Sistema penitenciário ganha 164 novas viaturas

Viaturas foram entregues nesta segunda-feira no Palácio Iguaçu. Foto: Osvaldo Ribeiro/Sesp

O governador Beto Richa oficializou nesta segunda-feira (29) a entrega de mais 164 viaturas para o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen). A ação faz parte de uma série de investimentos na área da segurança pública, de acordo com o chefe do Executivo. No próximo mês, o governo vai repassar mais 600 viaturas para as polícias Militar e Civil.

As novas viaturas do sistema penitenciário serão distribuídas para todas as regiões do Estado. Além de modernizar a frota das unidades penais, uma parte será destinada para a Seção de Operações Especiais (SOE) – 24 carros.

O veículos serão utilizados na escolta e transporte de presos, segundo o Depen. O investimento total é de R$ 15,7 milhões – R$ 3,8 milhões do Estado e R$ 11,9 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Os recursos incluem, ainda, armas, munições e coletes. “No ano passado tivemos uma média de 200 prisões por dia”, destacou o governador durante a entrega, que aconteceu no Palácio Iguaçu.

Do total de veículos entregues ao Depen, 62 são caminhonetes VW Amarok, 40 veículos VW Gol, 25 Renault Duster e 37 caminhonetes Renault Oroch. No ano passado, o Depen recebeu outros 45 veículos (25 Renault Duster e 18 camburões para o transporte de presos). Já a Polícia Militar recebeu 457 viaturas policiais humanizadas.

E tratamento penal?

Para a presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, órgão que acompanha a execução penal em onze penitenciárias do Paraná, os investimentos devem ser respeitados, mas precisam acompanhar melhorias no tratamento da pena. “É uma conta simples: prender mais e não gerar oportunidade resulta em um ciclo de violência duplicado. As forças policiais vão acabar prendendo as mesmas pessoas. E esse é um investimento que não compensa”, afirma Isabel Kugler Mendes.

“Ampliar o número de prisões pode parecer satisfatório, mas e o que vem depois? A sociedade esquece do cárcere. Ele não pode ser objeto de vingança, mas de recuperação, de controle do Estado, de controle da justiça. É uma pena que os recursos disponibilizados pelo governador e pelo próprio Fundo Penitenciário sejam alocados justamente na ampliação do sistema de força e na construção de unidades penitenciárias. É preciso um olhar mais humano sobre o cárcere. Afinal, resta provado que esse sistema historicamente praticado no Brasil não resultou em avanço nenhum”, completa.

Novas unidades

O governador também reforçou que nos próximos meses serão instaladas as celas modulares (contêineres), que vão abrir 684 novas vagas no sistema carcerário estadual. O investimento é de R$ 8 milhões. Também está prevista a construção de uma penitenciária modular no Complexo de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, com capacidade para cerca de 600 presos. A previsão de entrega é 2018 e o investimento é da ordem de R$ 35 milhões.

De acordo com Isabel Kugler Mendes, no entanto, esses recursos também terão aplicação precipitada. “É uma resposta para conter a superlotação das delegacias, mas aí apela-se para os contêineres, uma forma totalmente inconstitucional de abrigar presos. Nós vamos denunciar essa atrocidade em todas as esferas, nacionais e internacionais”, finaliza.

As informações são da Agência Estadual de Notícias.

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