Carceragem do 11° DP está interditada; Sesp instala contêineres no local

Celas escuras e insalubres do 11º DP

A carceragem do 11° Distrito Policial (DP), na Cidade Industrial de Curitiba, foi interditada novamente no final de dezembro pela juíza Carolina Delduque Sennes Basso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, em decisão que cita as “condições sanitárias extremamente precárias” do local. Apesar da determinação, a transferência definitiva dos presos para outras unidades aconteceu apenas na primeira semana de janeiro, ainda que a magistrada ordenara a remoção em apenas 24 horas. A carceragem foi interditada pela primeira vez em 2015 e operava à margem do Poder Judiciário desde então.

Em novembro do ano passado, o Conselho da Comunidade de Curitiba, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná denunciaram a presença de ratos, baratas e presos defecando em marmitas na unidade. Logo depois da vistoria, 80 detentos foram transferidos para o sistema penitenciário, mas a carceragem continuou recebendo presos. O estopim para o fechamento definitivo foi a fuga de 30 presos por um túnel no dia 18 de dezembro – um dia antes da decisão da magistrada. No dia 1º de janeiro, nove presos escaparam pelo mesmo local.

Na decisão, a magistrada exige que a Secretaria de Estado da Segurança Pública deixe de utilizar a carceragem sob pena de multa diária de R$ 5 mil “por cada preso que permanecer encarcerado naquele local ou para cada novo encarceramento após a interdição do estabelecimento”.

“O problema não é novo e como a segurança pública é de responsabilidade do Estado,  deve ele adotar todas as medidas tendentes à custódia dos presos, provisórios ou condenados, em estabelecimentos adequados e que atendam todas as exigências contidas na Lei de Execuções Penais, em especial àquelas logadas à saúde e à higiene, que são, por isso mesmo, elementares”, afirmou Basso em uma decisão proferida em uma interdição de junho do ano passado. A atual manifestação repete os termos da determinação anterior.

“O Estado já está ciente dessa situação e da interdição do estabelecimento há mais de 2 (dois) anos. Não se pode dizer que o prazo para o cumprimento da ordem é exíguo ou que o Estado não pôde, em razão disso, dentro desses dois anos, adotar medidas tendentes a solucionar o problema dos presos provisórios”, segundo a magistrada.

A decisão de 19 de dezembro de 2017 ainda solicita que a Vigilância Sanitária vistorie a unidade e encaminhe à Vara da Fazenda Pública um relatório detalhado sobre as condições sanitárias do local, especialmente quanto à umidade, iluminação, limpeza e acúmulo de lixo. A determinação foi motivada por uma nova provocação do Ministério Público, que realizou vistoria na unidade no final do ano.

“Na data de ontem, o Ministério Público peticionou nos autos requerendo, em suma, o aumento da multa diária e a sua aplicação ao Secretário de Segurança Pública, diante do descumprimento reiterado da medida liminar. […] O relatório da inspeção realizada no local pelo Ministério Público indica que a situação fática que levou à interdição da carceragem não se alterou de forma significativa, permanecendo as condições sanitárias extremamente precárias. Assim, considerando que hoje é o último dia que antecede o recesso forense, reputo necessária a adoção de medidas, mesmo sem a oitiva prévia do Estado, tendentes a impor o correto cumprimento da medida liminar”, afirma a decisão.

No dia 12 de janeiro, a juíza Carolina Delduque Sennes Basso mandou ofício ao delegado Fábio Machado dos Santos requisitando a relação dos presos custodiados no local para confirmar a transferência. O Conselho da Comunidade de Curitiba esteve na unidade nesta terça-feira (23) e não registrou a presença de encarcerados.

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“Boi” (vaso sanitário) da cela 10 do 11° DP estava há semanas desse mesmo jeito. Os presos eram obrigados a fazer as necessidades em marmitas
Instalações precárias no interior da carceragem (vazia)
Algumas celas do 11º DP não têm entrada de ar

Contêineres

Já não há mais presos na carceragem do 11° DP e as celas até passaram por certo reparo, mas as obras foram paralisadas em função da construção de seis contêineres (shelters) no local. As celas modulares devem ficar prontas em fevereiro. Elas não terão iluminação elétrica e há apenas sete espaços de ventilação além das grades da porta, que darão de frente para a antiga carceragem.

O Conselho da Comunidade prepara um relatório detalhado sobre o uso de contêineres na execução penal, mas é reiteradamente contrário à medida. “Os contêineres constituem uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Não há previsão nenhuma para sua utilização. Ele reduz o cárcere a um simples depósito de pessoas. Além disso, os espaços não foram projetados para ter sequer iluminação elétrica. Quer espaço mais medieval que isso?”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do órgão.

Na semana passada, o Conselho levou o deputado estadual Tadeu Veneri, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para conhecer as estruturas dos contêineres nas penitenciárias. Os shelters foram anunciados em dezembro pela Secretaria de Segurança Pública para resolver a superlotação das delegacias do Paraná. 

Nota oficial – Paraná escolhe o depósito para solucionar a superpopulação das delegacias

Artigo na Gazeta do Povo – Os problemas penitenciários do Paraná

Shelters passam por acabamentos finais no 11° DP
Espaços de ar ao lado do banheiro
Espaços de ar ao lado da entrada principal
Contêineres não terão iluminação elétrica
Reta final da instalação dos contêineres no 11° DP
Cada contêiner tem capacidade para 12 presos, mas eles costumam abrigar pelo menos 14