Preso morre em contêiner na Casa de Custódia de Piraquara

Contêiner na CCP: a realidade da "porta de entrada" do sistema penitenciário

Um preso de 27 anos foi encontrado morto nesta quarta-feira (7) dentro de um contêiner da Casa de Custódia de Piraquara (CCP), na região metropolitana de Curitiba. De acordo com o relatório dos agentes penitenciários que estavam de plantão, os presos do shelter 70 informaram que havia um morto no shelter B 41. No instante da morte, às 6h, outros 12 presos estavam na mesma cela. A unidade instalou uma sindicância para apurar as causas. A Defensoria Pública do Estado do Paraná acompanha as investigações.

O corpo dele foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba e ainda aguarda um laudo pericial. Na quinta-feira (8), a juíza Danielle Nogueira Mota Comar, da 9ª Vara Criminal da capital, solicitou que a certidão de óbito dele seja juntada ao processo e que o Ministério Público do Paraná tome ciência.

O caso desse homem de 27 anos parece comum diante da tragédia cotidiana do sistema penitenciário nacional e paranaense, mas evidencia ainda mais as consequências trágicas da desconexão entre atores do Poder Judiciário (responsável pelo balanço da sociedade) e o Poder Executivo (responsável pelos ambientes prisionais) na vida de presos e famílias comuns.

Problema 1 – demora

Ele foi preso no dia 12 de fevereiro, passou pela audiência de custódia no dia 20 e foi levado para a Casa de Custódia de Piraquara (CCP) no dia 22. No dia 28 de fevereiro, uma semana depois do ingresso no sistema penitenciário e uma semana antes da morte, a mãe dele fez um pedido escrito à mão à juíza da 9ª Vara Criminal. Ela afirmou que ele carrega problemas psiquiátricos desde a infância. “Não conseguimos levar esses laudos até a audiência de custódia, pois não sabíamos”, ponderou.

De acordo com a família, ele estava aposentado por invalidez, estudava em uma escola especial e fazia tratamento médico. “Vossa Excelência, pesso (sic) que o E. possa ser transferido para um lugar para ter um tratamento adequado ou que possa responder em liberdade para receber tratamento”, solicitou. A família até tentou pegar laudos médicos mais recentes no hospital para comprovar a informação, mas a unidade de saúde informou que só repassaria com decisão judicial.

No mesmo dia da morte, a juíza aceitou a denúncia contra os outros dois acusados do mesmo processo. E informou, no pé do despacho: “Deixo de receber a denúncia em desfavor do indiciado E., bem como reputo prejudicado o requerimento de mov. 57.1 e item 4 de cota ministerial que acompanha a denúncia, ante a superveniente notícia de óbito do referido indiciado em ofício de mov. 61.1”. O movimento 57.1, que não chegou a ser apreciado, tratava justamente da carta da mãe do preso.

Problema 2 – prisão, sempre

E., A. e G. (mulher) foram presos no dia 12 de fevereiro e passaram pela audiência de custódia no dia 20. O auto de prisão em flagrante descreve prática, em tese, de delito de extorsão mediante sequestro.

“Quanto a E., podemos observar para fins meramente indiciários em sede de cautelares (jamais para fins de formação de culpa), a anotação existente no oráculo revela ação penal correndo em segredo de justiça por infração penal contra crianças, adolescentes e idosos em 2015”, observou o promotor Luiz Hallvass sobre a situação do acusado.

De acordo com a denúncia da Polícia Militar (PM) e da vítima, E., A. e G. teriam sequestrado um homem com uso de uma faca, entraram na casa dele, o amarraram junto ao sofá, o agrediram e revistaram o imóvel em busca de dinheiro. E também o obrigaram a ligar para a mãe anunciando o sequestro e pedindo dinheiro pela liberdade. Ele conseguiu se desvencilhar, correu para um posto de gasolina e chamou a PM, que encontrou E., A. e G. dentro da casa.

“Diante do exposto, o Ministério Público do Estado do Paraná, por seu Promotor de justiça, neste momento processual, manifesta-se pela manutenção das medidas aplicadas pelo plantão judiciário, haja vista a gravidade em concreto do delito, que ocorreu mediante violência e grave ameaça exercida com arma branca”, afirmou o promotor.

Para a Defensoria Pública, o caso deveria observar a aplicação de medida alternativa. “É possível a aplicação ao preso da medida cautelar diversa da prisão, sendo possível a escolha de quaisquer delas, tal qual como o comparecimento periódico em juízo ou o monitoramento eletrônico, eis que não há indicativos de que ele irá descumprir a medida cautelar eventualmente imposta”, afirmou o defensor público Mauricio Faria Junior. “O preso tem residência fixa, salientando-se a impossibilidade de fundamentar-se a presença de tal requisito (necessidade da prisão para assegurar a aplicação da lei penal) com esteio em elementos abstratos, sem a indicação de conduta específica”.

O juiz Rubens dos Santos Júnior manteve a prisão. Problemas psiquiátricos não aparecem nos autos da audiência.

Problema 3 – convívio

E. é acusado por um delito sexual e não poderia ter sido colocado em convívio com presos comuns. As prisões de todo o país observam uma regra informal de separar os detidos pelos crimes cometidos ou acusações. Uma vez que respondia por uma crime de “seguro”, de 2015, E. precisaria ser encaminhado para a galeria do seguro da unidade ou para a Casa de Custódia de Curitiba, que abriga presos com esse perfil.

Ou ainda ter permanecido por um prazo maior na triagem, que gira em torno de 10 a 30 dias. As unidades deveriam usar esse tempo para desenhar um perfil dos presos.

E. entrou no sistema penitenciário no dia 22 e até onde se sabe também não passou pela avaliação de um médico, segundo os autos, ou de um corpo técnico. A Defensoria Pública deve solicitar nos próximos dias mais informações sobre o caso.

Repercussão

O Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário nº 841.526, em sede de repercussão geral, reconheceu, por unanimidade, em 2016, que a morte de detento em estabelecimento penitenciário gera responsabilidade civil do Estado. O art. 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal, consagra a regra de que aos presos é assegurado o respeito à integridade física e moral, não comportando o dispositivo constitucional qualquer ressalva ou condicionante.

A condição de preso não retira da pessoa a condição de ser humano. O próprio Art. 3º da Lei de Execução Penal afirma que ao condenado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, o caso escancara um ciclo de violações. “Um crime ou suicídio em um contêiner? São vários crimes: a inobservância das condições de saúde do preso, o recolhimento em espaço irregular e a violação de todos os direitos que responde pelo nome de contêiner. Nós normalizamos situações absurdas. Esse é o estado de coisas inconstitucional do nosso sistema penitenciário”, afirma.

O Conselho da Comunidade de Curitiba vai acompanhar o caso, assistir a mãe do preso e cobrar uma sindicância séria sobre os eventos que constam nos autos.