Visão de Liberdade ganha o Prêmio Innovare 2017

Amostra do trabalho desenvolvido pelos internos da PEM. Foto: Divulgação/Depen

O projeto Visão de Liberdade, da Penitenciária Estadual de Maringá (PEM), no Paraná, foi contemplado nesta terça-feira (5) com o Prêmio Innovare 2017, premiação mais destacada da Justiça brasileira. Ele existe desde 2004 e foi idealizado por Antonio Tadeu Rodrigues.

No projeto, detentos do regime fechado confeccionam materiais didáticos para alunos cegos da rede estadual de ensino. São livros de impressão em Braille, livros falados, materiais em relevo, maquetes e jogos adaptados. O material é distribuído para 127 municípios do Paraná atendidos pelo Centro de Apoio Pedagógico de Maringá (CAP). O projeto custa R$ 12 mil por ano.

De acordo com o Depen, nesses 13 anos já foram produzidos 84.820 materiais didáticos em relevo, 453 livros e 54 apostilas digitados, e 126 livros e 12 apostilas falados – em diversas cópias. Além dos municípios atendidos pelo CAP de Maringá, o projeto já mandou materiais para outros estados e para Portugal.

Os internos passam por uma capacitação de noções básicas do Sistema Braille e do software Braille Fácil antes de iniciar o trabalho diário. Depois dessa etapa inicia-se o estágio que passa pelo encaminhamento dos livros pelo CAP, digitação no software Braille Fácil, revisão realizada pelos digitadores e encaminhamento do arquivo para o CAP. Ao chegar no centro de apoio, há uma nova revisão por professores especialistas, impressão em Braille, outra revisão realizada por um revisor cego, última impressão, encadernação e envio para os alunos.

Para o trabalho do livro falado ou áudio livro, há uma seleção específica dos internos e um curso de locução. Além de ter uma voz boa para a gravação, o apenado tem que conhecer os programas que irá utilizar no processo de gravação e edição do livro. Após esse período, ele inicia o trabalho propriamente dito: seleção dos livros, gravação, edição de sons e vozes, gravação em CD para revisão. Depois disso, há uma revisão no CAP, correções (caso haja necessidade), reprodução das 165 cópias, impressão de etiquetas, marcação em Braille das etiquetas, etiquetagem, endereçamento e encaminhamento para os diversos locais.

O projeto Visão de Liberdade é acompanhado e monitorado pelos coordenadores das instituições envolvidas por meio de observação do material produzido e a respectiva utilização das peças. A produção é avaliada pela Divisão Ocupacional e de Qualificação da PEM e pelo revisor e coordenadores do CAP.

Prêmio Innovare 2017

O Instituto Innovare realizou nesta terça-feira (5) a 14ª edição de sua premiação anual, que reconhece e busca disseminar práticas que contribuem para modernizar a Justiça no país. O Innovare foi criado em 2004. Desde então, já recebeu cinco mil inscrições e premiou mais de 180 práticas.

Neste ano, foram inscritas 710 práticas, segundo maior número na história do prêmio. A categoria que recebeu mais inscrições foi Justiça e Cidadania, na qual qualquer pessoa ou entidade pode concorrer. O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba inscreveu o seu programa Recomeço.

Vencedores

Tribunal

“Amparando filhos – transformando realidades”, do Tribunal de Justiça de Goiás (GO), do desembargador Gilberto Marques Filho e do juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende. Ele objetiva amparar filhos de mães presas.

Juiz

“Sistema de apreciação antecipada de benefícios”, do juiz José Vidal de Freitas Filho, de Teresina, Piauí. O projeto garante ao preso a progressão para o regime semiaberto ou aberto ou livramento condicional na data exata, por meio de um sistema informatizado.

Ministério Público

“GesPro – Projeto de gestão administrativa das promotorias”, de Barbara Elisa Heise e Karin Maria Sohnlein, de Florianópolis, Santa Catarina. Trata-se da adoção da gestão de indicadores e riscos, pesquisa de satisfação do cidadão nas promotorias de Justiça de Santa Catarina.

Defensoria Pública

“Defesa dos direitos indígenas”, de Johny Fernandes Giffoni e Juliana Andrea Oliveira, de Belém, Pará. Ele garante o direito à identidade e ao nome civil de indígenas, observando cultura e costumes dos povos no Pará, para que cartórios e outras instituições de Justiça grafem corretamente o nome étnico.

Advocacia

“Responsabilidade compartilhada: uma via para a humanização do sistema prisional e para proteção social”, de Roberta Arabiani Siqueira, de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Consiste na articulação de diversos órgãos para fixar diretrizes e definir ações para implantar um novo modelo de unidade prisional, separando presos por perfil e quantidade. A unidade tem maior capacidade de ressocialização.

Destaque 2017

“Meninas que educam”, do agente penitenciário Marcus Karbage e da dentista Aline Cabral. O trabalho combate a discriminação de presos transgêneros, lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) dentro e fora da cadeia. Inclui a alocação em área específica da penitenciária, realização de palestras em educação e saúde, atendimento médico, apoio religioso e grupos terapêuticos. Ele é desenvolvido em Fortaleza, Ceará.