Ano começa com rebeliões, mortes e incertezas no sistema penitenciário brasileiro

Cárcere começa 2018 na capa dos principais jornais do país

Os primeiros dias de 2018 repetiram o pior dos primeiros dias de 2017: notícias informando o caos no sistema penitenciário e entrevistas inócuas de autoridades alardeando que os problemas, na verdade, são dos outros. No ano passado, Amazonas, Rio Grande do Norte e Roraima. Neste, Goiás.

No dia 1°, detentos do regime semiaberto fizeram uma rebelião na Colônia Agroindustrial, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que resultou em nove mortes e 14 feridos. Os motivos, novamente, foram a rivalidade das facções que povoam as cadeias e a falta de estrutura das unidades.

Depois dos acontecimentos, os principais veículos de comunicação do país informaram que uma vistoria realizada há quase 3 anos já alertava para a situação “precaríssima” do presídio (LINK), que agentes penitenciários não conseguem controlar o local (LINK), que a demora no julgamento de processos contribuiu para o motim (LINK), que o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia abriga quase o triplo da capacidade de presos (LINK), que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão ligado ao Ministério da Justiça, inspecionou o local em março de 2017 e recomendou ao governo que solicitasse ao Ministério da Defesa e ao Ministério da Justiça uma “varredura” para verificar a existência de armas – o que não foi atendido – (LINK), que foram encontradas seis armas no presídio – uma delas da Polícia Civil (LINK), que o governo de Goiás usou apenas 18% do que recebeu do Fundo Penitenciário Nacional para mudar a situação do sistema penitenciário – os recursos foram encaminhados em 2016 (LINK) e que os presos planejavam rebeliões em 20 presídios do estado (LINK).

O país tem a terceira maior população prisional do mundo (726.712 pessoas) para apenas metade (368.049) das vagas, de acordo com o Infopen divulgado no final do ano passado – 40,2% deles são provisórios. Em 2017, após as rebeliões de janeiro, o presidente Michel Temer (PMDB) prometeu 10.000 novas vagas em prisões de todo país no Plano Nacional de Segurança Pública. No entanto, nenhuma ficou pronta, nem mesmo as cinco novas unidades federais.

Quando o Plano Nacional foi lançado, o então ministro da Justiça e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, anunciou que dentro de um ano todo o sistema penitenciário estaria sendo monitorado em tempo real. Seu objetivo era saber, no mínimo, quantos presos estão em cada penitenciária. Essa meta também não foi cumprida. Segundo o ministério, ela foi postergada dezembro de 2018.

Enquanto isso, os palcos dos massacres de presos em 2017 tiveram avanços apenas pontuais. Reportagem do Globo revela que no Amazonas o déficit de vagas, embora tenha caído, ainda é gritante: 4.168; em Roraima a superlotação piorou: a falta de vagas passou de 1.272 para 1.499; e no Rio Grande do Norte foram contratados 570 agentes carcerários (60% do efetivo anterior) e houve melhora na qualidade das refeições.

Enquanto isso, presos do Rio Grande do Sul foram filmados cheirando cocaína no interior do maior presídio de Porto Alegre (LINK), 87 presos fugiram entre o Natal e os primeiros dias de 2018 no Paraná (LINK), o ministro da Justiça, Torquato Jardim, informou no dia 6 que os estados gastaram apenas 4% da verba destinada para os presídios, o que denota falta de planejamento e descaso (LINK), detentos filmaram a fuga de outros em Goiás (LINK) e um Guarda Municipal está sendo acusado de permitir a entrada de celulares para presos da Lava Jato na Superintendência da Polícia Federal – o que escancara o nível de resposta que o país precisa preparar para os próximos anos (LINK).

O Brasil se comprometeu a reduzir em 10% a sua população prisional até 2019 para a Organização das Nações Unidades (ONU), mas o que se apresenta para os próximos meses é a pior das novelas: acesso restrito a educação e trabalho, número elevado de presos provisórios, quantidade absurda de negros no cárcere, etc.  E a situação permanecerá inerte enquanto o país não desenvolver políticas alternativas, não reestruturar o acesso à educação, não mudar a Lei de Drogas, não retirar presos das delegacias e não tratar o tema como pauta política e humana.

Para entender a situação:

“A única saída é rever as condenações. Um terço dos presos atualmente não deveriam estar encarcerados. Boa parte cometeu delitos de pequena monta, que não justificam a exclusão da sociedade. Presos que precisam ser mantidos no regime fechado são grandes traficantes, ou pessoas que cometeram crimes hediondos, entre outros, e não o usuário com poucos gramas de maconha. Outra medida também seria verificar os presos que poderiam cumprir penas alternativas. Acho que, com essa varredura, as penitenciárias se esvaziariam. A cultura do encarceramento favorece as facções criminosas, que hoje são um estado paralelo. Sem assistência do Estado real, as facções ajudam as famílias dos integrantes pagando remédios, cesta básica. Outro ponto importante é que de nada adianta liberar algumas pessoas sem garantir a elas oportunidades de emprego, estudo, uma vida digna. Sem isso, é grande a chance de reincidência. Se nenhuma dessas medidas for tomada, as penitenciárias vão explodir” – Isabel Kugler Mendes, no Poder360.

(https://www.poder360.com.br/justica/alvos-da-lava-jato-nao-tem-luxo-mas-privilegios-incomuns-diz-mae-dos-presos/)

“Os candidatos aos governos estaduais e à Presidência têm que apresentar propostas claras e robustas para interromper esse processo de banalização da vida impulsionado pelo atual sistema criminal. Não há mais espaço para omissões ou bravatas” – Oscar Vilhena Vieira, na Folha de S.Paulo.

(http://www1.folha.uol.com.br/colunas/oscarvilhenavieira/2018/01/1948456-sistema-prisional-entrega-jovens-de-baixa-periculosidade-as-faccoes.shtml?loggedpaywall)

Veja quais presos chefiam a unidade de complexo de Goiás palco de rebelião – Cleomar Almeida na Folha de S.Paulo.

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/01/1948271-veja-quem-chefia-o-maior-presidio-de-goias-palco-de-rebeliao-nesta-sexta.shtml)

Um ano após plano de segurança, nenhuma nova vaga nas prisões brasileiras – Afonso Benites, no El País.

(https://brasil.elpais.com/brasil/2018/01/06/politica/1515205867_942815.html)

Palcos de massacres de presos em 2017 têm avanços pontuais, mas carências graves continuam – Renata Mariz, em O Globo.

(https://oglobo.globo.com/brasil/palcos-de-massacres-de-presos-em-2017-tem-avancos-pontuais-mas-carencias-graves-continuam-222455700)

“O sistema penitenciário e a política de segurança pública são dois lados da mesma moeda. A crise de um é a crise do outro, e vice-versa. De um lado, o Estado insiste em um modelo de política de segurança baseada na militarização, na guerra às drogas, na repressão, e não na prevenção e redução de homicídios. O resultado é o aumento da letalidade violenta, dos homicídios pela polícia e das mortes de policiais, e o encarceramento em massa. Por outro lado, o Estado se anula na sua responsabilidade de garantir direitos básicos das pessoas em privação de liberdade, deixando mais de 720 mil pessoas presas em condições desumanas e à mercê de grupos criminosos organizados, grupos que encontram nos presídios um espaço profícuo para sua expansão, recrutamento, e exercício de poder. Poder este, importante destacar, que é exercido também fora dos presídios.” – Jurema Werneck no Globo.

(https://oglobo.globo.com/opiniao/os-dois-lados-da-mesma-moeda-22258550)

“Não acredito que o Brasil tenha perdido a soberania dos seus presídios. Acho que cada Poder tem sua responsabilidade e problemas que se alongam há décadas têm uma solução mais difícil e complexa” – Cármen Lúcia ao CNJ.

(http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/85964-carmen-lucia-respeitar-direito-dos-presos-e-de-a-sociedade-dormir-em-sossego)