Mutirão carcerário liberta 76 internos do Complexo Médico Penal

Complexo Médico Penal, em Pinhais

O mutirão carcerário realizado entre os dias 19 e 25 de julho no Complexo Médico Penal (CMP) libertou 76 presos, entre gestantes, cadeirantes, acometidos de doença grave, idosos e submetidos a medidas de segurança. Havia 811 internos em 659 vagas antes do início das atividades.

O mutirão foi coordenado pelo juiz Moacir Dala Costa, designado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná (GMF-PR), do Tribunal de Justiça. Ministério Público, Defensoria Pública e servidores do Fórum de Execuções Penais de Curitiba e São José dos Pinhais também participaram das atividades.

No relatório encaminhado ao GMF-PR, o magistrado cita que muitos internos do CMP respondem medidas cautelares de internação provisória (previstas no artigo 319, VII do Código de Processo Penal) por crimes sem gravidade. “O que foi possível constatar é que muitos internos são recolhidos ao Complexo Médico Penal quando poderiam ser submetidos a tratamento na própria comarca onde residem, cumprindo medida de segurança ambulatorial”, resume.

Um dos casos envolvidos no mutirão foi o de B.J., da comarca de Ibaiti, no Norte Pioneiro do estado. Ele responde a um processo porque colocou fogo no banheiro da casa da mãe em dezembro de 2014. B.J. foi detido na ocasião e liberado logo em seguida, mas, em maio de 2017, reincidiu e foi preso em flagrante por ameaçar a genitora. Ele recebeu uma medida cautelar de internação provisória e se encontra em uma cela do CMP até hoje.

O processo relacionado ao incêndio gerou uma medida de segurança de internação, convertida posteriormente em tratamento ambulatorial. Mas ele continua encarcerado mesmo com declarações da mãe afirmando que o recebe em casa e que participa das visitas semanais no CMP.

Moacir Dala Costa encaminhou um mensageiro (comunicação interna dos magistrados) para a juíza da comarca informando que ele foi solto nos autos em que colocou fogo no banheiro da casa, mas ficaria preso no processo em que foi denunciado por ameaça, embora o juiz da audiência de custódia tenha dito, em maio de 2017, que concedia a liberdade provisória a ele, mas determinava sua internação no CMP. “Ou seja, ele não está preso, mas está internado no CMP, que é uma prisão. Até agora não obtivemos nenhuma resposta da juíza da comarca”, afirmou o magistrado.

O juiz ainda esmiuçou três casos que poderiam envolver tratamento ambulatorial na própria comarca e que receberam alvarás de soltura no mutirão.

J.B.S., 58 anos, foi preso em flagrante em julho de 2017 na comarca de Jandaia do Sul, noroeste do Paraná, por injúria preconceituosa e ameaça. Era sua primeira passagem pela prisão. J.C.M., 51 anos, foi preso em julho de 2016 na comarca de Ipiranga por ameaça e ato obsceno e D.R., também com 51, foi preso por desacato na comarca de Assis Chateaubriand. Eles receberam medidas de segurança e foram levados para o CMP, onde se encontravam até então, praticamente esquecidos.

“Esses três casos são exemplos de que a medida de segurança imposta poderia ter sido cumprida na própria comarca, o que desoneraria o Estado e contribuiria para um melhor atendimento a internos que cometeram crimes graves que estão no CMP e precisam de tratamento”, segundo o magistrado.

O juiz ainda sugeriu ao GMF-PR um novo mutirão carcerário entre os dias 22 a 26 de outubro para analisar os processos dos presos provisórios, principalmente daqueles submetidos a internação provisória prevista como medida cautelar diversa da prisão.

Mutirões carcerários

Os mutirões carcerários são regulamentados pelas Resoluções nº 96/2009 e nº 214/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Resolução nº 173/2016, do TJ-PR, e pela Súmula Vinculante 56, do Supremo Tribunal Federal (STF). O principal objetivo é a abertura de vagas para desafogar as delegacias de Curitiba, região metropolitana e litoral, e impedir excessos nos prazos.

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