Fugas, rebeliões, liminar no STF e celas modulares: virada de ano seguiu roteiro caótico no Paraná

Imagem da carceragem do 11° DP, na Cidade Industrial: bomba-relógio

Pelo menos oito fugas e duas rebeliões fizeram parte do noticiário paranaense sobre o cárcere entre o final de 2017 e os primeiros dias de 2018. A esse cenário desalentador somam-se novas rebeliões de proporções nacionais (em Goiás) e a confirmação das instalações de “celas modulares”, ou contêineres, em delegacias e unidades penitenciárias do Paraná, o que reforça a impressão de esquecimento e isolamento do sistema de reintegração social local.

As fugas aconteceram em Curitiba – 8° DP (que abriga mulheres, no Portão), 11° DP (Cidade Industrial) -, Almirante Tamandaré, Prudentópolis, Guarapuava, Ibati, Cambé e Cruzeiro do Oeste. Pelo menos 87 pessoas escaparam. As rebeliões aconteceram em Cambé e Castro.

A cadeia de Ibati tem capacidade para 30 presos, mas abrigava 126 no momento da fuga, no dia 4. Pelo menos 15 escaparam. Dois já foram recapturados.

Quatro pessoas fugiram da Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste na madrugada do Ano Novo. A unidade é considerada uma das mais problemáticas do sistema penitenciário do Paraná, de acordo com relatos colhidos pelo Conselho da Comunidade de Curitiba em contato com presos, familiares e agentes penitenciários.

Dezessete presos fugiram da delegacia de Prudentópolis, na região central do Paraná, no dia 31. A delegacia tem capacidade para 24 presos, mas abrigava 36 no momento da fuga.

Dez presos fugiram da Cadeia Pública de Guarapuava, na região sul do Paraná, no dia 30. Sete continuam foragidos. A Cadeia Pública foi projetada para 166 presos, mas, atualmente, abriga 336.

Oito presos conseguiram fugir depois de uma rebelião na Cadeia Pública de Cambé, no norte do Paraná, no dia 27. A cadeia tem capacidade para 54 detentos, mas, no momento da fuga, abrigava 190 presos, muitos já condenados.

Também houve rebelião em Castro, na região dos Campos Gerais. Foram quase 20h de motim. Os presos protestaram contra a falta de estrutura e superlotação.

Em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, sete presos fugiram da delegacia. Eles deram um chute em uma parede remendada por causa de outra fuga e escaparam. O único policial de plantão foi agredido e algemado.

E houve duas fugas em Curitiba. No dia 30, dezessete presas fugiram do 8º Distrito Policial de Curitiba, no bairro Portão. Antes da fuga, a delegacia estava com 38 detentas. A capacidade é para apenas 10 presas. No dia 1°, nove presos fugiram do 11º Distrito Policial, na Cidade Industrial. O local abriga mais de 150 presos. No 11º DP, outros 30 detentos já haviam escapado no dia 18 de dezembro.

Solução improvisada

Para conter a crise penitenciária (falta de vagas no sistema para condenados e superlotação das delegacias), a Secretaria de Segurança Pública do Estado confirmou no dia 3 a instalação de “celas modulares”, ou contêineres, ou “shelters”. Serão 57 em todo o estado para abrir cerca de 684 vagas. O custo é de pouco mais de R$ 8 milhões. Cada “shelter” abriga, em tese, 12 presos.

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba divulgou nota no final do ano passado condenando a escolha. Para o órgão, trata-se de solução paliativa errada em vários sentidos: impõe ao cárcere ainda mais a condição de depósito, leva mais presos para delegacias (mesmo que em nova estrutura) e não contém o ciclo de violência e ausência de Estado que costuma dar força a grandes organizações criminosas.

Apesar de os “shelters” terem sido entregues nesta semana, os detidos ainda não foram transferidos para as unidades modulares. A empresa que forneceu as celas – a BrasilSat – ainda precisa fazer as instalações elétricas, além de conectar as estruturas à rede de água e esgoto, de acordo com a Gazeta do Povo.

O governo do Paraná afirma que as “celas modulares” vão complementar 14 obras novas ou reformas que estão sendo prometidas desde 2011.

Liminar a favor dos professores

No dia 2, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu um trecho de uma lei estadual do Paraná que retirava professores e profissionais de educação de presídios e unidades socioeducativas do estado. A magistrada considerou o risco de possível ruptura no sistema educacional em presídios do Paraná.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, o estado pretende substituir todas as gratificações mediante a recontratação de parte dos servidores, admitidos mediante concurso específico, por meio de processo seletivo simplificado e com remuneração reduzida. Na ação direta de inconstitucionalidade, a entidade sustentou que a medida visa unicamente à redução de custos, sem se importar com o real propósito das unidades educacionais nas unidades prisionais e socioeducativas. Tal situação, de acordo com o argumento, viola o direito social à educação e o princípio da dignidade da pessoa humana, resultando na precarização do sistema de educação de jovens e adultos em conflito com a lei.

Segundo a ministra, os fatos narrados e a possível ruptura no sistema educacional vinculado aos estabelecimentos penais e às unidades socioeducativas recomendaram a suspensão dos efeitos do artigo 25, caput, da lei estadual (19.130/2017). Uma decisão final deve ser tomada pelo plenário da Corte neste ano.

Desbunde

O Paraná também foi palco de uma ação integrada do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e da Polícia Militar do Paraná (PM-PR) para conter um abuso no norte do estado. No dia 5, uma operação na cadeia de Santo Antônio da Platina constatou a concessão irregular de privilégios a presos. Durante a revista, foram apreendidos celulares, carregadores, videogame, aparelho de DVD, utensílios de cozinha e panelas elétricas.

A operação foi deflagrada após a promotoria tomar conhecimento de imagens, por meio de redes sociais, de detentos fazendo churrasco na carceragem em comemoração às festas de fim de ano.