Artigo – Uma conta que fecha no sistema de justiça

Não há culpados e inocentes na velocidade da linha do tempo de uma rede social

A sociedade enxerga o preso a partir das notícias. As falsas correm como hienas e garantem que eles recebem, por exemplo, um salário mínimo somente pela condição de reclusão. Uma algema e o contra-cheque. Assina aqui antes de ligar a televisão da cela. “O crime compensa”, gritam. “Os presos não merecem direitos humanos, mas o direito dos manos”.

As notícias verdadeiras sobre o sistema de justiça criminal também merecem atenção porque são coalhadas de muita pressa. A imprensa costuma assistir passivamente as vergonhosas apresentações dos supostos criminosos e os profissionais da comunicação de um lado só (polícia) ainda têm muito palco. Fora as inúmeras notícias de fugas, rebeliões e tiroteios, embrulhadas de alguma raiva.

Essas informações deturpadas ou simplesmente rasteiras se apresentam para a sociedade diariamente, por isso é de se entender que a manifestação natural nesse cenário seja de caça aos bandidos e bang-bang. O preso é aquele que foge ou pretende fugir, se rebela ou facilita a rebelião, mata ou intimida outros presos, e, como se não bastasse, ainda participa de organização criminosa. Tudo ou nada.

Ao mesmo tempo essas informações reforçam a representação visual do preso brasileiro: é negro ou no mínimo moreno, pobre, usa chinelo ou anda descalço, tatua desenhos baratos pelo corpo e ar de malandro.

A construção da figura do criminoso é bem parecida. Ele é o homem mau dos filmes que têm diversos homens bons. O criminoso brasileiro tem poucos artigos: ou é homicida, ou é latrocida, ou é estuprador ou é um daqueles assaltantes de celular que aparecem correndo nas imagens das câmeras de segurança replicadas nos noticiários do almoço. Costuma ter aparência de mau, alguém que é melhor observar do outro lado da rua. A imagem que bate na imaginação coletiva nunca é de um criminoso com cabelo bem cortado, imberbe e roupas do tamanho do próprio corpo. O criminoso clássico da imaginação não despacha em gabinete ou viaja de avião, mas, obviamente, lembra muito bem um preso.

A união dessas duas construções sensíveis do nosso tempo ajuda a explicar parte do que a sociedade pensa sobre os sistemas penitenciário e de justiça. Afinal, o cara aparece na televisão como vagabundo, matador, corre da polícia, e ainda está disposto a matar mais uma vez, fugir, se rebelar, vender drogas de outras origens e, no auge da loucura, receber um salário mínimo para isso? Fixou a imagem? Não é assim?

O efeito devastador dessa sequência de imagens é o mesmo do cidadão que para na calçada do Centro de uma cidade formigueiro e olha para o céu – todos em volta repetem o gesto, mas ninguém entende o motivo. Não há culpados e inocentes na velocidade da linha do tempo de uma rede social, mas apenas um espetáculo deprimente que transmite uma sensação absurda de impotência diante da insegurança.

Essa construção do imaginário coletivo é importante para entender os discursos dessa semana contra a Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional (Pnat). Na terça-feira (24), a presidente da República interina, ministra Cármen Lúcia, assinou o decreto que regulamenta a criação de vagas para presos e egressos nos contratos públicos com a administração federal. Os comentários dos imediatistas seguiram a bê-a-bá anterior, principalmente entre aqueles pré-candidatos que gostam de palanques grosseiros. “Era só o que faltava, a institucionalização do crime”.

Esses mesmos urgentes seguiram com essa deixa: “se não é para entrar na cadeia, não cometa crime”. A frase não é nova e é emblemática porque não consegue enxergar além do próprio terreno. A sentença do brasileiro médio isenta os erros do Judiciário e as origens dos problemas sociais, e esquece o papel quase divino das polícias e a seletividade da execução penal. É exatamente por isso que o criminoso que lhe vem à mente é negro e pobre, aquele da televisão. Esse é o perfil da população que povoa as cadeias de todo o país, mas entre eles há o Júnior Gomes dos Santos[1] (pai de quatro filhos, artesão, andarilho e três anos preso injustamente por ter o mesmo nome de um procurado), o Alexandre Gonçalves[2] (preso injustamente duas vezes sob acusação de ter cometido uma série de crimes) e o Antônio Carlos Rodrigues[3] (preso porque tinha cor da pele, formato do nariz e da cabeça parecidos com um procurado).

Isso sem contar os graus de jurisdição a que todos têm direito na democracia brasileira, menos os pobres, simplesmente porque os prazos deles sempre vencem antes e as sentenças transitam em julgado sem muito contraditório.

Presos trabalhando em uma penitenciária de Florianópolis. Foto: Susipe-PA/Divulgação

Essa recente conquista do trabalho é muito importante. A determinação federal é uma porta a mais que se abre para a população carcerária em respaldo com a própria Lei de Execução Penal (LEP), algo que ainda não foi cumprido mesmo decorridos 30 anos da sua assinatura. A LEP determina que a execução penal precisa de harmonia para facilitar a reintegração social. E assevera também que o trabalho do condenado tem finalidades educativas e produtivas. No entanto, o que se vê ainda hoje são números muito baixos de presos trabalhando, na casa dos 12%. O preso não é vadio. O preso não consegue sair da cela.

A história mostra que o reiterado descumprimento da LEP criou no sistema penitenciário um poder paralelo, assumido pelas facções. Por causa das torturas, da falta de atenção básica e das inúmeras carências. O país até hoje só conseguiu enxergar um único cenário, que é o descumprimento da lei que regula o dia a dia do cárcere.

O que se pretende agora, afinal: o cumprimento da lei. Segundo o decreto, a regra será obrigatória para empresas com contrato de serviços por licitação em valores acima de R$ 330 mil. As reservas de mão de obra devem variar de 3% a 6% para presos ou egressos, a depender da proporção de trabalhadores necessários para executar o serviço.

Esse texto significa um olhar diferenciado porque até ontem os presos não eram parte da sociedade. O governo federal diz com todas as letras que é preciso enxergar a realidade como ela é, basicamente assim: as unidades penais são geridas por facções e poucos agentes penitenciários. E o país não pode querer piorar, o que seria antidemocrático.

Os internos dependem das famílias (em sua maioria pobres) ou de um jogo de entrega e dependência com as organizações criminosas. Não há terceira via. Nesse cenário tosco, precisam se adaptar. O ponto do governo federal é justamente esse: sobretaxar o poder das facções com mais Estado porque elas surgiram da ausência do poder público.

O Paraná desenvolve há alguns anos um projeto parecido (Mãos Amigas) para a reforma de escolas estaduais e ainda experimenta com sucesso uma penitenciária modelo, que realiza esforço hercúleo para empregar todos os presos que estão perto da progressão para o regime semiaberto. E ainda assim registra os mesmos 12% no âmbito da assistência ao trabalho.

A virada do país começa com pouco: mais tornozeleiras, penas restritivas de direito, trabalho comunitário. O Brasil precisa de soluções que interrompam a prisão, principalmente para crimes de menor potencial ofensivo. Porque por melhor que seja o cárcere, ainda assim ele é ruim. De acordo com a Pastoral Carcerária, por exemplo, casos de suicídio nas penitenciárias da Europa, com sistemas extremamente organizados, são mais frequentes do que no Brasil. Isso mostra que a cadeia tem um componente intrínseco de punição que pode ser eterno, a saber das características de aperto, obediência, silêncio.

Onde há restrição de direito não há como não haver Estado. Ele deve ser, pelo contrário, um programa máximo, porque o preso perde a singularidade e é impelido a participar daquela rotina estabelecida pelas prisões anteriores.

Ademais, as oportunidades de trabalho levam a outro tipo de pensamento, mais organizado, com possibilidade da criação de um novo estilo de vida. Curitiba inaugurou há duas semanas um café em um antigo posto policial em um bairro de classe alta para empregar apenas mão de obra de presas monitoradas. O projeto é de uma start-up local e já coleciona sucessos. Ele serve como empreendimento social e também para questionar dois inconscientes coletivos: as dificuldades de relacionamento entre a sociedade e a população com tornozeleira eletrônica e a real integração, como manda a LEP. É de se perguntar, com toda sinceridade: você aceitaria uma maçã colhida por um ex-presidiário se soubesse dessa condição. Por que não?

Olhar com dignidade para a população intramuros não significa ignorar a dor das vítimas, abandonar os dolorosos processos que respondem ou a violência muitas vezes gratuita e inexplicável. Mas essa discussão é uma demanda do nosso tempo. Segurança pública passa necessariamente por um sistema de justiça eficiente.

Se o intuito da nova lei federal é a reintegração social e o da Constituição a segurança, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, me parece que a soma de mais trabalho e menos demagogia é uma conta que fecha.

Isabel Kugler Mendes é advogada e presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba

[1] Por ter mesmo nome de procurado, homem acaba preso no interior do CE
http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2017/12/por-ter-mesmo-nome-de-procurado-homem-acaba-preso-no-interior-do-ce.html

[2] Preso injustamente duas vezes passa 88 dias na cadeia: ‘minha vida acabou’
https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/preso-injustamente-duas-vezes-passa-88-dias-na-cadeia-minha-vida-acabou.ghtml

[3] Preso por engano, motorista desabafa: ‘Tive medo lá dentro e estou com medo até agora’ https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2018/07/21/preso-por-engano-motorista-desabafa-tive-medo-la-dentro-e-estou-com-medo-ate-agora.ghtml

[4] ACÓRDÃO 972/2018 https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/detalhamento/11/2609620170.PROC%2520/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/false/1/false

[5] ADPF 347 http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=347&classe=ADPF&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M