Governo estuda dar formação profissional para presos

A proposta foi feita pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo estuda oferecer cursos de profissionalização para 726 mil homens e mulheres presos condenados pela Justiça, de acordo com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Apenas 12% dos detentos no país têm atividade laboral, segundo dados oficiais. A proposta é que empresas privadas se responsabilizem pela formação técnica de tal maneira que ao deixarem a prisão, os apenados tenham condições de ingressar no mercado de trabalho.

As empresas serão escolhidas por meio de licitações, com valor acima de R$ 330 mil anuais, e assumirão responsabilidade para contratar e definir atividades profissionalizantes nos presídios. O mesmo deverá valer para egressos do sistema prisional.

A medida complementa o que está no Decreto 9.4502018, publicado no Diário Oficial da União em julho. A Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional (Pnat) tem como objetivo ampliar e facilitar a reinserção social de presos e egressos.

Segundo o decreto, a regra será obrigatória para empresas com contrato de serviços por licitação em valores acima de R$ 330 mil. As reservas de mão de obra devem variar de 3% a 6% para presos ou egressos, a depender da proporção de trabalhadores necessários para executar o serviço.

Deverão ser reservados aos presos ou egressos 3% das vagas quando o contrato demandar 200 funcionários ou menos; 4% das vagas, no caso de 200 a 500 funcionários; 5% das vagas, no caso de 501 a 1.000 funcionários; e 6% quando o contrato exigir a contratação de mais de 1.000 funcionários.

Confira o Decreto 9.4502018.

Com informações da Agência Brasil.

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