Presidente do STF visita penitenciárias do Paraná e recebe relatórios do Conselho da Comunidade de Curitiba

Cármen Lúcia acompanhada de Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, José Augusto de Noronha (direita), presidente da OAB-PR, e Luiz Alberto Cartaxo (esquerda), diretor do Depen do Paraná

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visitou nesta terça-feira (9) a Casa de Custódia de Piraquara (CCP) e a Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), ambas no Complexo Prisional de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. A presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, Isabel Kugler Mendes, acompanhou a visita e entregou dois documentos para a magistrada contendo sugestões sobre a execução penal e problemas relacionados ao cárcere. As advogadas Elisabete Subtil de Oliveira e Isabel Cecília Paredes, integrantes do Conselho, também acompanharam a inspeção.

Na CCP, a ministra conheceu três galerias e uma cela modular vazia. A unidade abriga cerca de 1.400 presos – 850 nos modulares, ou shelters, que agora serão replicados em mais unidades do Paraná para driblar a superlotação das delegacias. Na PCE-UP, unidade de regime diferenciado, com foco em trabalho e estudo, Cármen Lúcia conheceu o canteiro de trabalho da Germer Porcelanas (implementado pelo Conselho da Comunidade de Curitiba), salas de aula e o pátio onde estavam metade dos 188 presos da unidade.

De acordo com a presidente do STF, a visita ao Paraná fecha o ciclo de inspeções nas unidades do Sul do Brasil. “Foram visitas programadas. Elas têm o sentido sempre da atenção da sociedade, e, no caso do Paraná, de uma forma muito incisiva, com o Conselho da Comunidade atuando junto com o Estado para tentar propor soluções novas para o problema gravíssimo da condição dos presos e dos direitos dos presos”, afirmou.

A visita foi acompanhada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Renato Braga Bettega, o secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita, o diretor do Departamento Penitenciário, Luiz Alberto Cartaxo, o presidente da OAB-PR, José Augusto de Noronha, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Arquelau Araújo Ribas, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-PR), desembargador Ruy Muggiati, o coordenador do GMF-PR, Eduardo Fagundes, e representantes da Justiça Federal do Paraná e do Conselho Nacional de Justiça.

Documentos do Conselho da Comunidade

O Conselho da Comunidade de Curitiba aproveitou a presença da ministra na cidade para entregar dois documentos com sugestões e apontamentos sobre os problemas penitenciários locais. As impressão foram colhidas em conversas com presos, familiares, magistrados, defensores públicos, advogados, agentes penitenciários e demais funcionários das unidades ao longo dos últimos meses.

Os principais pontos apontados nos ofícios foram o veto ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU –, que permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil; o veto ao indulto presidencial, que afetou 500 presos no Paraná; e a preocupação com as alterações promovidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, na Resolução n. 09/2011, cujo texto atual dispõe que não são obrigatórias áreas mínimas para os diferentes setores dentro dos estabelecimentos prisionais, como cozinha e escola.

O Conselho também solicitou a adoção imediata de penas alternativas de trabalho comunitário para infratores de menor potencial, a proibição definitiva do uso de contêineres para a reclusão de pessoas em todo o território nacional, externou preocupação com a demora nos processos da Operação Alexandria – que mantém 780 presos preventivamente no Paraná após dois anos -, e, pessoalmente, informou a presidente do STF sobre o caos das delegacias do estado.

Banco de dados

Depois da visita às penitenciárias, a ministra foi ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) onde assinou um convênio para que o estado passe a ter acesso ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. O sistema, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, reúne as informações processuais (tempo da pena, nome do juiz que condenou ou a acusação a que responde) e pessoais (nome, idade, escolaridade) de todos os presos e permite um censo em tempo real sobre a quantidade de encarcerados, onde eles estão e por que motivo estão presos. O cadastro possibilita também que as autoridades saibam instantaneamente se a pessoa é foragida da Justiça ou não.

O Paraná é o quinto estado do país a ter acesso ao cadastro. O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) começou a ser alimentado com dados dos Tribunais de Justiça de Roraima (TJ-RR), Santa Catarina (TJ-SC) e São Paulo (TJ-SP). Os três estados foram escolhidos para testar uma versão-piloto do sistema. Até metade de dezembro, cerca de 530 mil registros individuais tinham sido incluídos no BNMP 2.0. Nesta segunda-feira (8), em visita a Goiás, palco de rebeliões nos primeiros dias de 2018, a ministra assinou a quarta parceria.

Cármen Lúcia, presidente do STF, conversa com Noronha (presidente da OAB-PR) e Isabel Mendes (presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba) sobre a atuação dos advogados no Paraná
Isabel Kugler Mendes alerta a ministra Cármen Lúcia sobre a população carcerária nas delegacias do Paraná
Cármen Lúcia conhece o canteiro de trabalho da Germer Porcelanas na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão. A fábrica chegou ao sistema penitenciário por incentivo do Conselho da Comunidade
Cármen Lúcia ganhou uma caneca feita pelos presos na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão