Relatório da Pastoral Carcerária revela problemas na assistência religiosa

A Pastoral Carcerária lançou na última nesta sexta-feira (23) um relatório sobre problemas de assistência religiosa no sistema penitenciário brasileiro. O estudo foi desenvolvido com 235 agentes de todo país, com exceção de Tocantins. Para a Pastoral, os principais problemas são a suspensão da visita de forma arbitrária e a seleção dos presos feita de forma individualizada pelas próprias unidades.

Os agentes pastorais responderam a pesquisa sob condição de anonimato, já que muitos temem represálias e restrições ainda maiores ao trabalho. Os dados coletados também não foram separados por estado para evitar constrangimentos a grupos específicos e aos coordenadores estaduais.

“São múltiplos os expedientes utilizados e as justificativas dadas para a restrição ao atendimento religioso nas prisões: a) a mais comum é impor às/aos agentes pastorais longo tempo de espera até a liberação da entrada na unidade prisional; b) com o pretexto da garantia da segurança, impede-se corriqueiramente a visita pastoral: ‘Por causa da segurança de vocês, não está permitida a vossa entrada’; c) argumenta-se que não há funcionários suficientes; d) impede-se o acesso de agentes pastorais às celas e às alas disciplinares e/ou selecionam-se as pessoas presas que participarão das atividades pastorais; e) exige-se que agentes pastorais sejam submetidos à ilegal e degradante revista vexatória”, diz um trecho do relatório assinado pelo Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária.

No estudo, a Pastoral lembra que a assistência religiosa é referendada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, Convenção Interamericana de Direitos Humanos e Regras Mínimas para Tratamento de Pessoas Presas, da Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, a assistência religiosa é direito previsto no art. 41, inciso VII, da Lei de Execução Penal (LEP), e não comporta qualquer tipo de cerceamento ou restrição, nem mesmo em relação aos presos cumprindo medida de segurança, isolamento disciplinar, preventivo ou no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

O relatório, no entanto, afirma que essas determinações não estão sendo levadas em consideração no sistema penitenciário brasileiro. Na pesquisa, 34,9% dos agentes da Pastoral disseram não poder visitar os presos nas celas de castigo, 37% foram impedidos de acessar celas de seguro, 36% de acessar as celas de inclusão, 31% de acessar as celas regulares e 24% de acessar as enfermarias. Além disso, 41,7% dos agentes acreditam que o tempo que as unidades prisionais destinam às visitas não é suficiente para atender à demanda.

De acordo com o relatório, 17,9% dos agentes que responderam a pesquisa relataram terem sofrido represálias e ameaças por contas de denúncias feitas após as visitas e 17,4% afirmavam já terem sofrido revista vexatória ou invasiva para entrar em um presídio.

Recomendações

O relatório também expediu inúmeras recomendações aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Aos governos estaduais, para recomendar o respeito às normas constitucionais e legais; ao Ministério Público e ao Judiciário para apuração das restrições à assistência religiosa, inclusive aquelas praticadas por empresas privadas de administração prisional; e à Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário, Conselhos da Comunidade e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, que deem maior atenção à assistência religiosa em seus relatórios de inspeção, inclusive entrevistando representantes religiosos que realizam tal atividade.

E, por fim, ao Departamento Penitenciário Nacional, para criar um cadastro de representantes religiosos que atuam comprovadamente em âmbito nacional, e que preste auxílio técnico aos estados federativos para a elaboração de uma forma de cadastramento de representantes religiosos mais rápida e menos burocrática.

Leia o relatório completo.