Taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 175%, mostra relatório do Conselho Nacional do Ministério Público

A taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 175%, considerado o total de 1.456 estabelecimentos penais, de acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os dados fazem parte do projeto Sistema Prisional em Números, que disponibiliza as informações compiladas pelos membros do MP em visitas realizadas a unidades carcerárias, em atenção à Resolução CNMP nº 56/2010.

O projeto foi lançado nesta segunda-feira (18) durante a abertura do Seminário Internacional de Execução Penal, promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho (CSP/CNMP). Os números ficarão disponíveis no site do CNMP por meio de uma ferramenta que permite o cruzamento de dados produzidos pelos membros do MP em relação ao sistema prisional.

O serviço disponibiliza números relativos aos anos de 2017, 2016 ou 2015. Também é possível visualizar informações por região, estados e municípios. Os dados variam em tempo real de acordo com a validação, pelas corregedorias locais, dos relatórios produzidos a partir das visitas técnicas realizadas por promotores às unidades prisionais.

Também é possível constatar o cumprimento dos termos da Resolução, a quantidade de estabelecimentos prisionais, capacidade e ocupação, perfil da população carcerária, mulheres no cárcere, assistências (educação e saúde), acesso ao trabalho, disciplina e garantia de visita.

Para a presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o sistema prisional é problema de todos os brasileiros. “Sistema prisional iníquo, que não recupera e encarcera mal é problema do país inteiro, e não apenas de alguns entre nós. É preciso refletirmos sobre como tratamos nossos infratores, prevenimos a prática de novas infrações e como recuperamos, após o cumprimento da sentença, essas pessoas para o retorno à sociedade”, afirmou.

“Dada a gravidade do problema, é necessário que as instituições responsáveis pela execução penal trabalhem em conjunto e encontrem soluções já a curto prazo, pois não há mais tempo para esperar por respostas de médio e longo prazo”, completou.

Dados relevantes

De acordo com o Sistema Prisional em Números, entre março de 2017 e fevereiro de 2018, 474 presos morreram em 1.456 unidades do país, o que reforça o “estado de coisas inconstitucional” atribuído pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O sistema mostra ainda que em 81 estabelecimentos prisionais houve registros de maus tratos praticados por servidores e em 436 foram registradas lesões corporais a presos praticadas por funcionários.

O levantamento também traz informações sobre os serviços prestados aos presos. Na região Nordeste, por exemplo, mais da metade (58,75%) dos estabelecimentos não dispõe de assistência médica. Em relação à assistência educacional, 44,64% das unidades brasileiras não oferecem essa opção aos internos. Segundo a Lei de Execução Penal (LEP), a assistência à saúde e educacional, além da jurídica, social e religiosa, é direito dos presos e dever do Estado.

Outras informações que podem ser colhidas no sistema são referentes à mulher no cárcere. O sistema prisional tem 399 gestantes, o que representa 1,18% do total de encarceradas. O percentual de mulheres que trabalha internamente é de apenas 26,10%.

Taxa de ocupação no Paraná é de 109,72% (dados de 2017)

Paraná

O Paraná é apenas o segundo estado do país em número de vistorias. De acordo com o Sistema Prisional em Números, apenas 68,52% foram vistoriados em 2017 – 37 de 54 estabelecimentos prisionais. Entre 2016 e 2015 o estado amargou os piores índices do país, com 77,78% e 95,83% (respectivamente) de presença in loco.

Ainda de acordo com o relatório, o Paraná tem taxa de ocupação de 109,72 em 2017 – 18.954 vagas para 20.797 presos. Em 2016 a superlotação era de 104,21% e em 2015 de 104,18%.

A região Sul tem 132,35% de taxa de ocupação – 58.756 vagas para 77.766 presos. Nos dois anos anteriores essa taxa ficou na casa de 128,70% (2016) e 126,55% (2015). O Paraná tem a menor taxa de ocupação nas penitenciárias, mas a situação nas delegacias é de superlotação de 181%, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado.

No Paraná, apenas 22% dos homens e 30% das mulheres trabalham em canteiros internos nas unidades. Em relação aos canteiros remunerados os números são ainda piores: 11% para homens e 5,14% para mulheres. Há oficinas de trabalho em apenas 45,9% das unidades penitenciárias do Paraná.

NAVEGUE PELO SISTEMA.

MAIS

Paraná é o quarto estado com mais beneficiados pelo auxílio-reclusão

Conselho da Comunidade doa cobertores, calças e meias para unidade feminina

Quadros de presos do CMP participam de exposição mundial de arte carcerária

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s