Conselho vistoria 8° DP e intervém para saída de presas provisórias

Presas no bairro Portão nesta quarta-feira (21)

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba vistoriou nesta quarta-feira (21) o 8° Distrito Policial (DP), no bairro Portão, e separou os nomes das presas provisórias que possuem filhos com até 12 anos para levar para a apreciação das varas criminais. De acordo com uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), mulheres que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência devem ter prisão preventiva substituída por domiciliar.

Há pelo menos oito mulheres que podem sair nos próximos 60 dias. As mais antigas estão na unidade desde o dia 5 de janeiro. O Conselho da Comunidade ainda vai confirmar a situação jurídica de outras seis mulheres que podem receber o benefício. O órgão da execução penal prepara um relatório e encaminhará o documento para as varas criminais de Curitiba na próxima semana.

Ainda havia na unidade prisional uma mulher grávida e duas com suspeitas de gravidez, que seriam encaminhadas para o Instituto Médico Legal (IML), e outras dez detentas condenadas que deveriam estar no sistema penitenciário.

O 8° DP passou a receber mulheres no final do ano passado em função de uma rebelião dos homens que ocupavam a carceragem. Houve melhorias, mas ainda há problemas estruturais: pouco espaço de circulação de ar e apenas um banheiro. Nesta quarta (21), havia 34 mulheres na unidade, num espaço construído originalmente para apenas 10.

PFP

Outras 14 mulheres devem ser liberadas na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) em função da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de substituir a prisão preventiva por domiciliar para gestantes e mães responsáveis por filhos de até 12 anos. De acordo com a direção da unidade, das 17 gestantes, 12 são provisórias, e das 7 mães com filhos pequenos na creche do local, 2 ainda respondem processo. Todas devem ser liberadas nos próximos 60 dias.

No entanto, esse número pode ser bem maior porque a decisão leva em consideração as presas que são responsáveis por filhos menores de 12 anos fora das unidades prisionais. No Paraná, cerca de 30% das presas são provisórias. Segundo o Ministério da Justiça, a decisão vai atingir ao menos 4.500 detentas em todo o país.

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