Conselho da Comunidade enfrenta o descaso na Central de Flagrantes – Relatório 02/2018

Conselho da Comunidade pede respeito às normas sobre custódia temporária

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba cansou do descaso na Central de Flagrantes, no centro da capital. A segurança pública está no centro do debate nacional, o sistema penitenciário vive sob a pressão da superpopulação e da ausência de políticas públicas e autoridades batem cabeça para morder o próprio rabo. A Central de Flagrantes é o retrato mais fiel: superpopulação, fugas, motins, violência sexual, doenças, reféns, insalubridade.

Para enfrentar a situação, o órgão que atende mais de 10 mil presos, egressos e familiares em Curitiba enviou um relatório com um panorama semanal da unidade para autoridades dos Três Poderes de Brasília (DF) e também do Executivo, Legislativo e Judiciário do Paraná. O Ministério Público do Paraná também recebeu o documento e já ajuizou ações para reparar as violações aos direitos fundamentais.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do órgão, o Relatório 02/2018 ilustra parte significativa das defesas do Conselho da Comunidade de Curitiba. “São 126, 90, 84 num espaço de apenas 10 pessoas. A cada dia se avolumam mais presos. A Central de Flagrantes tem apenas uma carceragem e é uma bomba-relógio no coração de Curitiba. O relatório é um alerta sobre essa explosão”, afirma.

O Conselho da Comunidade de Curitiba tem como meta um sistema penitenciário justo, eficaz e mais sereno. A justiça está no equilíbrio. Mas é importante que os órgãos tenham informações para embasar suas políticas.

Confira os principais pontos do Relatório 02/2018

– Revisão do modus operandi das audiências de custódia. Na opinião de presos de todos os distritos da capital, do sistema penitenciário, e ainda de advogados e defensores públicos que acompanham o rito, o magistrado que expede os mandados de prisão preventiva faz apenas perguntas genéricas sobre fome, violência policial e o tamanho da família do investigado ao invés de se debruçar sobre as histórias para amparar as decisões em medidas alternativas à pena de prisão, principalmente para réus primários. Há, inclusive, relatos de diferença desproporcional no percentual de prisão efetuado em Curitiba em relação aos índices nacionais divulgados periodicamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que rodam em torno de 50%.

– Atenção com os dispositivos legais que amparam a custódia provisória. O Conselho da Comunidade reforça que a custódia de pessoa condenada, egressa do sistema penitenciário ou presa provisoriamente em carceragem da Polícia Civil não pode ultrapassar o prazo do flagrante, nos termos de acordos internacionais assinados pela República Federativa do Brasil e de dispositivos constitucionais que vedam o desvio funcional e versam sobre a custódia de presos.

– A Central de Flagrantes continua hospedando homens e mulheres em condições desumanas e perigosas.

– A sensação térmica dentro da cela na segunda-feira (5) era de aproximadamente 50º C.

E os termos completos do Relatório 02/2018.