ARTIGO – Senado institucionaliza demagogia ao aprovar projeto para preso pagar a própria custódia

As condições de cárcere no Paraná

O custo-preso é elevado no Paraná: R$ 2.889,91, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas isso não quer dizer que o preso tem em mãos esse dinheiro para fazer o que quiser enquanto o “cidadão de bem” sofre para pagar as suas contas. O custo-preso engloba a estrutura do sistema penitenciário (milhares de agentes penitenciários, funcionários administrativos, atendimento médico e educacional, manutenções prediais, transporte, alimentação, etc) e chega em migalhas aos presos, segundo o próprio órgão fiscalizador e o Ministério Públicó. Se o montante fosse bem aplicado teríamos estudo, trabalho e espaço para todos, mas as atividades laborais não atingem 10% de 30 mil presos no Paraná, estado que conta com mais de 5% de superlotação nas penitenciárias e quase 200% nas delegacias.

O custo-preso no país é relativamente menor, mas é alto: R$ 2,4 mil, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa pátria amada. Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”, destacou, em 2016, a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ. A população prisional brasileira é de 726.712 pessoas (em 368.049 vagas), terceira maior do mundo, com 40% de presos provisórios.

Esse é um quadro com informações estatísticas realistas. E qual é a resposta do Senado Federal para esse estado de coisas inconstitucional? Uma reforma na Lei de Execução Penal (LEP) que obriga o preso a custear a própria reclusão, sob pena paralela de ser inscrito na dívida ativa da União. O que não puder pagar deve trabalhar. De acordo com uma emenda aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa legislativa, os presos que trabalharem para pagar o valor da prisão terão a dívida perdoada caso a pena termine sem que tenham quitado todo o custo da detenção.

É a resposta mais brasileira possível para a crise do sistema penitenciário porque é demagoga, fácil e descontextualizada. O jornalista americano Henry Louis Mencken tinha um diagnóstico perfeito para esse tipo de situação: Para todo problema complexo existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada. Porque a resolução rápida e empolada confere uma resposta que conforta, uma sensação de segurança. É preciso lembrar que a frase “o trabalho liberta” (Arbeit macht frei) está na entrada do campo de concentração nazista de Sachsenhausen, na Alemanha. Trabalho é fundamental, mas é um dos aspectos da vida.

A realidade não comporta o discurso bonito. No Paraná apenas 10% dos presos trabalham. Os números do Depen revelam cerca de 30%, mas o Poder Executivo conta artesanato em cela como trabalho. “Então eles não querem”, você pode pensar. Pelo contrário. Em 2014 os presos do Paraná fizeram mais de dez rebeliões com reivindicações que passavam pelo fim da superlotação, tempo de sol e oportunidade para completar estudo e trabalho. Eu negociei todas essas rebeliões olhando cara a cara para eles. Os internos não trabalham porque as unidades não têm canteiros e porque a sociedade brasileira não compra a ideia de reinserção social porque gosta de outro aforismo bem descartável: “bandido bom deve viver a sete palmos do chão”.

Apenas uma unidade penitenciária no Paraná cumpre a Lei de Execuções Penais (LEP). Todas as demais são completamente ilegais. O país comete crime todo dia com a manutenção de “criminosos” em navios negreiros contemporâneos. Crime não se paga com crime. Isso não é justiça.

O primeiro artigo da LEP é bem claro: a lei serve para “efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. Essa disposição incorporada no nosso dia a dia jurídico minimamente democrático engloba assistência material (Art. 12), de saúde (Art. 14), jurídica (Art. 15), educacional (Art. 17), religiosa (Art. 22), social (Art. 24) e contra a subjetividade dos funcionários do Estado (Art. 40). E traz especificamente o direito ao trabalho “como dever social e condição de dignidade humana, [com] finalidade educativa e produtiva”.

Na teoria as penitenciárias são espaços de recuperação das condições de convivência sob pena única da restrição de liberdade. Na prática não há papel higiênico, escova de dente e absorvente para mulheres, mas há tempo para torturas de ordem física e psicológica. O Paraná tem presos em contêineres e, de acordo com as forças de segurança e o Poder Judiciário, 140 podem ocupar o lugar de apenas 4 em delegacias. A República de Curitiba tem sua própria física. Em outras palavras, segundo o próprio TCE-PR, “a situação de crise no sistema carcerário do Paraná é agravada por falhas de gestão”. Não se corrige administração pública “sobretaxando” a pena do condenado. 

O órgão que fiscaliza as contas do Estado afirma que não há lei ou norma que estabeleça um plano de ação para o sistema que contenha: a) definição de atribuições e responsabilidades dos órgãos e poderes envolvidos, b) objetivos, metas e prazos, c) previsão de recursos orçamentários/financeiros e de pessoal, d) mecanismos de acompanhamento, avaliação e controle, e e) dimensionamento da demanda por vagas no sistema carcerário por regime e região. Todos agem a bel prazer.

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai além. “A legislação estabelece grande número de instituições fiscalizadoras do sistema de execução penal, cujo objetivo é garantir os direitos fundamentais do cidadão preso, bem como a correição dos atos dos agentes públicos que operam no sistema, que, em tese, deveria ser justo, igualitário, garantidor de direitos humanos e ressocializador. […] Políticas públicas estruturantes não podem se dissociar de planejamento que inclua ações preliminares consistentes para garantir regularidade e efetividade na aplicação dos recursos”. O texto está dentro de um relatório que identificou que os 26 estados e o Distrito Federal não foram capazes de criar UMA vaga no sistema penitenciário, apesar da transferência de cerca de R$ 1,8 bilhão do governo federal para os entes federados nos últimos dois exercícios (2016 e 2017)

Na prática temos uma situação delicada: o hiperencarceramento de mulheres (Infopen Mulheres), mais de 60 mil assassinatos por ano (Atlas da Violência 2018), um sistema de presos muito jovens (18 a 25 anos), milhões de páginas de relatórios e estudos acadêmicos que apontam falhas de gestão e violações de Direitos Humanos e um histórico de violência e esquecimento que deu origem às facções criminosas. O PCC, por exemplo, surgiu dentro do Centro de Reabilitação Penitenciária de Taubaté, em São Paulo, em resposta ao massacre do Carandiru, depois de presos serem obrigados a comer fezes. Ou o país cria e desenvolve uma política séria de segurança pública e educação ou o sistema penitenciário vai sugar o Brasil.

A justificativa do projeto de lei aprovado na CCJ do Senado afirma que “se as despesas com a assistência material fossem suportadas pelo preso, sobrariam recursos que poderiam ser aplicados em saúde, educação, em infraestrutura”. Isso é mentira. Sistema de execução penal tem que entrar na rubrica de investimento social. E ele não precisaria de dinheiro algum se as crianças do Brasil conseguissem enxergar um futuro longe de escândalos diários de corrupção política e corrupções do dia a dia do próprio brasileiro.

O sistema penitenciário é totalmente dominado por pessoas que não terminaram os ensinos fundamental e médio. E sem sombra de dúvida mais da metade compõem classes menos favorecidas, o que ajuda a explicar o aumento expressivo de crimes patrimoniais (celular, carro, caixas eletrônicos, etc). Por isso ele não é “ressocializador”, vez que a maioria que está lá dentro sequer foi socializada. E por isso que eles precisam trabalhar, efetivamente, mas não conseguem. É preciso ficar claro: não conseguem. “Arrumar” essa situação com condições análogas à servidão me parece (mais um) contrasenso.

Vamos imaginar o seguinte cenário ideal: o governo brasileiro tem inúmeras parcerias com empresas privadas e universidades e o sistema penitenciário gera oportunidade para 80% dos presos. Eles recebem 3/4 do salário mínimo no regime fechado e talvez um salário mínimo no semiaberto ou aberto para encaminhar o retorno pacífico ao convívio social. E nesse cenário os legisladores sentem que há muitas vantagens e que devem tomar parte do resultado do trabalho do preso para diminuir os custos do Estado. Vai contra a LEP e a própria Constituição, mas é minimamente plausível.

A realidade é que a maioria dos presos não consegue custear a própria sacola (mantimentos que o Estado deveria fornecer, como escova e pasta de dente, mas terceiriza às famílias). Em alguns lugares os presos passam 29 dias por mês dentro das celas. Pressupor que a falha da aplicação da Lei de Execução Penal precisa ser corrigida com mais uma dívida é a mostra mais fiel da incapacidade de reconhecer os próprios erros.

Conheça o projeto do Senado AQUI.

Isabel Kugler Mendes é presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba

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