Infopen 2016: 726 mil presos, déficit de 358 mil vagas e 40,2% de provisórios

O Ministério da Justiça divulgou neste mês que o Brasil passou a Rússia e agora possui a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos (1°) e China (2°). O Infopen (levantamento nacional de dados do sistema penitenciário) 2016, com números de dezembro de 2015 a junho de 2016, revelou que a população prisional brasileira é de 726.712, crescimento de 104,5 mil presos em relação ao último levantamento, de dezembro de 2014, que contabilizou 622.202.

No entanto, a velocidade de crescimento da população prisional (707% em relação ao início da década de 90) não acompanhou o aumento no número de vagas. Pelo contrário. Em 2014, de acordo com o Ministério da Justiça, o Brasil tinha 371.884 vagas, enquanto atualmente há 368.049 vagas – 3,8 mil a menos. A taxa de ocupação média nacional é de 197,4%. De acordo com o Infopen, 89% dos brasileiros cumprem a privação de liberdade imposta pela justiça em unidades superlotadas. O déficit de vagas é de 358.663.

Segundo a pesquisa, cerca de 40,2% dos presos brasileiros são provisórios (não foram julgados). Esse é um dos principais gargalos do país, de acordo com o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Paraná, esse número é de 28,2%. O estado que mais abriga provisórios é o Ceará (65,8%) e o que menos pratica essa política é Rondônia (17,3%).

De acordo com o Infopen, o número de presos também é distribuído de forma totalmente desigual no país. São Paulo concentra 33,1% de toda a população prisional, com 240.061 pessoas presas. O estado de Roraima apresenta a menor população prisional do país, com 2.339 pessoas privadas de liberdade, entre custodiados em unidades do sistema prisional e aquelas que se encontram em carceragens. O Paraná tem a terceira maior população, com 51,7 mil presos – 9.826 em carceragens, 2ª maior população prisional nas delegacias, atrás apenas do Ceará (11.865).

MAIS: Paraná tem a 3ª maior população prisional, 7ª maior taxa de aprisionamento e poucos agentes penitenciários 

De acordo com o Infopen, em 2000 existiam 137 pessoas presas para cada grupo de 100 mil habitantes. Em junho de 2016, eram 352,6 pessoas presas para 100 mil. O Paraná tem a sétima maior taxa de aprisionamento (459,9 por 100 mil habitantes) do país. O primeiro colocado do ranking é o Mato Grosso do Sul (696,7) e o último é a Bahia (100,1).

Apesar dos dados apresentados na pesquisa, a meta do governo federal era diminuir a população carcerária em 10%. Esse compromisso foi assumido neste ano na Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o Ministério da Justiça, isso não foi possível nem com a oferta de alternativas penais e monitoramento eletrônico, que evitaram que 140 mil pessoas ingressassem no sistema prisional.

Preso da Penitenciária Central do Estado, maior do Paraná (1.680 presos)

Perfil

Ainda de acordo com o Infopen, mais da metade dessa superpopulação carcerária é composta por jovens de 18 a 29 anos (55%). Pelos dados, 75% da população prisional brasileira não alcançou o ensino médio e menos de 1% dos presos tinham alguma graduação. O Brasil ainda faz a custódia de 2.606 cidadãos de outras nacionalidades.

O Infopen também revelou que 64% dos espaços intramuros estão abarrotados de negros. Entre 2014 e 2016, a situação piorou, segundo o estudo. Em 2014, eram 61,67% negros e 37,23% brancos. Os maiores percentuais de negros entre a população presa são verificado no Acre (95%), Amapá (91%) e Bahia (89%).

Segundo a pesquisa, há 45.989 mulheres presas no Brasil, cerca de 5% do total – 62% relacionadas ao tráfico de drogas. Quando levados em consideração somente os homens presos, o percentual é de 26% – 176.091 condenados ou que aguardam julgamento pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas.

Ainda em relação às mulheres, o estudo mostra que 74% têm pelo menos um filho.

Agentes penitenciários

Os dados são preocupantes também para os trabalhadores do sistema penitenciário. No geral, o Brasil tem 8,2 presos para cada agente no sistema prisional brasileiro, o que viola a Resolução nº 9, de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que indica a proporção  de 1 agente para cada 5 pessoas presas como padrão razoável para a garantia da segurança física e patrimonial nas unidades prisionais.

O estado de Pernambuco tem a maior proporção do país, com 35 presos para cada agente de custódia. Nos estados do Amapá, Minas Gerais, Rondônia e Tocantins, o limite estabelecido pelo CNPCP é respeitado. No Paraná, a proporção é de 12,7 para cada preso, 5º pior indicador do país.

Investimentos

De acordo com Jefferson de Almeida, diretor-geral do Depen, os resultados do Infopen ajudam a direcionar as políticas públicas para o sistema prisional. O levantamento, em breve, será substituído pelo Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SisDepen), que vai coletar informações padronizadas e mais eficazes sobre a situação dos presídios.

Segundo o diretor-geral, o Depen está investindo em políticas públicas que qualifiquem a porta de entrada, de saída e as vagas do sistema, de forma a propiciar um “ambiente prisional mais humano”. Almeida disse que o Depen aplicará mais recursos em políticas de monitoramento eletrônico (tornozeleiras) e de alternativas penais, para penas diferentes da privação de liberdade, além de intensificar a implementação das audiências de custódia junto ao Poder Judiciário. Ele também prometeu esforços para a reintegração social de egressos.

O governo federal também continuará investindo na reforma, ampliação e construção de unidades prisionais para que mais vagas sejam ofertadas. Há previsão da criação de 65 mil novas vagas para o no próximo ano. O Paraná pretende abrir cerca de 7 mil novas vagas nos próximos anos.

Em dezembro de 2016, o Ministério da Justiça liberou R$ 1,2 bilhão aos estados do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para construção de presídios e modernização do sistema penal. A medida veio após a edição da Medida Provisória (MP) 755, que permitiu a transferência direta de recursos do Funpen aos fundos estaduais e do Distrito Federal. Em agosto de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as verbas do fundo não podem ficar com saldo acumulado. A decisão obrigou o Executivo a liberar o saldo.

Conselho da Comunidade

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, os números refletem uma política totalmente equivocada. “Os dados não mentem: os presídios têm reunido populações historicamente marginalizadas. Soma-se a essa realidade o problema das drogas. É um sistema que está em colapso. Ele não pode servir para resolver problemas sociais de um país”, destaca.

A presidente do órgão, que acompanha a execução de pena de 10 mil presos e as condições de cárcere de 7 delegacias e 11 penitenciárias, constata ainda que o sistema é palco de violações constantes. “O sistema prisional é construído para torturar, para violar os direitos humanos. Viola os direitos dos presos, das famílias, dos agentes penitenciários, dos técnicos. O estado combate violações da lei violando todas as leis que pacificam a dignidade humana. Além disso ele é caro, sádico, irresponsável, racista e machista”.

RELATÓRIO COMPLETO DE 2016 – AQUI.

RELATÓRIO COMPLETO DE 2014 – AQUI.

De acordo com o Infopen, Paraná tem 51,7 mil presos