Ministério Público do Paraná cria grupo de atuação em segurança pública

Grupo irá trabalhar em ações de prevenção da violência. Foto: Divulgação/MPPR

O Ministério Público do Estado do Paraná oficializou na sexta-feira (9) a criação do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), que será vinculado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais. O objetivo do Gaesp é a atuação preventiva e a defesa da prestação de serviços de segurança pública à sociedade.

O grupo foi criado pela Procuradoria-Geral de Justiça por meio da Resolução 550/2018 (de 31 de janeiro de 2018). “O Gaesp representa uma nova e importante área de atuação especializada do Ministério Público do Paraná, e foi amplamente discutido antes de ser apresentado à sociedade”, afirma o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia. “Ao grupo, que contará com membros da instituição qualificados na área, caberá diagnosticar e monitorar as ações de segurança pública no estado, de forma ampla e especializada. Com isso, o objetivo é identificar os principais gargalos existentes com base em informações precisas e, de forma planejada, promover as medidas necessárias à garantia de um serviço de segurança pública eficiente e que assegure direitos e garantias individuais dos cidadãos paranaenses”.

O Gaesp utilizará instrumentos voltados à promoção e tutela coletiva de direitos fundamentais e à efetivação de políticas públicas, como recomendações, audiências públicas, termos de ajustamento de conduta, ações civis públicas e de improbidade administrativa. O Gaesp também terá atribuições de natureza administrativa, cível e criminal, podendo instaurar procedimentos administrativos, investigatórios e inquéritos, bem como apresentar ações e medidas judiciais e extrajudiciais necessárias.

“Nós precisávamos de um órgão no MP que pudesse trabalhar as questões de política de segurança pública de forma abrangente, que concentrasse questões alusivas à área que, muitas vezes, se pulverizavam nas Promotorias de Justiça, dificultando um trabalho uniforme e concentrado. A ideia é que o Gaesp possa reunir dados e oferecer suporte para as Promotorias e para a Procuradoria-Geral, e que tenhamos políticas próprias com relação à questão da segurança pública, de forma coletiva e em harmonia com os interesses de toda a sociedade”, destaca o procurador de Justiça Claudio Rubino Zuan Esteves, coordenador do Caop Criminal, do Júri e de Execuções Penais e do Gaesp.

A área de atuação do Gaesp será diversa, embora complementar, à do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que é responsável por investigações, atividades de combate e ações penais relacionadas ao crime organizado e ao controle externo da atividade policial. O promotor Alexey Caruncho, que participa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná, fará parte do Gaesp.

De acordo com o Ministério Público, o grupo visa contribuir para a redução dos índices de violência no estado. O MPPR aponta ainda que, somente em 2016, ocorreram 61 mil mortes violentas intencionais no país (homicídios, mortes por intervenções policiais, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte). “No Paraná, o cenário nacional se repete, com algumas nuances e especificidades”, pondera a justificativa da Resolução 550/2018.