GMF-PR realiza último mutirão carcerário do ano

População carcerária da Casa de Custódia de Curitiba. Cada cela abriga seis presos, mas elas foram projetadas para quatro

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná (GMF-PR) conclui até a próxima terça-feira (19) o último mutirão carcerário das Varas de Curitiba. As revisões são coordenadas pelas juízas Ana Carolina Bartolamei e Fernanda Orsomarzo e contam com a participação do Ministério Público do Paraná e da Defensoria Pública do Paraná. A expectativa é pela atualização no processo de pelo menos mil apenados da Região Metropolitana de Curitiba. Este é o segundo mutirão carcerário de dezembro.

O grupo coordenado pelas magistradas se debruça sobre processos de presos do regime fechado e semiaberto e sobre as mulheres enclausuradas. De acordo com o GMF-PR, a data de progressão para semiaberto, livramento condicional e aberto foi estabelecida em 30 de abril de 2018. Já a base do regime harmonizado foi definida em 28 de fevereiro de 2019. Só têm direito àqueles que não respondem a uma prisão preventiva e tiverem histórico positivo no sistema penitenciário.

O principal objetivo do mutirão carcerário é a criação de vagas para desafogar a superlotação das delegacias de Curitiba, RMC e litoral. Ele também pretende dar condições de trabalho para a Operação Verão, quando o Depen recolhe para penitenciárias da capital e do interior os presos que cumprem pena ou recolhimento nas cidades litorâneas.

Falta de vagas

Os mutirões carcerários do GMF-PR são realizados à medida que o Paraná não disponibiliza vagas suficientes para os presos do regime fechado. Desde 2011 o governo promete investir na ampliação e construção de 14 novas penitenciárias para abrir quase 7 mil novas vagas, mas apenas duas estão em andamento: o Centro de Integração Social (CIS) de Piraquara e a Cadeia Pública de Campo Mourão.

Há um mês, o jornal Gazeta do Povo revelou que a unidade cuja construção está em estágio mais avançado é a Cadeia Pública de Campo Mourão, que, segundo a Sesp, está com 60% das obras concluídas. No entanto, fotos obtidas pela reportagem negam essa história Já o Centro de Integração Social (CIS) de Piraquara ainda está “no chão”, de acordo com esse registro de dezembro do Conselho da Comunidade.

Obras do Centro de Integração Social de Piraquara em dezembro de 2017

As outras obras prometidas para os primeiros meses do ano que vem são a ampliações da Penitenciária Estadual de Piraquara 2 (501 novas vagas), Penitenciária Industrial de Cascavel (334 novas vagas), Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (501 vagas) e Casa de Custódia de Piraquara (334). As demais oito construções devem ter início nos primeiros meses de 2018. O investimento é de pouco mais de R$ 130 milhões.

O governo também promete 600 novas vagas em unidades modulares, uma nova unidade em Piraquara e 6 mil novas tornozeleiras eletrônicas. O Infopen (levantamento de dados do sistema penitenciário) divulgado nessa semana pelo Ministério da Justiça afirma que o Paraná tem a terceira maior população carcerária do país.

Mutirões

Os mutirões carcerários são importantes para jogar luz sobre as penas, principalmente no final do ano, quando aumenta a expectativa pelo indulto presidencial dentro das unidades de regime fechado. Eles possibilitam a revisão dos processos daqueles que têm histórico de bom comportamento, condições de progressão ou condutas que permitem a reintegração social harmônica.

Os mutirões são orientados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estão em vigor desde 2008 no país. Em síntese, a linha de atuação é baseada em dois eixos: a garantia do devido processo legal com a revisão das prisões de presos definitivos e provisórios e a inspeção dos estabelecimentos prisionais.

Para aplicar a antecipação de regime, os juízes também adotam, em casos excepcionais, a Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF). “Havendo déficit de vagas, deverão ser determinados: (i) a saída antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é posto em prisão domiciliar por falta de vagas; (iii) o cumprimento de penas restritivas de direito e/ou estudo ao sentenciado que progride ao regime aberto”, afirma a normativa da Corte.

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