Conselho da Comunidade ajuda presos a enviarem carta para a ministra Cármen Lúcia

Preso no pátio de sol da Penitenciária Central do Estado, em Piraquara

“A Penitenciária Central do Estado usurpa a esperança de qualquer ser humano”, afirma uma carta de dez páginas escrita e assinada por mais de mil presos da maior unidade penitenciária do Paraná. O texto relaciona tópicos e fala em abusos praticados contra familiares, falta de assistência médica, jurídica, social e educacional e limitações no banho de sol.

A carta foi entregue em mãos pelos detentos à presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, Isabel Kugler Mendes, durante as festividades de natal na PCE. Na ocasião, eles pediram que a carta chegasse às autoridades nacionais do sistema penitenciário. Além de ter enviado o documento original à ministra Cármen Lúcia, o Conselho remeteu uma cópia ao governador do Paraná, Beto Richa.

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Na carta, os presos afirmam que a PCE viola alguns dispositivos da Lei de Execução Penal (7210/1984) em relação a superlotação, alimentação e auxílio material. “Na Penitenciária Central do Estado, apenas uma esmagadora minoria de reeducandos exercem atividade laboral/educacional – impera a ferrenha ociosidade”, afirmam os internos.

Eles também relatam que saem das celas uma vez por semana apenas, por suposta falta de efetivo de agentes penitenciários. “Permanecemos quase 700 horas/mês, mais de 1000 horas/ano taciturnamente enclausurados”. A Lei de Execução Penal afirma que é direito do preso a proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação, e exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas.

Para Isabel Kugler Mendes, a carta é um importante documento para análise do Poder Judiciário nacional. “O Conselho Nacional de Justiça (presidido por Cármen Lúcia) é o principal bastião do Judiciário. Nós precisamos que os juízes participem mais da execução penal. Que coíbam práticas detestáveis de tortura física e psicológica, que sejam entusiastas da reintegração social, que proíbam o amontoamento desmedido de presos”, afirma.

“A Cármen Lúcia me pediu pessoalmente que encaminhasse a ela os problemas do sistema penitenciário do Paraná. O intuito é contar a verdade. As políticas públicas precisam ser sérias”, completa. O Conselho da Comunidade de Curitiba esteve reunido com a ministra no começo de janeiro, em uma vistoria no complexo prisional de Piraquara.

“Nós estamos vivendo um momento delicado na execução penal, na segurança pública. A carta serve como reflexão. Há problemas e soluções. Basta um diálogo mais franco”, diz a presidente do Conselho da Comunidade. “O diretor da PCE é um dos melhores do sistema penitenciário, mas mesmo os diretores estão de mãos atadas. Não há investimentos e cada vez menos funcionários. A carta é uma resposta dos presos ao caos do sistema penitenciário regional e nacional”.

Confira a íntegra do documento (algumas páginas estão de ponta-cabeça)

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MAIS

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