Defensoria Pública cria Núcleo de Política Criminal e Execução Penal

O defensor público André Ribeiro Giamberardino. Foto: Chico Camargo/CMC

O Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, Eduardo Pião Abraão, oficializou nesta quinta-feira (1°) a criação do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública, que será comandado pelo defensor André Ribeiro Giamberardino. De acordo com a Resolução 35/2018, o núcleo atuará para assegurar maior efetividade à tutela dos direitos humanos e tem caráter permanente.

As atividades do núcleo serão zelar pelos direitos dos presos e seus familiares, pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos prisionais ou correlatos, e prestar suporte no desempenho da atividade funcional dos membros da instituição quando a demanda referir-se, direta ou indiretamente, a direitos específicos ou gerais de réus em processos criminais, sentenciados, pessoas privadas de liberdade, com medida de segurança, ou na iminência de se verem privadas de seus direitos.

Caberá ao Núcleo de Política Criminal propor medidas judiciais e extrajudiciais para tutela de interesses individuais, coletivos e difusos, instaurar procedimentos administrativos para apurar violações, acompanhar as políticas internacionais, nacionais e estaduais afetas à área criminal e promover educação em direitos humanos através de audiências públicas, palestras e da imprensa.

A Resolução 35/2018 ainda afirma que a atuação visa a transversalidade e interdependência dos direitos humanos, consagrados pela Constituição Federal e tratados internacionais.

Uma das primeiras medidas tomadas por Giamberardino foi análise da Recomendação 01/2018, do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. O texto pede o veto irrestrito ao uso de contêineres para a contenção de presos. Isabel Kugler Mendes, presidente do órgão, e o chefe do Núcleo vão se reunir na próxima semana para discutir o assunto.

Preocupação com segurança pública

A preocupação com política criminal e segurança pública também se estende ao Ministério Público do Estado do Paraná. No começo do mês, o MPPR anunciou a criação do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), que será vinculado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais. O objetivo do Gaesp é a atuação preventiva e a defesa da prestação de serviços de segurança pública à sociedade.

Segundo o MPPR, o Gaesp utilizará instrumentos voltados à promoção e tutela coletiva de direitos fundamentais e à efetivação de políticas públicas, como recomendações, audiências públicas, termos de ajustamento de conduta, ações civis públicas e de improbidade administrativa. O Gaesp também terá atribuições de natureza administrativa, cível e criminal, podendo instaurar procedimentos administrativos, investigatórios e inquéritos, bem como apresentar ações e medidas judiciais e extrajudiciais necessárias.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, a movimentação dos órgãos reforça a necessidade de mudar o olhar sobre a política criminal. “Ministério Público e Defensoria Pública têm percebido que a sociedade exige uma nova postura em relação ao sistema penitenciário. É preciso tratar o tema com mais seriedade e de maneira interligada, entre Executivo, Judiciário, Legislativo e sociedade civil”, afirma. “O arquétipo de perseguição policial não funcionou. É preciso entender que precisamos trabalhar com inteligência policial, educação infantil e tratamento penal. Essa é a fórmula”.