Conselho da Comunidade leva à PF pedido para inspecionar as carceragens da Superintendência de Curitiba

Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba entregou nesta terça-feira (10) ao diretor executivo da Polícia Federal (PF) no Paraná, Roberval Ré Vicalvi, um ofício com um pedido para vistoriar as carceragens da Superintendência da PF, no bairro Santa Cândida. O intuito é fiscalizar as condições dos presos e da estrutura em conformidade com o papel constitucional do órgão da execução penal.

O pedido foi motivado por solicitações de diversas entidades, órgãos e representantes políticos sobre a sala de Estado Maior que abriga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há preocupação quanto a sua segurança em virtude do cargo político ocupado e da liderança na sociedade civil.

A presidente do órgão, Isabel Kugler Mendes, e a coordenadora administrativa Elisabete Subtil de Oliveira ficaram cerca de uma hora reunidos com o diretor executivo. Ele relatou que o ex-presidente está tranquilo, lê muito e assiste televisão. A PF ainda informou que reservou um espaço para ele realizar exercícios físicos e que a alimentação fornecida por empresa terceirizada não vem nominada, o que impede eventuais alterações.

O ex-presidente também poderá receber visita regular de familiares e médicos – menos nas quartas-feiras, quando os demais presos têm contato com a família. Um agente da Polícia Federal (PF) fica 24h na porta da sala.

De acordo com Roberval Ré Vicalvi, a direção da Polícia Federal em Brasília tem controle sobre todos que acessam o 4º andar, onde Lula está detido.

Segundo Isabel Kugler Mendes, o pedido leva em consideração o trabalho desenvolvido pelo Conselho da Comunidade com outros presos. “Nós fiscalizamos mensalmente dez penitenciárias e oito delegacias, ajudamos egressos e familiares diariamente. Não é um pedido político. Ele está preso dentro da nossa comarca por coincidência de destino, logo, nossa função é fiscalizar a execução da pena dele com a mesma seriedade, guardadas as restrições e direitos que ele possui por ter sido presidente da República”, afirma.

O que é o Conselho da Comunidade?

O Conselho da Comunidade de Curitiba é um órgão constituído com base no Art. 81 da Lei de Execução Penal (7.210/1984), Resolução 09/2010 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e Instrução Normativa Conjunta 01/2014 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná.

As principais atividades são: a) visitar os estabelecimentos penais existentes na comarca; b) entrevistar presos; c) diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhorar a assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento; d) fomentar a criação de programas, projetos e serviços voltados especificamente a presos, cumpridores de penas e medidas alternativas, egressos e familiares; e) colaborar com os órgãos encarregados da formulação e execução da política penitenciária; f) fomentar a participação da comunidade na execução penal, etc.

Em 2016, o Conselho da Comunidade de Curitiba criou o Programa Recomeço para centralizar as suas ações no sistema penitenciário e a participação na vida de egressos e familiares. O programa ajudou a ampliar a cobertura de atendimento para dez unidades penitenciárias, oito carceragens da Polícia Civil em Curitiba e milhares de egressos e familiares que buscam a sede do órgão diariamente em razão de assistência social, jurídica e profissional.

O Recomeço tem por intuito estabelecer um diálogo sincero com a sociedade sobre a privação de liberdade e o enfrentamento constante de violações de direitos fundamentais, para diminuir o Estado de Coisas Inconstitucional do cárcere brasileiro.

Confira o OFÍCIO.