Juíza de Roraima abre o gabinete para ouvir presos e familiares em projeto inédito no país

Juíza Joana Sarmento de Matos, da Vara de Execução Penal de Roraima, conversa com familiar de preso. Foto: Divulgação/TJRR

Uma presa sentenciada a prisão domiciliar cumpriu pena durante um ano no regime semiaberto em uma unidade prisional de Boa Vista, Roraima. Ela trabalhava durante o dia e voltava para a cela à noite para respeitar as condições de sua execução penal, ao menos em tese. O caso não foi constatado pelos funcionários da unidade durante todos esses meses e chegou na mesa da juíza Joana Sarmento Matos, da Vara de Execução Penal de Boa Vista, por acaso, para uma análise de falta grave. A magistrada consultou o processo e de imediato restabeleceu o direito. A situação não é isolada e só foi descoberta graças ao projeto Familiar do Reeducando Fale Com o Juiz, de sua autoria.

A ideia surgiu em julho de 2017, logo depois da digitalização de todos os processos da Vara de Execução Penal. A iniciativa não teve participação de profissionais do Direito, ou seja, os papéis virtuais e os físicos passaram a conter informações diferentes. Crimes hediondos se tornaram comuns e vice-versa, guias criminais não foram anexadas (o que dificulta o reconhecimento do término da pena) e os processos eletrônicos continham informações erradas sobre progressão e livramento condicional. A secretaria da Vara identificou pelo menos 1,5 mil processos com problemas.

Há alguns meses, familiares e presos do regime semiaberto procuravam a Vara diariamente atrás de informações atualizadas, o que impossibilitava o cotidiano do cartório e do gabinete. Depois de julho do ano passado, a magistrada passou a abrir as portas do gabinete todas as sextas-feiras para apenados, pais, mães e cônjuges atrás de notícias e orientação. O atendimento acontece por ordem de chegada e é inédito no país.

Na Vara, o familiar ou apenado é atendido primeiro pelos servidores, que preenchem uma ficha individualizada com dados do preso, número do processo, nome do defensor e motivo da procura. Na sequência, a juíza recebe os familiares e faz uma breve análise da ação, além de esclarecer dúvidas e encaminhar o deferimento de benefícios. No começo, Joana Sarmento Matos chegou a atender 70 casos por dia, mas o número caiu para cerca de 20.

“Eu anoto as informações necessárias em um papel e aviso que a decisão sairá em 30 dias. Se não tiver decisão em 30 dias, o preso ou familiar volta. Mas é raro. Em torno de 70% dos atendimentos são resolvidos em 30 dias, deferidos ou indeferidos. Alguns voltam, mas por motivos diferentes, para protocolar outra remição. Com isso conseguimos regularizar os processos e diminuir essa situação”, afirma a magistrada. Ela só atende penas privativas de liberdade.

Em julho, um levantamento em cerca de 3 mil processos identificou 1,5 mil com problemas. Alguns estavam parados há 100 dias, com dados incompletos e inconsistências. No final de dezembro, depois de seis meses, ainda restavam 400 com divergências. O projeto atualizou, em média, nove processos por dia.

Tamanha análise levou a magistrada a requerer à presidência do Tribunal de Justiça de Roraima a contratação de um novo servidor e um novo estagiário, o que foi acatado. Há poucos dias o TJRR ainda colaborou com uma comissão para acelerar as atualizações nos 400 processos restantes. Na última terça-feira (23), a secretaria da Vara produziu um novo relatório destacando a queda para apenas 170 processos. O rearranjo nos processos eletrônicos contou com a colaboração de menos de 10 servidores.

Para Joana Sarmento Matos, fruto do compromisso assumido com as famílias. “Alguns processos não contavam com pedido. Hoje em dia eu anoto num papel e aviso quem eles devem procurar: a unidade, o cartório, a Defensoria Pública. Nosso sistema prisional é um caos, o que colabora nessa desinformação”, explica. “Além disso identificamos que 90% das pessoas que nos procuram tem perfil socioeconômico de baixa renda. Quase todos são atendidos pela Defensoria Pública. Em geral, eles não sabem a quem procurar. Alguns não sabiam o que era Defensoria Pública e nem onde é o prédio”.

Roraima e “monstrinho”

Em janeiro de 2017, 33 presos foram brutalmente assassinados na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista. O massacre teria ocorrido em retaliação às mortes ocorridas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, poucos dias antes. Pouco mudou desde então em questões estruturais, segundo a magistrada.

A unidade foi projetada para 650 presos, mas abriga mais de 1.100 – 705 são provisórios. “Roraima tem 2.933 processos de execução penal ativos. Desses, 2.300 são de presos dos regimes fechado e semiaberto. Os demais são do aberto. É um universo muito pequeno (menor do país), mas, diante do caos, temos assistido ao fortalecimento das organizações criminosas no estado, inclusive nas unidades para menores. Consequência direta da ausência de políticas públicas. E isso é responsabilidade direta do Poder Executivo”, afirma.

Segundo a juíza, Roraima não tem presos em delegacias e há apenas 1.000 vagas no sistema penitenciário. O perfil é diverso: uma Cadeia Pública para presos do Comando Vermelho e condenados ou indiciados por crimes sexuais; a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, apelidada pela magistrada de “monstrinho”; um Centro de Progressão Penitenciária (CPP), separado por um muro de Monte Cristo; um “puxadinho” para presos militares; e uma unidade no interior “que mais parece uma APAC”, sem muros, para apenas 50 presos.

Joana Sarmento Matos também coordena o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário de Roraima (GMF-RR) e vê o governo estadual como principal culpado pelo estado de coisas inconstitucionais. “Não há investimento. Tem unidade com esgoto a céu aberto. Depois das mortes de 2017 vieram recursos federais, mas os projetos ainda estão em fase de licitação. Para se ter uma ideia, a minha maior dificuldade é fazer uma audiência. Simplesmente porque não conseguem tirar o preso da cela”, conta.

“Mas há mais situações constrangedoras: em algumas fiscalizações identificamos presos doentes. Mas não tinha perícia. Agora o Tribunal de Justiça e o governo estadual fizeram um convênio para esse atendimento. Quando eu assumi a Vara a perícia era feita num setor da unidade, o laudo era digitalizado, e todo processo demorava 20 dias. Chamei os médicos e disse: ‘não tem como fazer isso no meu gabinete?’. Agora as perícias de indulto, de prisão domiciliar, são dentro da Vara e o processo demora 24 horas para ficar pronto. O Ministério Público também faz o parecer dentro da Vara”, explica a juíza.

No final do ano, a magistrada teve que organizar uma “missão de guerra” para cumprimento de 200 mandados pendentes dentro da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. Os oficiais de justiça iam até o local e não achavam o preso. Nos dias 3 e 4 de janeiro, com apoio da Polícia Militar, os oficiais cumpriram 170 mandados de intimação.

E a realidade é ainda mais abusiva. “Tudo a gente faz dessa forma, na verdade, com muita dificuldade. Nós recebemos denúncia da OAB-RR, casos de maus tratos, tortura, de gestantes dentro das unidades sem atendimento médico, sem pré-natal. Eu levei um médio na última quarta feira (24) para realizar esse atendimento. Nós não temos berçário, celas especiais. Eu tive que baixar uma portaria proibindo bebês dentro da unidade. O Conselho Tutelar tem que ser acionado imediatamente em casos similares”, explica.

A Portaria 05/2018 proíbe “terminantemente que qualquer recém-nascido/infante fique recolhido em Unidade Prisional, vez que nenhuma Unidade Prisional do Estado atende o disposto no Art. 89 da Lei 7.210/84”.

Antes dessa decisão, a magistrada foi obrigada a baixar outra portaria, também respondendo a denúncias, nos seguintes termos: que a “SEJUC (Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania) encaminhe à juíza bimestralmente informações quanto a regularidade da alimentação fornecida, inclusive com informações detalhadas quanto ao tipo/qualidade da alimentação fornecida, inclusive com tabela nutricional da alimentação fornecida”. “Aí dá para ver o nível das coisas”, finaliza.

BNMP 2.0

O estado de Roraima foi o primeiro a cadastrar detentos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O serviço trará informações atualizadas sobre a população carcerária brasileira.

Em Roraima, o cadastramento é realizado pela presidência do TJRR. Um levantamento parcial, segundo a juíza, aponta que há menos presos do que se imaginava no estado (13%) em comparação com os dados fornecidos pelo governo estadual.

O Paraná também já começou a mandar os dados para o BNMP 2.0. O termo de cooperação entre o CNJ e o TJPR foi assinado depois de uma visita da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao estado. Na ocasião, o Conselho da Comunidade de Curitiba entregou para a magistrada dois relatórios sobre os problemas penitenciários locais. As principais reivindicações apontadas foram a preocupação com as alterações promovidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, na Resolução n. 09/2011, cujo texto dispõe que não são obrigatórias áreas mínimas para os diferentes setores dentro dos estabelecimentos prisionais, como cozinha e escola, e uma denúncia contra o uso de contêineres para abrigar presos.

Interior da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

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