Conselhos da Comunidade podem ajudar a combater violência no Rio, diz Instituto Igarapé

ONG Rio de Paz promove, na Praia de Copacabana, ato público contra o abuso sofrido pelas mulheres. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O fortalecimento dos Conselhos da Comunidade é parte fundamental da estrutura de execução penal para combater a violência no Rio de Janeiro, de acordo com a Agenda Rio Seguro, publicada nesta terça-feira (17) pelo Instituto Igarapé. A ideia faz parte de um conjunto de 25 estratégias idealizadas por especialistas em segurança pública durante oito meses e entregues para todos os pré-candidatos ao governo do estado, em resposta à militarização da intervenção federal.

Os Conselhos da Comunidade aparecem no primeiro tópico (Governança da Segurança Pública e Justiça Criminal), que trata do fortalecimento da participação social. O Rio de Janeiro deve “fortalecer espaços de participação (Conselho de Segurança Pública do Estado – CONSPERJ, Conselhos Comunitários de Segurança, Conselho da Comunidade, Conselho Estadual Penitenciário) como mecanismos de acompanhamento da implementação do Plano Estadual integrados à estrutura de governança”, segundo os especialistas.

De acordo com o Instituto Igarapé, um dos grandes desafios para a implementação de uma política integrada de segurança pública e justiça criminal é a maneira como se estrutura a articulação entre seus diferentes órgãos e atores. “Tal estrutura inclui a definição de liderança e dos processos que farão com que tal articulação se traduza em participação, tomada de decisão e implementação de ações prioritárias”, diz o texto.

No tópico Governança da Segurança Pública e Justiça Criminal ainda há sugestões para a implementação de estrutura responsável pela articulação com os municípios para o fomento de ações prioritárias que envolvam competências municipais, sobretudo no que se refere a políticas focalizadas de prevenção da violência; definição de protocolos e processos de elaboração e divulgação das taxas de elucidação, esclarecimento e condenação de crimes contra a vida nas etapas policial, de denúncia do Ministério Público e judicial; e consolidação das Ouvidorias dos diferentes organismos de segurança pública e justiça criminal por meio da definição do mandato, processo de eleição, sistematização de dados de atendimento e encaminhamentos.

Mais tópicos

Os demais cinco tópicos falam sobre prevenção da violência, gestão das polícias, controle de armas e munições, execução penal e administração penitenciária, mecanismos de controle de polícia e do sistema prisional.

Na rubrica de execução penal, o Instituto Igarapé defende ampliar o acesso de pessoas presas a oportunidades de trabalho e de capacitação extra e intramuros; instalar e fortalecer uma política estadual de apoio a egressos do sistema penitenciário voltada à redução de reincidência; qualificar os critérios usados para confirmação de prisão provisória; regulamentar penas ou medidas alternativas de prestação pecuniária, priorizando as iniciativas públicas ou privadas que atuem diretamente na execução penal, apoio à ressocialização de presos e egressos e assistência a vítimas; e fortalecer serviço comunitário para a recuperação de infraestrutura prisional.

Todos os pontos já são respaldados pela Constituição Federal ou leis complementares, além de resoluções dos tribunais de justiça e dos governos estaduais, mas ainda não foram devidamente testados (em alguns casos, sequer instalados).

De acordo com o Instituto, em 2017 o Rio registrou 40 mortes violentas para cada 100 mil habitantes. O aumento de 7,4% com relação ao ano de 2016 levou o estado à sua maior taxa de letalidade violenta desde 2009, quando registrou 44,9 mil mortes por 100 mil habitantes. Ainda há aproximadamente 2 milhões de pessoas em áreas controladas pelas milícias e presos confinados em unidades destinadas a acolher membros de facções. Entre os crimes que levam à prisão no Rio, apenas 21% são relacionados ao tráfico de drogas.

De acordo com o documento, a prevenção é a maneira mais barata e eficaz de combater a violência. A Agenda Rio Seguro ainda apresenta os três principais desafios do estados para os próximos anos: corrupção policial, crime organizado e crimes contra a vida.

O documento também lista medidas como a implementação de um programa de controle do uso da força com foco na Polícia Militar, o que inclui avaliações periódicas de aptidão física, psicológica e técnica dos profissionais, e maior controle de entrada e saída de equipamentos nos locais de armazenamento de armas da própria Polícia Militar. “O mesmo vale para as armas apreendidas ou entregues livremente que ficam sob custódia do poder público ou ainda para as compradas por empresas privadas”, argumenta o texto.

Confira todos os pontos da Agenda Rio Seguro.

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