Brasil terá 1,47 milhão de presos em 2025

Raul Jungmann pinta cenário da população carcerária nos próximos anos. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, apresentou na sexta-feira (20) um diagnóstico sobre o sistema prisional brasileiro que mostra que até 2025 serão 1,47 milhão de pessoas atrás das grades – 841,8 mil apenas ao final deste ano.

O ministro afirmou que a Justiça criminal adota o encarceramento como solução no país com absoluto respaldo da opinião pública. “Exposta, vulnerável e com medo da violência, a saída (para a opinião pública) é prender. Quando não, infelizmente, matar. Esta não é a saída que tem que ter. O prende, prende e prende leva a isso (aumento da população carcerária)”.

De acordo com Jungmann, o crescimento da massa carcerária não é sustentável em termos orçamentários, físicos, administrativos ou de controle. “O principal problema que temos hoje em termos de segurança pública é o sistema prisional. Se não enfrentarmos este problema, o Brasil caminha para se tornar prisioneiro, refém do seu sistema prisional e penitenciário. Esta frase é muito dura de se dizer, mas essa é a verdade”. O ministro afirmou que para absorver o crescimento da população carcerária, o sistema prisional deveria investir R$ 25 bilhões em sete anos.

O Brasil tem um déficit de 358.663 vagas no sistema penitenciário, de acordo com o Infopen 2017. A taxa de aprisionamento é de 352,6 presos a cada 100 mil habitantes. O número, de acordo com o governo, é alto se comparado a outros países. Há ainda 586 mil mandados de prisão em aberto, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o ministro, cerca de 60% são presos em flagrante por crimes como o pequeno tráfico de drogas, roubos e furtos, ligados, também, a crises financeiras.

O ministro ainda afirmou que entrará em funcionamento na próxima semana a Coordenação Nacional de Inteligência e Operações Contra Facções Criminosas. Segundo ele, o núcleo contará com membros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda, do Banco Central, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), das Forças Armadas e da Polícia Federal (PF).

Soluções?

Para conter a crise, o governo federal promete investir em tornozeleiras eletrônicas, bloqueadores de celulares e execução penal mais rígida para grandes traficantes. Investimentos em trabalho e estudo e capacitação dos agentes penitenciários não fizeram parte do discurso oficial.

Um dos projetos para conter o “sistema de organização prisional” é a instalação de bloqueadores de celular. “Estamos colocando à disposição recursos da ordem de R$ 17 milhões para a instalação de bloqueadores de sinal em todas as unidades prisionais”, afirmou o ministro. De acordo com ele, a medida tem por objetivo “impedir a troca de informações entre as facções de dentro e de fora do presídio”.

“Também estará à disposição dos estados R$ 15 milhões para tornozeleiras eletrônicas. Quando se coloca o réu primário que cometeu crime de baixo impacto na prisão ele, para sobreviver, tem de ingressar na criminalidade. Vamos, então, apoiar e financiar os Estados que requeiram o mecanismo de acompanhamento”, disse Jungmann.

Segundo o ministro, o presidente Michel Temer (MDB) deverá assinar na próxima semana um decreto sobre política federal para egressos. “Serão disponibilizados R$ 50 milhões. A taxa de reincidência varia de 40% a 70%. Se não tivermos uma política de egressos, se quando ele sair não tiver alternativas, permanecerá nas mãos do crime organizado”, completou.

Jungmann afirmou que é grande a desproporção entre o volume de presos que cumprem sentença em regime fechado e em semiaberto. Na avaliação do ministro, seria necessário ampliar o número de presos no semiaberto para reduzir o total no regime fechado.

As outras medidas não encontram respaldo na Constituição porque a lei não prevê regime diferenciado. O governo federal quer que chefes de facções cumpram suas penas dentro de presídios de segurança máxima nacionais e sem direito a visita íntima, que servem para amparar o convívio social e são plenamente aceitas em qualquer país minimamente civilizado.

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