Familiares reclamam das condições sanitárias do Complexo Médico Penal

Interior do Complexo Médico Penal, em Pinhais

Mães e mulheres de presos do Complexo Médico Penal, em Pinhais, entregaram para a direção da unidade em janeiro deste ano uma carta com reclamações sobre as condições sanitárias da sala de revista íntima, dos banheiros e dos pátios de visita. Elas afirmam que as dependências estão em situação precária e que a omissão na limpeza configura desrespeito. Quinze mulheres assinaram o documento. As informações foram divulgadas pelo site Poder 360.

“A situação de desatenção em que se encontram as dependências do Complexo Médico Penal é lamentável, situação esta que submete os visitantes semanalmente a uma condição humilhante”, afirma um trecho da carta. “O mínimo que se espera de um Complexo Médico é que o ambiente seja salubre, limpo, higiênico, principalmente nos lugares que são frequentados pelo público em geral”.

As principais queixas são relacionadas ao ambiente onde são realizadas as revistas íntimas. “Os banheiros da cancela estão sempre sujos e com um odor insuportável, os cestos de papel higiênico ficam cheios e os papéis sujos transbordam e ficam caídos pelo chão. A sala onde é feita a revista feminina é muito suja, sempre com cabelos pelo chão, terra que vem nos calçados e outros detritos nos quais as senhoras são obrigadas a pisar quando tiram os sapatos para passarem pela revista física”, afirmam as mulheres na reclamação.

Elas ainda citam que o pátio de visitas “é igualmente sujo”. De acordo com a carta, há teias de aranha pelas paredes, ratazanas, fezes de aves pelo chão e detritos que se acumulam no piso.

As mulheres ainda propõem ajudar a unidade a comprar material de limpeza. “Entendemos que existem questões financeiras que podem dificultar, assim, colocamo-nos a disposição para ajudar com o fornecimento de material de limpeza (água sanitária, vassoura, detergente, desinfetante, esponja e pano de chão), caso seja necessário, para que seja possível manter limpas, ao menos as dependências utilizadas pelos visitantes”, ponderam.

A carta foi endereçada ao diretor da unidade prisional, Jeferson Walkiu, e ao vice-diretor, Jeferson Pires.

Reformas e absurdos

De acordo com uma das mulheres, que prefere não se identificar, o CMP já começou a atender o pleito. “Eles fizeram uma mudança geral. Limparam, melhoraram completamente a sala de revista feminina, colocaram ventiladores, espelhos, barra para as mulheres segurarem enquanto fazem o agachamento, enfim, ficou muito bom. E por enquanto estão mantendo tudo limpo”, afirma.

O Conselho da Comunidade de Curitiba confirmou na semana passada com a direção da unidade que as reformas foram motivadas pelas reclamações das mães. Para a advogada Isabel Kugler Mendes, presidente do órgão da execução penal, o pleito mostra o descaso em relação ao tratamento das famílias dos presos no país, o que contraria o dispositivo constitucional que afirma que a pena não pode passar da figura do condenado.

“Não é uma situação exclusiva do CMP, mas de todo o sistema penitenciário. Não há estrutura para os presos, para os agentes penitenciários e para os familiares. É aquele famoso estado de coisas inconstitucional, alertado pelo Supremo Tribunal Federal”, pondera.

A presidente do órgão ainda destaca que a situação mais absurda é a ilegalidade das revistas íntimas. O procedimento é expressamente proibido pela Resolução 5/14 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pela Lei 13.271/2016. “Nós temos lei sobre isso. É um absurdo que uma mulher tenha que se submeter a esse tipo de violação porque o Estado não prioriza a compra de um scanner corporal”, afirma.

CMP

O Complexo Médico Penal, em Pinhais, abriga cerca de 700 presos de diversos perfis. Há duas galerias destinadas a homens que respondem a medidas de segurança por algum tipo de transtorno mental; uma galeria de policiais civis  militares, agentes penitenciários e advogados (presos especiais); uma galeria para idosos e presos das operações especiais (Lava Jato, Carne Fraca, Diários Secretos, Quadro Negro); uma galeria para mulheres que respondem a medidas de segurança e grávidas; e duas galerias para detidos que precisam de tratamento médico (pós-operatório, medicamentos controlados, cadeirantes).

Confira a íntegra da carta.