Catorze mulheres devem ser liberadas na PFP em função da decisão do STF

Isabel Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, com as presas da PFP

Pelo menos 14 mulheres devem ser liberadas na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) em função da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de substituir a prisão preventiva por domiciliar para gestantes e mães responsáveis por filhos de até 12 anos. De acordo com a direção da unidade, das 17 gestantes, 12 são provisórias, e das 7 mães com filhos pequenos na creche do local, 2 ainda respondem processo. Todas devem ser liberadas nos próximos 60 dias.

No entanto, esse número pode ser bem maior porque a decisão leva em consideração as presas que são responsáveis por filhos menores de 12 anos fora das unidades prisionais. No Paraná, cerca de 30% das presas são provisórias. Segundo o Ministério da Justiça, a decisão vai atingir ao menos 4.500 detentas em todo o país.

A exceção valerá para os casos dos crimes com violência ou grave ameaça, contra os filhos ou, ainda, em situações “excepcionalíssimas” definidas pelos próprios magistrados estaduais. O juiz terá que fundamentar a negativa e comunicar o STF sobre a decisão. O habeas corpus coletivo não atinge presas condenadas pela Justiça, que continuarão a cumprir pena nas penitenciárias do país.

No seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do habeas corpus coletivo, destacou que a Lei de Execução Penal (LEP) prevê acompanhamento médico à mulher, “principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido”, entre outras determinações que não estão sendo seguidas pelo sistema penitenciário.

O ministro ainda citou dados do Infopen que demonstram que as mulheres presas passam por situações de privação. Para o ministro, é preciso tornar concreto o que a Constituição Federal determina, como o disposto no artigo 5º, inciso XLV, que diz que nenhuma pena passará para terceiro. E, para Lewandowski, a situação em debate leva a que se passe a pena da mãe para os filhos.

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