Presos mandam carta e juiz manda Secretaria melhorar presídio do Paraná

Presos da PCE usam espelhos para se comunicar com o lado externo das celas

O juiz Ronaldo Sansone Guerra, da Vara de Corregedoria de Presídios de Curitiba, determinou na última sexta-feira (24) que a Secretaria de Administração Penitenciária resolva em até 15 dias o número de agentes na Penitenciária Central do Estado (PCE), localizada no complexo de Piraquara. O objetivo da medida é melhorar o atendimento aos detentos, principalmente no que diz respeito à frequência do banho de sol, que hoje acontece apenas uma vez por semana, em descumprimento à Lei de Execução Penal (LEP).

O magistrado também mandou o governo instalar mais scanners corporais nas sete unidades de Piraquara, com objetivo de diminuir as filas das visitas e coibir as revistas íntimas, além de ter solicitado informações sobre fiscalizações da empresa que fornece alimentação aos presos.

A decisão leva em consideração um pedido de providências ajuizado pelo Conselho da Comunidade de Curitiba no mês de fevereiro com base em uma carta-reclamação de presos com cerca de 1.200 assinaturas. O documento foi entregue à presidente do órgão, Isabel Kugler Mendes, durante uma vistoria de rotina, e foi encaminhado também à ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao presidente da República, Michel Temer (MDB), e representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo do Paraná.

Os pontos acatados na decisão dizem respeito às condições que o próprio magistrado comprovou durante visitas in loco, que são parte do trabalho da Corregedoria dos Presídios.

Na carta, os detentos alegam que só tomam banho de sol uma vez por semana e que estão praticamente sem assessoria jurídica. Também reclamam de acesso a estudo, trabalho, da alimentação e da falta de atividades que tenham amparo na LEP. A PCE confirmou as informações, mas alegou que a falta de agentes penitenciário impede a condução dos presos das galerias até o espaço externo.

“Na Penitenciária Central do Estado, apenas uma esmagadora minoria de reeducandos exercem atividade laboral/educacional – impera a ferrenha ociosidade”, afirmaram os internos.

Na peça que apresentou à Justiça, o Conselho da Comunidade de Curitiba explicou que a carta deve ser encarada como desabafo, nem totalmente fiel à realidade, mas tampouco fantasiosa. “As críticas dos internos – a maioria condenados – versam sobre contexto geral de isolamento, desânimo, maquiagem e falta de atenção, fiel retrato da relação esquizofrênica que o país tem com o seu sistema penitenciário. Não se trata de afagar bandidos, como gritam nos palanques, mas de estabelecer prioridades e condutas dignas de um Estado de Direito”, afirma o documento, assinado por Isabel Kugler Mendes.

“Não se nega que a eliminação ou pelo menos a redução de violações à integridade e à dignidade dos presos dependem da adoção de políticas públicas sérias e voltadas especificamente à obtenção de tais resultados. Disso não decorre, porém, que as violações causadoras de danos pessoais aos detentos devam ser mantidas impunes ou não passíveis de investigação, ainda mais nas circunstâncias descritas. Fundamental que o sistema passe por análise do contraditório, negado a tantos pacientes sem assistência jurídica neste país”, diz outro trecho da peça do órgão.

O Conselho da Comunidade de Curitiba reconheceu que uma das principais causas da ociosidade é a absoluta falta de profissionais de diversas áreas para acompanhar ipsis litteris a execução penal brasileira, mas afirmou que o quadro só pode se ajustar com postura mais ativa do poder público.

“O Paraná tem um déficit de pelo 1.600 agentes para cumprir as rotinas estipuladas pelo próprio Depen, além de incomunicáveis problemas na contratação de profissionais para as diversas áreas da saúde, educação e cultura, ou mesmo de estabelecer parcerias com universidades, agências do terceiro setor, etc. Há total descompasso com a Resolução 01/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que dispõe sobre equipe técnica adequada a cada 500 (quinhentos) internos e equipes de segurança a cada 5 (cinco) internos”, diz o texto. “O órgão se irmana nessa luta do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) desde a sua fundação. Não se trata de usurpar direito dolosamente dos internos, fazer mau uso da coisa pública, mas de problemas de questão estadual, diagnosticados por especialistas de todos os órgãos de execução penal nos últimos anos“.

Segundo Isabel Kugler Mendes, o órgão entende que essa ponte entre o Poder Judiciário e a sociedade é parte das atribuições do Conselho da Comunidade, dedicado a ser porta-voz das insatisfações do lado de fora dos muros.

“A sociedade civil ainda enxerga o sistema penitenciário com extrema dificuldade e preconceito, com a pá numa mão e a enxada na outra. Para cada erro um julgamento penal e outro moral, exatamente o contrário daquele sentimento esculpido nas legislações brasileira e internacional. A execução penal foi consagrada pelo constituinte como plataforma de reequilíbrio social e a penitenciária como um organismo vivo e pulsante, espaço de privação apenas da liberdade de momento. Qualquer realidade fora desse conceito navega à margem”, conclui Mendes.

Confira a DECISÃO.

MAIS

Conselho, Sindarspen e comissão da ALEP entregam carta contra os contêineres ao secretário de Segurança Pública do Paraná

Fome e violência na infância em carta de preso do Paraná que pede ajuda

Defensoria Pública da União entrega 2 mil cartas de presos ao CNJ