Tribunal de Justiça do Paraná lança mutirões carcerários em Curitiba e no interior

Mutirão acontece em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná (GMF-PR) organiza nesta semana mutirões carcerários em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, Ponta Grossa e Guarapuava. O objetivo é eliminar as superlotações das delegacias, que chegam a até 1.000% no interior, de acordo com o Departamento Penitenciário do Paraná.

Esses serão os primeiros mutirões carcerários depois da regulamentação das revisões processuais no estado. Em abril, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o GMF-PR e a Corregedoria-Geral de Justiça instituíram um Regime Especial de Atuação para criar um fluxo de comunicação entre a direção do TJ-PR e os juízes das comarcas. Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública também participam desse trabalho.

A juíza Fernanda Orsomarzo comanda o mutirão em Piraquara. Serão analisados mais de 1,5 mil processos das três Varas de Execuções Penais de Curitiba e da Vara de Execuções Penais de Ponta Grossa. Os mutirões devem se estender até sexta-feira (18) e podem ser prorrogados por mais cinco dias.

Terão benefícios presos do regime fechado que comprovarem bom comportamento, tempo decorrido de pena e se enquadrarem dentro dos critérios objetivos para progressão: até 30/09/2018 para mudança para o semiaberto e livramento condicional; e tornozeleira eletrônica para quem tiver condições de regime aberto até 30/05/2019.

Regulamentação

Os mutirões carcerários são regulamentados pelas Resoluções nº 96/2009 e nº 214/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Resolução nº 173/2016, do TJ-PR, e pela Súmula Vinculante 56, do Supremo Tribunal Federal.

“Havendo déficit de vagas, deverá determinar-se: (i) a saída antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é posto em prisão domiciliar por falta de vagas; (iii) o cumprimento de penas restritivas de direito e/ou estudo ao sentenciado que progride ao regime aberto”, afirmou o ministro Gilmar Mendes no RE 641.320/RS, que disciplina as bases dos mutirões.

Além disso, eles são orientados pelo CNJ como parte do projeto Cidadania nos Presídios, que visa eliminar as atipicidades do cárcere, e foram reconhecidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em relatório divulgado em março, como ferramentas com “potencial de combater diretamente a superlotação carcerária em delegacias de polícia”.

O Paraná tem 181% de superlotação em carceragens da Polícia Civil e pelo menos 3% de inchaço nas penitenciárias, em um universo de cerca de 33 mil presos.

Segundo o TJ-PR, desde 2011 foram realizados 106 mutirões carcerários com 911.437 processos analisados. Foram concedidos 31.716 benefícios, sendo 15.911 alvarás de soltura.

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