Relatório 07/2018 – um panorama do caos das delegacias de Curitiba

Presos do Centro de Triagem, no centro de Curitiba

O Relatório 07/2018 do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal informou na última sexta-feira (16) ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná (GMF-PR), órgão ligado ao Poder Judiciário, que as delegacias da capital continuam abrigando presos em condições que não respeitam os tratados internacionais, a Lei de Execução Penal (princípio basilar da reclusão), a Constituição Federal e leis complementares, em acinte ao trabalho da Polícia Civil e ao Estado Democrático de Direito. O texto encaminha um pedido de mutirão carcerário para desafogar o sistema penitenciário.

O documento argumenta que as audiências de custódia continuam sem cumprir o papel fundamental de PRIMEIRA JUSTIÇA. “Apesar da qualidade de atendimento ter melhorado exponencialmente desde a sua instalação no Paraná, os presos ainda reclamam que não podem apresentar contraditório e de perguntas sistemáticas que vão de trabalho a quantidade de filhos, sem passar por violência policial na abordagem ou dramas sociais maiores”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do órgão, que assina o relatório.

Há ainda um apelo ao fim do policiamento ostensivo indiscriminado, que tem efetuado inúmeras prisões de monitorados eletronicamente e pessoas em condição de rua ou vulnerabilidade social extrema, que não deveriam ser amparadas pela justiça criminal, mas por programas de proteção.

As conclusões são de vistorias realizadas entre os dias 14 e 15 de agosto em seis unidades: Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, 8º Distrito Policial, Central de Flagrantes, Centro de Triagem, Delegacia de Vigilância e Capturas de Curitiba e 11º Distrito Policial.

As piores superlotações foram registradas na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, Central de Flagrantes e Centro de Triagem. No entanto, este Conselho da Comunidade advoga pelo fim das carceragens nas delegacias, ou seja, a mera existência de prisão em prédio da Polícia Civil é ilegal.

A Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos conta com apenas seis celas de aproximadamente 28m² de área total, cerca de 4,6m² por cela, ou cerca de 30cm² de espaço para cada interno. Havia 79 presos nesse espaço construído para apenas 6. Eles dormem em colchões e panos amarrados entre uma ponta e outra em celas muito úmidas. A média de tempo de transferência para o sistema penitenciário é de três meses.

Na Central de Flagrantes havia 73 presos, incluindo 4 mulheres. Os homens continuam alocados na carceragem e na antessala improvisada antes da carceragem. A carceragem e a antessala não têm banheiro e as improvisações acontecem em canos, marmitas e garrafas plásticas. “Os presos urinam e defecam na frente de policiais na antessala porque o hall é amplo e há uma janela que separa a detenção do estacionamento e as mulheres ficam numa sala fechada sem banheiro e chegam a passar a noite ali a depender do horário em que são presas”, conta a presidente do órgão. A média é de 80 presos para apenas 12 vagas.

No Centro de Triagem havia 148 presos, mas a capacidade é para apenas 85. As celas são úmidas, frias e havia inúmeros dormindo no chão.

O relatório também lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já obrigou o Estado a ressarcir danos morais a presos pelo aprisionamento ilegal e que o Brasil é signatário se tratados internacionais que afirmam que o regime prisional deve minimizar as diferenças entre a vida no cárcere e aquela em liberdade. Não é o que se vê no Paraná.

Confira a ÍNTEGRA do Relatório 07/2018.

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