Artigo no Justificando – Paraná recorre a vergonhosos contêineres para abrigar presos

Preso mostra o uniforme pela portinhola na Casa de Custódia de Piraquara, no Paraná

Artigo publicado no portal Justificando (05/02/2017).

Há quem pinte o Estado do Paraná como uma ilha da fantasia da execução penal, mas a sombra da intranquilidade é perene entre 33 mil presos, agentes penitenciários e policiais civis. O exemplo mais extremo é o abandono das carceragens das delegacias: dez mil presos dormem sob condições desumanas porque estão enjaulados em celas medievais no interior e na capital. Há espaços sem luz, sem buraco sanitário, sem água corrente. Pelo menos mil custodiados fugiram em 2017, de acordo com a associação dos delegados do Estado.

A Central de Flagrantes, no coração de Curitiba, é uma bomba-relógio. Na penúltima segunda-feira (22), 84 presos ocupavam o espaço de apenas 8. Havia condenados, provisórios, réus primários, jovens de 18 anos, moradores de rua, tuberculosos, aidéticos e feridos (balas alojadas, costelas quebradas, pus aparente). Policiais civis e militares ajudavam na custódia.

O Paraná é o segundo pior Estado do país em encarceramento improvisado em unidades da Polícia Civil, de acordo com o relatório de informações penitenciárias (Infopen) divulgado no final de 2017. Há abusos sexuais, mortes, pernas quebradas, corrupção e violações que fariam corar um cidadão da Idade Média. As mulheres são submetidas à violência de permanecer horas a fio com as mãos algemadas ou os pés acorrentados a um banco. Elas ainda precisam implorar para serem levadas ao banheiro para trocar um absorvente.

O 11° Distrito Policial, localizado no bairro mais populoso de Curitiba, foi interditado pela Vara da Fazenda Pública em 2015, mas até dezembro do ano passado custodiava presos sob “condições sanitárias extremamente precárias”, nas palavras da juíza Carolina Delduque Sennes Basso, que concedeu o pedido formulado pelo Ministério Público estadual. Em novembro, uma vistoria conjunta do Conselho da Comunidade de Curitiba, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná (GMF-PR) encontrou nessa carceragem ratos, presos defecando em marmitas e dormindo em colchões molhados, e celas com pouquíssimas entradas de ar. Havia 204 para 30 vagas.

Para solucionar esse problema crônico, que se arrasta desde o início do século, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná pretende instalar nos próximos dias contêineres nas penitenciárias, o que contraria o fortuito memorando de entendimento para melhorar as condições do cárcere assinado entre o Estado e a Organização dos Estados Americanos (OEA) no segundo semestre do ano passado. As autoridades apelidaram essas celas de “modulares”, mas a denominação não passa de um eufemismo para namorar a imprensa. Esses contêineres ferem as Regras de Mandela, que orientam a aproximação máxima da execução da pena à realidade em sociedade, e o equivocado Plano Nacional de Segurança, lançado em 2017, que promete modernizar o sistema penitenciário.

O Paraná afirma que as celas modulares são vanguardistas, mas elas não têm iluminação elétrica. Os contêineres devem abrigar 12 presos, mas vão amontoar muito mais, nos mesmos moldes da Casa de Custódia de Piraquara, nas imediações de Curitiba, que usa esse mesmo sistema para acolher 14 ou 15 presos – com 2 ou 3 na praia, o eufemismo para chão. As portas dos contêineres novos ainda têm grades, mas logo vão fechar os espaços livres com chapas de ferro com a eterna desculpa da segurança.

Os contêineres são geladeiras no inverno e cozinham lentamente no verão. Um Estado Democrático de Direito não trancaria 12 cachorros raivosos numa cela modular, até porque o decreto seria impopular, mas não tem vergonha de aprovar a sua utilização para seres humanos. E ainda não há qualquer sinal de reação da sociedade que assumiu a fama de ser republicana depois da Operação Lava Jato.

Há um descontrole absoluto sobre o sistema penitenciário local porque o número de presos aumentou nos últimos anos no mesmo ritmo que o número de funcionários caiu. Já o modus operandi do discurso duro da segurança pública como alvará para a truculência permaneceu. As autoridades nem coram as maçãs do rosto ao discorrer sobre a incapacidade de soltar os presos para o pátio de sol mais de uma vez por semana.

Há ainda a temeridade de revoltas maiores. O projeto pedagógico para privados de liberdade foi interrompido no final do ano passado. Há poucos meses uma rebelião de grandes proporções deixou feridas abertas em Cascavel, no Sudoeste do Estado. A penitenciária foi totalmente destruída enquanto parte da população propunha, com grande equívoco, que as forças policiais riscassem um fósforo maior para “acabar com o problema”.

O Paraná também caminha mal porque há um desencontro entre o Poder Judiciário e o Depen. As audiências de custódia têm sido muito rigorosas e não há tratamento penal adequado, o que torna o sistema impraticável e repetitivo (as carceragens estão repletas de reincidentes). Para resolver essa situação, a Secretaria de Segurança Pública promete abrir seis mil novas vagas em penitenciárias, mas quem trabalha com o sistema local sabe que elas ainda não passam de papéis. O Tribunal de Contas do Paraná afirma que há um déficit de 10 mil vagas e que os números referentes a educação e trabalho esbarram nos 20%. Há ociosidade além do aceitável.

Um Estado Democrático de Direito requer seriedade e construção contínua. A atuação policial e o Poder Judiciário precisam trafegar no rigor da lei e sob supervisão da sociedade. Ao sistema penitenciário cabe um ritmo intenso de reeducação social. Há quem diga que uma cadeia é uma moto: em trânsito, flui; parada, cai. Esse é o modelo equilibrado da nossa Carta Magna.

Nos últimos dias de 2017, recebi em mãos um documento que contém 1.500 assinaturas. Ele foi escrito dentro da Penitenciária Central do Estado, maior unidade do Paraná. Os encarcerados reclamam de muitas coisas, mas, em suma, pedem oportunidade de trabalho e estudo, e pelo menos duas horas de sol por dia. Se o Estado não estende a mão, há quem estenda.

Com os contêineres, o Paraná pretende voltar algumas casas no tabuleiro da democracia. Essa política está totalmente desconectada do dia a dia dos funcionários da execução penal. Um Estado rico como o nosso não pode repetir o mantra da eloquência moderna (“se não quer assim leva para casa”). O dinheiro dos contêineres poderia servir para implementar um programa de alternativas penais, o que seria parte da solução.

Isabel Kugler Mendes é advogada e preside o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.