Encarceramento feminino aumenta 455% em 16 anos

Presas da Penitenciária Femininar de Piraquara, em dezembro de 2017

A taxa de aprisionamento de mulheres aumentou em 455% no Brasil em 16 anos (entre 2000 e 2016), de acordo com o Levantamento de Informações Penitenciárias Sobre Mulheres. No mesmo período, a título de exemplo, a Rússia diminuiu em 2% e os Estados Unidos aumentaram em apenas 18% o encarceramento deste grupo populacional. O estudo foi divulgado na quarta-feira (9) pelo Ministério da Justiça.

O relatório foi produzido com base nos dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) e faz um diagnóstico específico sobre a população penitenciária feminina. Os números brutos foram divulgados na base aberta do Infopen no final de 2017.

O recorte de dados de junho de 2016 mostra que há no país 42.355 mulheres (41.087 no sistema penitenciário e 1.268 em carceragens da Polícia Civil). O país tem 27.029 vagas, com déficit de 15.326 vagas – taxa de ocupação de 156,7%. O Brasil é o quarto país que mais encarcera mulheres, atrás apenas de Estados Unidos (211.870), China (107.131) e Rússia (48.478).

De acordo com o Infopen, a expansão do encarceramento de mulheres no Brasil não encontra parâmetro de comparabilidade entre o grupo de países que mais encarcera mulheres no mundo.

Em relação à taxa de aprisionamento, que indica o número de mulheres presas a cada 100 mil, o Brasil figura na terceira posição, atrás apenas dos Estados Unidos e Tailândia. São 40,6 mulheres presas no país para cada 100 mil.

A marca de 42.355 mulheres privadas de liberdade representa um aumento de 656% em relação ao total registrado no início dos anos 2000, quando menos de 6 mil mulheres se encontravam no sistema prisional. No mesmo período, a população masculina cresceu 293%, passando de 169 mil homens encarcerados em 2000 para 665 mil em 2016. A população carcerária brasileira é de 726 mil.

O estado de São Paulo concentra 36% de toda a população prisional feminina do país, com 15.104 mulheres presas, seguido por Minas Gerais (3.279), Paraná (3.251) e Rio de Janeiro (2.254), que somam 20% da população prisional feminina.

O Paraná ainda tem 596 mulheres em carceragens improvisadas em delegacias, o maior índice do país, à frente até mesmo de São Paulo, que tem 461 mulheres nessas condições.

O Paraná tem a 7ª maior taxa de encarceramento para cada 100 mil mulheres do país, com 57,1. O campeão é o Mato Grosso do Sul (113), seguido por Amazonas (92,3), Rondônia (82,3), Acre (71,1), Roraima (67) e São Paulo (66,5).

Brasil tem a quarta maior população feminina atrás das grades

Raio-X das prisões

De acordo com o Infopen, 45% das mulheres presas no Brasil são provisórias (ainda não foram julgadas). A primeira edição do relatório, referente a junho de 2014, apontava 30,1% sem condenação.

No estado do Amazonas 81% das mulheres ainda não foram condenadas e apenas 4% encontram-se em regime fechado. No Paraná, de acordo com o Ministério da Justiça, o contingente de mulheres cumprindo pena em regime aberto chega a 46% da população, significativamente superior à média nacional (de 7%).

O Infopen Mulheres também aponta que a maior parte das unidades penais foi projetada para o público masculino: 74% destinam-se aos homens, 7% ao público feminino e outros 16% são caracterizadas como mistas.

“A separação por gênero dos estabelecimentos destinados ao cumprimento de penas privativas de liberdade está prevista na Lei de Execução Penal e foi incorporada à Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional como forma de visibilizar a situação de encarceramento de mulheres em estabelecimentos em que a arquitetura prisional e os serviços penais foram formulados para o público masculino e posteriormente adaptados para custódia de mulheres e são, assim, incapazes de observar as especificidades de espaços e serviços destinados às mulheres (que envolvem, mas não se limitam a, atividades que viabilizam o aleitamento no ambiente prisional, espaços para os filhos das mulheres privadas de liberdade, espaços para custódia de mulheres gestantes, equipes multidisciplinares de atenção à saúde da mulher, entre outras especificidades)”, afirma o relatório.

O raio-X também aponta que o Brasil tem 536 gestantes e 350 lactantes no sistema penitenciário. O Paraná tem 32 gestantes e 24 lactantes, custodiadas na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha esse número em tempo real por conta das necessidades de assistência.

O Ministério da Justiça também descobriu que informações sobre a faixa etária da população prisional feminina estão disponíveis para apenas 30.501 mulheres (74% da população feminina total). De acordo com o relatório, 50% é formada por jovens de até 29 anos, segundo a classificação do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013). O Paraná concentra 50% de mulheres entre 18 e 29 anos e tem 13% na faixa etária entre 46 a 60 anos.

O Infopen destaca que a concentração de jovens persiste em todos os estados, mas os casos do Acre, Pará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins, em que a população de mulheres entre 18 e 29 anos dentro do sistema prisional excede a marca de 70% da população total, geram mais preocupação.

Informações sobre raça, cor ou etnia estão disponíveis para 29.584 mulheres (ou 72% da população prisional feminina). O Infopen Mulheres afirma que 62% da população feminina é composta por mulheres negras, praticamente o dobro no comparativo com mulheres brancas. No Paraná a maioria é classificada como branca (66%), contra 33% de mulheres negras.

O Infopen conseguiu fiscalizar a escolaridade de apenas 73% da população feminina privada de liberdade no Brasil (29.865 mulheres). Conforme os resultados, 66% da população prisional feminina ainda não acessou o ensino médio, tendo concluído, no máximo, o ensino fundamental. Apenas 15% da população prisional feminina concluiu o ensino médio, o que reforça a necessidade de atendimento sociocultural nas unidades de regime fechado.

Os estados de Alagoas, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte registram os mais altos índices de mulheres analfabetas privadas de liberdade. Por outro lado, Bahia e Espírito Santo abrigam a maior quantidade de mulheres com ensino médio completo.

Em relação ao estado civil da população prisional, foi possível obter informações para 62% do total de mulheres privadas de liberdade (25.639 mulheres). Nessa área, segundo o Infopen, destaca-se a concentração de solteiras, que representam 62% da população prisional. “A distribuição da população prisional de acordo com a faixa etária expressa a concentração de jovens entre essa população, fator que pode corroborar a concentração de pessoas solteiras, tanto na média nacional quanto na distribuição por Unidade da Federação”, indica o estudo.

Os gráficos também mostram que 74% das mulheres privadas de liberdade têm filhos. No mesmo período analisado, 53% dos homens declararam não ter filhos. “Em que pesem as desigualdades persistentes na sociedade quanto à distribuição da responsabilidade sobre a execução do trabalho de cuidados (domésticos e com os filhos, especialmente), entre homens e mulheres, que podem influenciar a declaração sobre filhos junto aos cadastros sociodemográficos, é preciso aprofundar a análise sugerida pelos dados do Infopen, que apontam para uma importante desigualdade na distribuição de filhos entre homens e mulheres no sistema prisional e demandam, assim, a formulação de serviços e estruturas penais capazes de responder, por um lado, à possibilidade de institucionalização da criança e, por outro, aos efeitos da separação da mãe na vida das crianças e comunidades”, afirma o relatório.

Mulheres negras são maioria atrás das grades

Tipo penal

De acordo com o Infopen, há no Brasil seletividade penal no encarceramento feminino, que “pode ser compreendida a partir da baixa participação de outros tipos penais na distribuição total de incidências, o que indica que o aparato punitivo do Estado encontra-se voltado para a repressão a determinados tipos de crimes (crimes patrimoniais e crimes ligados ao tráfico de drogas) e ao encarceramento de determinados grupos sociais”.

Entre as unidades prisionais que dispunham de informação sobre o tipo penal, foram computadas 33.861 incidências penais nos registros de mulheres, distribuídas entre os grupos do Código Penal e de legislações específicas. De modo geral, o Ministério da Justiça indica que os crimes relacionados ao tráfico de drogas correspondem a 62% das incidências penais pelas quais as mulheres privadas de liberdade foram condenadas ou aguardam julgamento em junho de 2016, o que significa dizer que 3 em cada 5 mulheres respondem por crimes ligados ao tráfico. Entre as tipificações, o crime de associação para o tráfico corresponde a 16% das incidências e o crime de tráfico internacional de drogas responde por 2%. No Paraná, crimes ligados ao tráfico englobam 64% da população carcerária feminina.

De acordo com o Infopen, apenas 6% estão presas por homicídio e 1% por latrocínio (roubo seguido de morte).

Maioria dos crimes não envolve violência ou grave ameaça

Visita íntima

Os dados também mostram que a desigualdade institucional entre homens e mulheres continua a ocorrer no país. Em resolução de 2011, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), fundamentado no princípio da igualdade de direitos, reformulou a definição de visita íntima para assegurar o direito “às pessoas presas casadas entre si, em união estável ou em relação homoafetiva”, contemplando também a população carcerária LGBT. No entanto, em relação às unidades femininas, apenas 41% contam com local específico para realização da visita íntima e, no caso dos estabelecimentos mistos, apenas 34% das unidades podem oferecer este espaço às pessoas privadas de liberdade.

“Ainda que formalmente garantido, o exercício do direito à visita íntima, com observância à dignidade e privacidade da pessoa presa, encontra limitações determinadas pela infraestrutura dos estabelecimentos penais”, diz o relatório.

Só seis estados garantem visita íntima a 100% das presas nas unidades femininas e três estados nas unidades mistas. O Paraná não figura em nenhum deles.

Suicídio de presas

Essa edição do Infopen Mulheres também chama a atenção para o suicídio das mulheres encarceradas no Brasil. Os dados permitem estimar que as chances de uma mulher se suicidar são até 20 vezes maiores entre a população prisional na comparação com a população brasileira.

Entre a população total foram registrados 2,3 suicídios para cada grupo de 100 mil mulheres em 2015, enquanto entre a população prisional foram registradas 48,2 mortes autoprovocadas para cada 100 mil mulheres. “As condições de vida dentro do sistema, cada vez mais lotado, podem explicar em parte o fenômeno”, explica o relatório.

O Paraná não registrou suicídios e todos os óbitos foram de causas naturais, de acordo com o Infopen. O estado do Alagoas tem 28,4 suicídios para uma taxa de 10 mil mulheres presas.

Direito ao trabalho

O Infopen afirma que em todo o país apenas 24% da população prisional feminina está envolvida em atividades laborais, internas e externas aos estabelecimentos penais. Os estados do Amapá, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Sergipe destacam-se pelo percentual de mulheres trabalhando, superior ao patamar de 40% da população prisional. No Paraná esse número é de apenas 23%, dentro da baixa média nacional.

Segundo a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o trabalho da pessoa condenada tem finalidade educativa e produtiva, podendo ser realizado no interior do estabelecimento penal (para presos provisórios e condenados) ou fora do estabelecimento penal (para condenados que já tenham cumprido, pelo menos 1/6 da pena total).

Entre as mulheres que trabalham, 87% encontram-se em atividades internas ao estabelecimento. As atividades compreendem vagas de trabalho obtidas por meio de parcerias com empresas, ONG’s, poder público e outros parceiros, quanto atividades de apoio à administração do próprio estabelecimento penal.

Confira os dados na ÍNTEGRA do Infopen Mulheres 2017.

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