Saída de Natal: 94,5% dos presos da Colônia Penal Agroindustrial do Paraná já retornaram

Preso da Colônia Penal Agroindustrial em dezembro de 2017. No regime semiaberto, eles costumam trabalhar durante o dia e apenas dormem em pavilhões fechados

Apenas 5,5% dos presos da Colônia Penal Agroindustrial do Paraná (CPAI) não retornaram da saída temporária de fim de ano. Um levantamento da direção da unidade repassado ao Conselho da Comunidade nesta quinta-feira (11) aponta que 94,5% dos beneficiados com as festas de Natal e Ano Novo já retornaram – 814 dos 861 presos que receberam autorização judicial. A unidade é a única de regime semiaberto da Região Metropolitana de Curitiba.

O índice de 5,5% de imprudência está abaixo do registro histórico da unidade. “Nos últimos anos mantivemos a média de 6% a 8%. É difícil cair, mas também nunca sobe acima disso. Na portaria do ano passado (2016-2017) a média foi de 7%”, afirma Blacito Sampaio, vice-diretor da CPAI. A unidade abriga 991 presos.

Só obtiveram direito temporário presos que chegaram na unidade até o dia 14 de dezembro. Em função do mutirão carcerário de dezembro, a Colônia liberou mais de 300 presos que obtiveram direito à progressão para o harmonizado (tornozeleira eletrônica) e recebeu outros 300 presos do regime fechado.

Segundo o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), 1.540 presos que cumprem pena no regime semiaberto em sete unidades prisionais de todo o Estado (CPAI, Centro de Reintegração Social de Londrina, Colônia Penal Industrial de Maringá, Centro de Regime Semiaberto de Guarapuava, Centro de Regime Semiaberto de Ponta Grossa, Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão e Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste) foram liberados para passar as festividades com seus familiares, e apenas 67 não retornaram, o que representa índice de evasão de 4,35%. De acordo com o Depen, no último ano, em todo o Paraná, o índice de presos que não retornaram às unidades foi menor que 5%.

Saída temporária

Só têm direito às portarias temporárias os presos que estão em regime semiaberto. As diretrizes estão fundamentadas na Lei de Execução Penal (n° 7.210/84) e visam a participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

A autorização é concedida por um ato do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e depende de comportamento adequado do apenado, cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente, e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

O prazo de retorno às unidades se encerrou nesta quarta-feira (10). Os presos que não se reapresentaram são considerados foragidos. Nesses casos, as unidades penais devem comunicar ao Poder Judiciário para que seja expedido um novo mandado de prisão.

Em debate

A Câmara dos Deputados aprovou em novembro um projeto de lei que torna mais rígidas as regras para a saída temporária de presos que cumprem a pena no regime semiaberto. O texto aprovado exige que o reincidente tenha cumprido metade da pena para ter direito à saída temporária. No caso de crime hediondo (tortura, tráfico de drogas e terrorismo), o benefício fica ainda mais restrito: o primário precisará ter cumprido 2/5 da pena e o reincidente 3/5.

O texto também diminui a quantidade de dias em que o preso poderá sair da cadeia. Pela lei atual, o prazo é de até sete dias, podendo ser renovado por mais quatro vezes durante o ano. Na nova redação, esse prazo não poderá passar de quatro dias e só poderá ser renovado uma vez por ano.

De acordo com o novo texto, o juiz também deverá determinar o uso de equipamento de monitoração (tornozeleira eletrônica), se disponível, e comunicar aos órgãos de segurança pública quais presos contarão com o benefício. O condenado que cometer algum crime durante a saída temporária terá a pena agravada. O projeto tramita no Senado Federal.