Conselho da Comunidade inspeciona unidades que vão receber contêineres

Deputado estadual Tadeu Veneri (PT) e representantes do Sindarspen acompanharam a vistoria

A presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Isabel Kugler Mendes, e a coordenadora executiva do órgão, Elisabete Subtil de Oliveira, inspecionaram nesta segunda-feira (15) a Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I) e a Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) em conjunto com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Tadeu Veneri (PT), e representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen). As duas unidades vão receber 11 contêineres (shelters) nos próximos dias.

A Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I) receberá oito shelters. Eles serão instalados do lado de fora da penitenciária, de maneira que os presos não terão acesso a pátio de sol. O Depen também não irá contratar agentes penitenciários para atender 96 presos a mais – 12 por contêiner.

Já a Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) receberá 3 contêineres – 36 vagas. As vagas serão usadas para abrigar as presas do seguro (envolvimento com policiais militares ou agentes penitenciários, crimes contra família e crianças e oposição às facções criminosas).

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, os shelters, chamados de celas modulares, serão instalados em três penitenciárias da Região Metropolitana de Curitiba, uma delegacia da capital e unidades de Guarapuava, Maringá, Londrina e Cornélio Procópio ao custo de R$ 8 milhões. O dinheiro utilizado na aquisição é da própria Sesp. Os shelters são “soluções” para abrir vagas no sistema penitenciário para desafogar as delegacias. O Conselho da Comunidade já se posicionou radicalmente contra o que considera um “depósito de gente”.

Em nota, o Sindarspen afirmou que é totalmente contrário à medida (LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA). O deputado Tadeu Veneri (PT) também afirmou que o governo do Paraná opta pelo pior caminho para solucionar o problema penitenciário.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do órgão, os shelters vão piorar a execução penal. “Penitenciária é lugar de tratamento penal. A lei diz isso. A ideia é de abertura de vagas, mas pode acontecer justamente o contrário. Isso pode gerar revolta em todo o sistema penitenciário. Ninguém aguenta essa situação, é totalmente desumano. E, depois disso, podemos perder vagas com rebeliões, com a luta deles contra as injustiças. É uma precarização absoluta”, afirma.

“E os shelters das delegacias? A promessa é de tirar os presos das unidades e abrem mais vagas? Não vai solucionar o problema porque os shelters são construídos para 12 vagas, mas sempre estão com 13 ou 14. É a mesma lógica das carceragens, que fazem crer que as leis da física sobre espaço são ilógicas”, completa a presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba.

Para tentar impedir a instalação dos shelters, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba irá encaminhar nos próximos dias um relatório sobre aprisionamento em contêineres para a Ouvidoria Nacional do Depen, o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

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