Cármen Lúcia determina registro e vacinação de todos os bebês presos no país

Grávidas do sistema penitenciário brasileiro. Foto: G.Dettmar/Agência CNJ

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou aos tribunais de todo o país nesta sexta-feira (2) o registro e a vacinação de todos os bebês que vivem nas cadeias brasileiras. A real situação de presas gestantes e lactantes está sendo revisada pelo CNJ desde o dia 18 de janeiro. No mês passado, o STF autorizou que grávidas e mães de filhos de até 12 anos que cumprem reclusão preventiva passem para a prisão domiciliar (a medida atinge 4.500 mulheres).

A determinação do CNJ fará com que 11 crianças mantidas no cárcere do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, em Aquiraz, no Ceará, a 32 quilômetros de Fortaleza, obtenham registro civil. O órgão também encontrou um bebê sem registro nascido em Sergipe, onde a mãe cumpria pena no Presídio Feminino Nossa Senhora do Socorro, na cidade de mesmo nome, a oito quilômetros de Aracaju.

A equipe designada pela ministra Cármen Lúcia também identificou cinco crianças sem registro civil no Centro de Reeducação Feminino, no Pará, e duas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal. São Paulo é o estado com maior número de crianças sem registros: são 14 pendentes de identificação. Não há registros de casos assim no Paraná.

Haviam 373 grávidas e 249 lactantes encarceradas em dezembro de 2017 no Brasil, segundo o Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes.

Vacinas

A preocupação da ministra também se estendeu às crianças sem vacinas. No DF, durante a inspeção do CNJ, foram identificadas quatro crianças sem a dose BCG (para prevenção da tuberculose). Após a visita da equipe, segundo informações da Vara de Execuções Penais (VEP), a situação foi regularizada. Em Ananindeua, no Pará, a vacinação de uma criança também está atrasada.

A ministra ainda determinou nos ofícios que casos dessa natureza não se repitam. Cármen Lúcia escreveu que “situações futuras de falta de registro, bem como a vacinação das presas gestantes e dos filhos das lactantes custodiadas no sistema prisional, sejam observadas e resolvidas pelos juízes competentes durante a realização de inspeção de estabelecimentos prisionais femininos ou mistos”.

O CNJ constatou dificuldades no acesso à saúde da mãe e da criança em todos os presídios femininos visitados nos últimos meses. A equipe encontrou mães e bebês em acomodações precárias e sem alimentação inadequada. Na maioria dos locais visitados, se constatou ainda a falta de ginecologistas e obstetras (atendimento das grávidas) e pediatras (para os recém-nascidos).

Para a juíza Andremara dos Santos, do gabinete da presidência do CNJ, “existem estabelecimentos penais que priorizam e investem no acolhimento de mães e bebês, mas são minoria”. “Encontramos muita improvisação. Desde o trabalho de aproximação com as famílias, até o momento da entrega dos filhos”, afirmou a juíza.

Pela lei, as crianças têm direito à amamentação nos primeiros seis meses de vida. Após essa fase, são separadas de suas mães, que voltam ao cumprimento regular de suas penas. Os bebês podem ser encaminhados às famílias de origem ou a famílias substitutas.

A maternidade das presas também passa por outro desafio: em geral, elas já são mães de outras crianças. “Enquanto as mães pagam suas dívidas com a sociedade, os outros filhos ficam com vizinhos e avós ou são encaminhados para lares substitutos. Não raramente vão parar em abrigos. O processo é muito doloroso e, na maioria das vezes, não é acompanhado pela Justiça da Infância e Juventude nem pelo Conselho Tutelar”, constatou a magistrada.

Os problemas encontrados nas prisões, com depoimentos das custodiadas, integram um relatório que será apresentado nos próximos meses à ministra Cármen Lúcia. “É preciso muita responsabilidade na gestão de um presídio. Presídio não é depósito de seres humanos”, observou Andremara dos Santos.

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