Uma prisão domiciliar que demorou seis meses para ser confirmada

"A dignidade da pessoa humana, estampada no primeiro artigo da Constituição da República de 1988, não é meramente um conceito superficial". Foto: Wilson Dias/ABr

J. C. F. tem 65 anos e foi preso em setembro de 2016 em uma cidade do interior do Paraná. Em dezembro de 2017, depois de 15 meses de cárcere, um advogado pediu à Vara local a transferência dele para prisão domiciliar, já que apresentava problemas de saúde e sofria de doença grave, que pedia inclusive tratamento especializado para manter sob controle a evolução das patologias em pulmões, rins e visão, conforme atestados de saúde anexados ao processo. Ele também tinha histórico de bom comportamento na delegacia e residia em uma casa na comarca.

No mesmo pedido foi anexado um Boletim de Ocorrência que descrevia uma cena de tortura. Às 3h do dia 29 de agosto de 2017 outro detento socou e chutou sua cabeça, queimou sua boca com um cigarro, sufocou seu rosto com um travesseiro, cortou suas unhas com uma lâmina de barbear e forçou a prática de sexo oral, ameaçando-o de morte caso denunciasse os abusos.

De acordo com o juiz que assinou a sentença, J. C. F. não se enquadrava nos dispositivos listados no artigo 117 da Lei de Execuções Penais, já que o texto dispõe que o cumprimento de pena em regime domiciliar restringe-se aos condenados em regime aberto e com 70 anos de idade. No entanto, o magistrado defendeu o deferimento do pedido diante da necessidade do apenado e da inadequabilidade da delegacia em que estava custodiado, constatados in loco pelo próprio juiz.

No despacho, o magistrado usou um voto do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela concessão do benefício da prisão domiciliar para efeito de cumprimento da pena independentemente da modalidade de regime, “pois demonstrada, mediante perícia idônea, a impossibilidade de assistência e tratamento médicos adequados no estabelecimento penitenciário em que recolhido”, inclusive para não expor o sentenciado a risco de morte.

“Há que se apontar, ainda, que o artigo 40 da LEP (Lei de Execuções Penais) impõe a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. Nesse ínterim, o direito à saúde vem reafirmado no artigo 41, inciso VII, do mesmo diploma”, afirmou a decisão.

O texto definiu que ele deveria se comprometer com recolhimento domiciliar em período integral e poderia sair apenas para tratamento de saúde, idas à farmácia e supermercado. Nos demais casos precisaria de autorização da Vara e também deveria comunicar mudança de endereço sob pena de revogação do benefício.

No mesmo dia J. C. F. foi levado para a prisão domiciliar, mas apenas três dias depois um promotor apresentou recurso contra a decisão. Ele afirmou que o atestado médico dizia que o paciente contraiu apenas doença pulmonar crônica (asma), e não “doença grave em curso”.

“Inexiste qualquer notícia nos autos de que o Poder Público está sendo omisso no atendimento à saúde do preso”, argumentou. Segundo o membro do MP-PR, uma enfermeira responsável pelo posto de saúde local informou que todos os dias a equipe se desloca até a carceragem para ministrar medicamentos aos presos. “Logo percebe-se que os presos estão inseridos na rede pública de saúde e submetidos ao atendimento pele unidade básica. […] É inegável que o sentenciado é idoso e necessita de atendimento à saúde, porém, não há notícia de qualquer falha na prestação do serviço público”.

Outro juiz da mesma Vara manteve a decisão inicial depois da discordância do promotor e o caso foi remetido ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para um balanço definitivo. E o procurador que recebeu o caso para apresentar aos magistrados de 2º grau se viu em posição curiosa: ao longo de seis páginas, rebateu os argumentos do colega e optou por aceitar a prisão domiciliar do senhor de 65 anos.

“Importante destacar que os tribunais vêm admitindo, em casos especiais, a concessão do presente benefício a sentenciados que cumpram pena em regime fechado e semiaberto, desde que acometidos de doença grave. In casu, consta que o recorrido é enfermo. Conforme juntado aos autos, têm-se dois atestados médicos sobre a saúde de J. C. F.. Um deles afirma que possui doença grave nos pulmões, necessitando de cuidados médicos especiais; o outro relata tratar-se de uma asma de natureza leve“, afirmou o procurador. “Como é de praxe em pessoas adoentadas, é comum à procura de mais de uma opinião médica sobre seu estado de saúde. E também é contumaz, em alguns casos, os profissionais apresentarem opiniões divergentes devido a inúmeras circunstâncias”.

A certa altura o parecer tem tom ainda mais crítico. “O requerimento efetuado pelo Ministério Público para que uma equipe do SUS se dirija até a Delegacia de Polícia para realizar atendimento médico é acometido de extrema inocência e falta de empatia. Porém, é compreensível. Um digníssimo servidor público, muito provavelmente, deve conter plano de saúde que o possibilite ser atendido em hospitais privados“, disse o procurador.

“A falta de profissionais, a extrema quantidade de pacientes, jungidos principalmente a instalações precárias são consequências de planos governamentais ineficientes. Ou seja, se, fora da segregação, muito provavelmente o recorrido será mal atendido; encarcerado, a resposta é lógica. […] A dignidade da pessoa humana, estampada no primeiro artigo da Constituição da República de 1988, não é meramente um conceito superficial. Deve ser lida e aplicada em conjunto com os Direitos Humanos, interpretados, principalmente, à luz da Comissão Interamericana (CIDH). Além do mais, ainda que o local de cumprimento da pena forneça suporte médico, o estado de coisas inconstitucionais que é o sistema carcerário brasileiro, em hipótese alguma, permitiria que o recorrido receba cuidados adequados, o que afronta a dignidade da pessoa humana. Isso porque, a superlotação e violência, combinada com condições precárias de higiene, alimentação e falta de serviços médicos, atuam como prontos agravantes de doenças”, argumentou.

O caso foi sorteado para a 3ª Câmara Criminal do TJ-PR, sob relatoria do desembargador Paulo Roberto Vasconcelos. “Restou devidamente comprovado que o reeducando, de fato, padece de doenças respiratórias graves. Isso foi trazido não apenas pelo atestado médico apresentado pela defesa quando realizou o pedido, datado de 04/08/2017 e assinado pelo Dr. G. C., como posteriormente foi reforçado por outro atestado médico, datado de 06/04/2018 e assinado pelo Dr. D. K. N. F., que confirmou, além da doença pulmonar crônica, que o apenado sofre de ‘frequentes crises de dispneia e vertigens’, sendo que caso ‘continue no ambiente em que se encontra o paciente necessitará de auxílio de terceiros para suas atividades habituais‘”.

Os votos foram proferidos no dia 7 de junho, seis meses depois da primeira decisão de prisão domiciliar. J. C. F. não corre mais o risco de voltar para o lugar onde foi torturado.

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