Conselho da Comunidade é destaque no YouTube do CNJ

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba apareceu três vezes na programação do canal de comunicação no YouTube do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instância máxima de formulação de políticas públicas para o Poder Judiciário no país.

As menções aconteceram durante a vistoria da ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Paraná, no começo de janeiro. Na ocasião, a magistrada destacou a participação do Conselho da Comunidade na execução penal das penitenciárias que atende e também o trabalho desenvolvido com os egressos.

O Conselho da Comunidade aproveitou a presença da ministra na cidade para entregar dois documentos com sugestões e apontamentos sobre os problemas penitenciários locais. As impressão foram colhidas em conversas com presos, familiares, magistrados, defensores públicos, advogados, agentes penitenciários e demais funcionários das unidades ao longo dos últimos meses.

Os principais pontos apontados nos ofícios foram o veto ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU –, que permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil; o veto ao indulto presidencial, que afetou 500 presos no Paraná; e a preocupação com as alterações promovidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, na Resolução n. 09/2011, cujo texto atual dispõe que não são obrigatórias áreas mínimas para os diferentes setores dentro dos estabelecimentos prisionais, como cozinha e escola.

Cármen Lúcia visita presídios no Paraná – Jornal da Justiça

Programa Link CNJ – a partir de 1’45

Confira ainda a reportagem da Agência de Notícias do CNJ com a presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Isabel Kugler Mendes: Cármen Lúcia destaca fiscalização da sociedade em presídios do Paraná

Ministra Cármen Lúcia com a presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Isabel Kugler Mendes (de costas), no começo de janeiro