Defensoria Pública da União entrega 2 mil cartas de presos ao CNJ

Ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça. Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

O defensor nacional de direitos humanos (DNDH) da Defensoria Pública da União (DPU), Anginaldo Oliveira Vieira, encaminhou na última quinta-feira (8) à presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, 12 caixas contendo 2.331 cartas em que presos de todo o Brasil denunciam as condições desumanas e degradantes dos presídios do país. Nos textos, os internos relatam agressões e reivindicam direitos básicos, como à alimentação e cuidados médicos, além de demandarem a execução de indulto e a comutação de penas.

A DPU vem recebendo estas cartas desde outubro de 2017, após o ajuizamento de habeas corpus (HC) que pedia o retorno aos estados de origem dos detentos que estivessem em estabelecimentos penais federais há mais de 720 dias.

Em uma delas, um detento alega que há 17 presos dividindo oito camas, e que a comida é fornecida em quantidade insuficiente. Em outro relato, um interno diz sofrer agressões, sendo ameaçado com cachorros, e afirma que a unidade prisional se nega a prestar atendimento médico porque faltariam escolta e remédios.

Segundo o DNDH, as cartas mostram a realidade do sistema penitenciário. “O direito do preso tem que ser respeitado tanto quanto o de um cidadão que não cometeu nenhum crime. Nós sabemos da situação precária das cadeias brasileiras, que não são seguras nem para os servidores, nem para as autoridades, e muito menos para os presos. Eles vivem em uma situação de negação absoluta de direitos, até falta de comida relatam, além da questão da violência e dos problemas de saúde, das mortes que ocorrem nesse ambiente. A DPU busca olhar para todos os que têm seus direitos violados, e os mais frágeis nessa situação de absoluto abandono do sistema penitenciário são sem dúvida os presos, que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade”, afirmou o defensor.

No ofício enviado à presidência do CNJ, Vieira destacou que muitos dos internos que já têm direito a indulto por vezes não alcançam o benefício – ou alcançam tardiamente – por demora nos trâmites administrativos e burocráticos. O DNDH defende que a concessão se dê de maneira automatizada assim que cumpridos todos os requisitos legais.

Ao defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz, Vieira pediu que junte as cartas dos detentos ao material a ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5874, em que a procuradora-geral da República questiona artigos do Decreto 9.246/2017, o qual estabelece as condições para concessão de indulto natalino e comutação de penas. A DPU foi admitida como amicus curiae no processo, que deve ser levado ao plenário da Corte em breve.

Conselho da Comunidade

Na semana passada, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba encaminhou à ministra Cármen Lúcia uma carta com 1,5 mil assinaturas sobre problemas penitenciários do Paraná. Na carta, os presos afirmam que a PCE viola alguns dispositivos da Lei de Execução Penal (7210/1984) em relação a superlotação, alimentação e auxílio material. “Permanecemos quase 700 horas/mês, mais de 1000 horas/ano taciturnamente enclausurados”, diz o texto.

O documento foi entregue em mãos à presidente do órgão, Isabel Kugler Mendes. Cópias da carta e das assinaturas foram encaminhadas também ao governador do Paraná, Carlos Alberto Richa, e ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Renato Braga Bettega.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Defensoria Pública da União.