Conselho da Comunidade inspeciona Delegacia da Mulher a pedido do MP

Situação dos encarcerados da Delegacia da Mulher

Dezessete presos em uma cela de 3×2 m² sem luz elétrica. Eles não têm colchão, passam o dia sem camiseta em função do calor e se revezam para dormir nos cantos porque o bacia turca (banheiro) fica no meio do espaço. Essa é a realidade da carceragem da Delegacia da Mulher de Curitiba, no bairro Alto da Glória, alvo de um procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR).

O Conselho da Comunidade vistoriou a cela nesta segunda-feira (23) a pedido da Promotoria de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. A carceragem tem capacidade para receber apenas quatro presos e estava superlotada na inspeção do órgão e também na do MP-PR, no dia 20 de março, quando havia 13 presos no local.

Em razão da precariedade da carceragem a promotora Rosany Pereira Orfon também determinou que a Vigilância Sanitária e um engenheiro civil do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx) do Ministério Público do Paraná periciem a cela.

O Conselho da Comunidade constatou que até alguns meses atrás não havia toldo e água corrente na cela. Eles precisavam ficar refugiados nos fundos para não ter contato com o sol e um agente entregava água para beber e para o banho em garrafas plásticas.

Nesta segunda-feira (23) havia dois presos com tornozeleira eletrônica, um condenado e três réus primários. Havia ainda quatro com fiança estipulada para sair. De acordo com o delegado Eduardo Krüger Costa, eles foram liberados entre terça (24) e quarta-feira (25).

Para o MP-PR, o ambiente não respeita os artigos 88 e 104 da Lei de Execução Penal (LEP), que afirmam que o condenado deve ser alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório. Além de “salubridade do ambiente pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana e área mínima de 6 m²”.

Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade, responsável pela vistoria, afirma que a cela é uma adaptação de um antiga lavanderia. “É um lugar muito ruim, escuro, insalubre, totalmente ilegal. Os presos não deveriam sequer dormir nesse espaço, que serve para transição. A única coisa que ameniza é que a cadeia tem uma rotatividade muito alta. Então os presos acabam não ficando muitos dias nesse local. Mas o mais velho já estava lá há 14 dias”, afirma.

A Delegacia da Mulher conta com apenas quatro delegados e é responsável por 600 inquéritos por mês. As equipes fazem 30 Boletins de Ocorrência por dia e cerca de 60 atendimentos.

A presidente do Conselho afirma que a manutenção do cárcere nesse local prejudica o atendimento e o trabalho dos policiais civis. “A custódia de preso não é função da polícia judiciária. É um problema que o Paraná enfrenta e parece não ter solução, mas nós seguimos lutando pelo fim das superlotações em cadeias públicas”, finaliza.

A bacia turca no meio da cela
Carceragem da Delegacia da Mulher

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