Central de Flagrantes: 140 presos e graves violações de direitos no coração de Curitiba

Presos da sala e das duas celas da Central de Flagrantes nesta quarta-feira (16)

A Central de Flagrantes é o retrato mais agudo da superlotação e da violação sistemática de direitos fundamentais nas delegacias de Curitiba. Nesta quarta-feira (16), 140 presos ocupavam o lugar de apenas 8. Eles se amontoavam em duas celas, uma sala e uma antessala – nessa última, ficam algemados pelos pés e pelas mãos o dia inteiro porque a única separação entre eles e o dia a dia do próprio imóvel é uma porta de vidro.

Havia presos com costelas quebradas, membros infeccionados, tuberculose, doenças venéreas, problemas respiratórios e de coração. Todos estavam praticamente nus. Havia ainda vômitos pelo chão.

“As cenas da antessala e da sala lembram filmes de terror. Isso viola qualquer lei nacional e os tratados internacionais. A lei prevê espaço e dignidade para os presos com intuito do Estado não combater o crime com o crime da prisão. É inadmissível que continue a acontecer em pleno século XXI no coração de uma das capitais mais ricas do país”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, que esteve no local nesta quarta.

A Central de Flagrantes recebe entre 10 e 15 presos por dia e conta com apenas dois agentes de cadeia pública em regime de plantão, o que faz com que policiais civis e guardas municipais ajudem na custódia. Não há mínimas condições de salubridade (fotos abaixo) e os presos dormem no mesmo local em que fazem suas necessidades (marmitas velhas, garrafas plásticas). O mais antigo estava na unidade há 40 dias.

A Central recebe apenas 20 ou 30 vagas por semana do Comitê de Transferência de Presos (Cotransp) para redirecioná-los para o sistema penitenciário.

A unidade foi criada há apenas seis meses com intuito de acelerar os processos de flagrante e já foi palco de violência sexual contra uma presa e superlotações que ultrapassam 1750%. A Central usa a mesma carceragem do antigo 1º Distrito Policial, que foi interditada pela Justiça estadual por conta das condições precárias.

Em março deste ano, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba chegou a encaminhar um relatório para o Ministério Público do Paraná, Secretaria de Segurança Pública e Tribunal de Justiça do Paraná, mas até o momento nenhuma medida foi tomada. O documento descreve minuciosamente as condições do local e pede, principalmente, a revisão do modus operandi da audiência de custódia em Curitiba e atenção com dispositivos legais que amparam a prisão preventiva em delegacia.

O Sinclapol (Sindicato das Classes Policiais Civis) esteve na Central de Flagrantes na terça-feira (15) e informou ao próprio Conselho da Comunidade que as “cenas se igualavam a masmorras medievais” “São 140 pessoas amontoadas em um cubículo de não mais que 30 m², fétido e úmido, sem nenhuma condição de abrigar qualquer ser, sem dignidade do profissional de segurança pública desenvolver seu trabalho naquele local”, afirmou o vice-presidente do Sindicato, Rohanito Navarro de Góes.

A precariedade de condições é tão grande que os advogados precisam atender os clientes por uma escada e um duto de ventilação. A visão que o advogado tem é a mesma da primeira foto.

Escada para o advogado atender o cliente

“Presídio” em Curitiba

Na mesma quadra da Central de Flagrantes, no coração de Curitiba, estão a Delegacia de Vigilância e Capturas (DVC) e o Centro de Triagem 1 (CT 1). A região virou um mini presídio para mais de 300 presos.

Na DVC sempre há detentos. São 5 ou 10. As mulheres ficam em uma cela condizente e os homens em um banheiro desativado com porta e janela comuns.

Já o CT 1 abriga 190 presos divididos em diversas celas, apesar de ter lugar para apenas 80. Na primeira cela estão 15 presos que respondem por crimes contra liberdade sexual. Não há colchão ou material de higiene para todos e houve até um princípio de motim na última sexta-feira (11). O Conselho da Comunidade de Curitiba mandou nesta semana colchões e kit com papel higiênico, escova de dentes e sabonete para a unidade.

“Nós estivemos na DVC na semana passada. Todas as celas estão com 10 ou 12 presos. Mas são só seis camas. O ambiente também é insalubre, úmido. Os presos ficam ali antes de serem transferidos para a Casa de Custódia de Piraquara (CCP). Atualmente, o Paraná reserva o inferno para os presos nos primeiros dias de cárcere. Isso pode ser irreparável diante de uma lei que pressupõe reinserção social”, completa Isabel Mendes.

181% de superlotação

Neste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) divulgou um relatório sobre o sistema penitenciário que aponta 181% de superlotação nas delegacias do Paraná. Os dados são de dezembro de 2017. É o pior índice desde 2007. O TCE ainda destaca ausência de políticas públicas de longo prazo, vagas e problemas nas audiências de custódia.

o Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou na semana passada que os estados não abriram nenhuma vaga no sistema prisional nos últimos dois anos, apesar de repasses de R$ 1,8 bilhão em dois exercícios (2016 e 2017).

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Fotos

Antessala da carceragem, onde os presos ficam algemados 24h por dia
Presos doentes na Central de Flagrantes
Cena do “presídio” no coração de Curitiba