de livros do Ministério da Educação (MEC): a Cadeia Pública Laudemir Neves – Centro de Ressocialização Social Feminino, em Foz do Iguaçu. A lista foi feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quarenta unidades prisionais de todas as regiões do país foram contempladas para receber quase 20 mil livros.

Embora o fomento à educação esteja previsto na Lei de Execução Penal (LEP), poucos presos têm acesso a bibliotecas nas unidades prisionais onde cumprem pena. De acordo com a atualização do texto, de 2011, a leitura pode resultar na diminuição do tempo de pena dos presos do regime fechado ou semiaberto. No entanto, apenas 13% da população carcerária brasileira estuda ou realiza algum tipo de atividade educacional sob custódia, de acordo com o mais recente Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça, de 2014.

No Paraná, cerca de 3 mil presos participam do programa de remição por leitura. O programa está em vigor desde 2012 e atende cerca de 10% da população carcerária regional. De acordo com os dados do Departamento Penitenciário do Paraná, 32 das 33 unidades já ofertam esse programa. Pela determinação, os presos têm direito a quatro dias a menos de cárcere após a leitura, confecção de uma resenha e posterior aprovação.

Em 2013, o CNJ estipulou em uma Recomendação para os tribunais critérios para que a leitura realizada para fins de estudo dentro da prisão seja aproveitada para reduzir o tempo da condenação. A Recomendação n. 44 estimula a remição pela leitura especialmente para aqueles presos que não têm acesso a oportunidades de trabalho, educação e qualificação profissional, que é o caso da maioria da massa carcerária. A medida teve aval técnico do MEC e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai doar 19.480 obras com conteúdo didático, pedagógico ou literário. Os custos de envio serão cobertos pelo FNDE, que compra anualmente cerca de 140 milhões de livros para abastecer as escolas públicas brasileiras.

Com informações da Agência CNJ.

Lista completa das unidades prisionais. Reprodução/CNJ