CNJ lança mapa do Cadastro Nacional de Presos; Paraná fará apenas migração

Cármen Lúcia assinou o termo com o Paraná em janeiro, durante visita a unidades de Piraquara

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a publicar a partir desta quarta-feira (28) o mapa de implantação do Cadastro Nacional de Presos, ferramenta digital de acompanhamento da situação do sistema penitenciário. Apenas Roraima já cumpriu 100% do cadastramento, em um projeto piloto.

O Paraná figura em vermelho, ao lado de outros 13 estados, mas a migração será diferente: todos os processos devem entrar no sistema de uma só vez. O estado já utiliza um sistema que relaciona todos os mandados e presos e apenas deslocará as informações para a plataforma nacional.

Pelo mapa do CNJ, será possível acompanhar o estágio de implantação do Cadastro Nacional de Presos, também conhecido como novo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), em cada estado da federação. O projeto visa dar transparência à gestão de pessoas privadas de liberdade no país.

De acordo com o CNJ, o cadastro reúne as informações da população carcerária e das pessoas procuradas pela Justiça e foragidas dos estados, em tempo real. O novo BNMP trará a informações de cada pessoa que entra ou sai do sistema penitenciário. O cadastramento será concluído no fim de maio.

Até o momento, iniciaram a inclusão de dados, além do Paraná, São Paulo, Bahia, Santa Catarina, Goiás, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Alagoas, Maranhão e Amapá. Já foram cadastrados 41.744 presos – 24.882 provisórios. A maior parte deles cumpre pena pelo crime de tráfico de drogas. Ainda faltam 94% dos presos.

Melhores exemplos

De acordo com o cadastro, Roraima tem 1.805 presos (1.163 condenados, 641 provisórios e 1 internado). São 1.646 homens e 159 mulheres. Há ainda 91 foragidos e 56 procurados pela Justiça.

O estado de Goiás é o segundo melhor exemplo, com 64% dos presos cadastrados. Até o momento são 11.646 presos (3.927 provisórios, 7.717 condenados e 2 internados), 11.188 homens e 469 mulheres. Goiás ainda tem 16 foragidos e 121 procurados.

Santa Catarina é terceiro estado mais adiantado do país: 29% do trabalho concluído. Até o momento são 3.685 presos provisórios e 1.103 condenados.

Os cadastros mais adiantados depois são Pernambuco e Sergipe.

Paraná

O Paraná firmou o termo de implantação do Cadastro Nacional em janeiro deste ano, durante a visita da ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). O estado foi o quinto a assinar o termo com o CNJ e o cadastramento está em processo de migração.

Nessaa visita, o Conselho da Comunidade de Curitiba solicitou à ministra a adoção imediata de penas alternativas de trabalho comunitário para infratores de menor potencial, a proibição definitiva do uso de contêineres para a reclusão de pessoas em todo o território nacional, externou preocupação com a demora nos processos da Operação Alexandria e informou a presidente do STF sobre o caos das delegacias do estado – 11 mil presos, 1/3 da população prisional do Paraná.

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