Defensoria da Pública da União pede no STF o fim da suspensão do indulto de 2017

Preso da PCE na aula de artesanato, em Piraquara

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com um habeas corpus com pedido de liminar na quinta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) para soltar todos os presos que seriam beneficiados pelo decreto de indulto do presidente Michel Temer. O decreto foi suspenso pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, no final de dezembro, e depois pelo ministro Luís Roberto Barroso sob argumento de que o indulto beneficiaria condenados por crimes financeiros e por corrupção.

O argumento para a suspensão não passa de “teoria da conspiração”, já que a suspensão do decreto foi desproporcional em relação à situação dos presos do país, argumenta a DPU. “Tornar o indulto mais acessível para crimes sem violência e grave ameaça, no atual contexto de caos absoluto do sistema penitenciário brasileiro, é uma providência necessária. […] É uma temeridade manter essa suspensão diante de tudo o que se tem visto ultimamente”, afirma o habeas corpus.

O perigo de demora que justifica a concessão da liminar, diz a Defensoria, está nos dados sobre presos mortos desde que a suspensão foi determinada: 19 presos morreram de 28 de dezembro do ano passado até agora – 10 no Ceará, metade menores de 21 anos, e outros 9 em Goiás. “Algum deles teria direito de ser indultado? Não se sabe […] Mas é certo que muitos beneficiários do Decreto 9.246, de 2017, podem estar correndo risco de padecerem com a violência a violência dominante no âmbito do sistema penitenciário brasileiro”, afirma o pedido da DPU.

O órgão também questiona o número de presos da Operação Lava Jato beneficiados com o decreto. “É licito prejudicar ainda mais uma esmagadora maioria de presos pobres para não se favorecer poucos de posse? Isso é proporcional, já que se falou em proporcionalidade? Isso é com a razão? Com a Justiça?”, afirma o órgão. De acordo com um levantamento do jornal Folha de S.Paulo, apenas um condenado por corrupção seria atingido pela medida.

O órgão também pede que o andamento da ADI 5.874, que discute a validade do indulto publicado no fim do ano, seja barrado, e, liminarmente, que a cautelar de Cármen Lúcia mantida por Barroso seja derrubada.

Leia o pedido na íntegra.