Justiça afasta faltas de apenada que não consegue cumprir monitoramento eletrônico

Mãe e filha na Delegacia de Vigilância e Capturas (DVC)

A juíza Ana Carolina Bartolamei afastou nesta quinta-feira (30) as faltas cometidas pela apenada P.B., de 33 anos, durante o monitoramento com tornozeleira eletrônica. A decisão acata um pedido da Defensoria Pública a partir de um relatório social do Conselho da Comunidade de Curitiba. O caso dela ficou conhecido em meados de abril por conta de um mandado que culminou na prisão da filha de apenas três meses de vida.

A decisão mantém a prisão domiciliar e também afasta a necessidade do uso da tornozeleira diante das condições precárias de moradia da apenada, no bairro Parolin. A juíza afirmou que a falta de luz elétrica em casa, que ocasiona os desligamentos do equipamento, não pode lhe retirar o direito conferido de reclusão familiar.

“Vale mencionar que constou no relatório apresentado pelo Conselho da Comunidade que, mesmo vivendo em condições precárias, sem acesso aos recursos básicos de moradia, a apenada está promovendo todos os cuidados com a sua filha, inclusive amamentando-a, o que demonstra que o fim pretendido com a prisão domiciliar está sendo alcançado”, afirmou a magistrada.

P.B. foi sentenciada a 26 anos e 2 meses e cumpriu 11 anos e 7 meses no regime fechado, em Piraquara. A filha já tem sete meses e é a única que continua sob a sua guarda – outros quatro filhos lhe foram retirados em função da sua condição social. P.B. é carrinheira, dependente química, analfabeta e foi vítima de violência sexual na juventude.

Conselho da Comunidade

No relatório social encaminhado à Justiça pelo Conselho da Comunidade, a assistente social Renata Corrêa afirmou que a P.B. mora numa casa lindeira ao Rio Belém e com instalações de água e luz irregulares, sem saneamento básico e próxima a um galpão de reciclagem. A casa tem um banheiro, uma cozinha e um quarto. Não há vidros nas janelas ou forro, ou seja, a residência é suscetível às variações do clima. “A comunidade em que estão inseridas é vítima de um sistema de desigualdade que não enxerga as necessidades básicas das famílias humildes”, apontou.

SAIBA MAIS: Defensoria recorre e Tribunal de Justiça solta mãe e criança presas nessa semana

P.B. e a filha são acompanhadas pelo Conselho da Comunidade desde abril, quando ela foi presa pela última vez. Ela recebe atendimento periódico da Unidade de Saúde Boa Vista e do Centro de Atenção Psicossocial Parolin. O órgão e a prefeitura de Curitiba ajudam a família no alcance a alimentação básica, orientação jurídica e encaminhamento para programas sociais.

Relembre o caso

P.B. progrediu para o regime semiaberto harmonizado (tornozeleira eletrônica) em 11 de maio de 2017. Ela passou por quatro audiências de justificativa perante o Juízo da Execução Penal em virtude de sucessivas notícias de descarregamento da bateria, mas o magistrado Ronaldo Sansone Guerra manteve reiteradamente a opção pelo monitoramento.

O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná solicitando regressão de regime por descumprimento das condições impostas. Os procuradores fizeram o pedido quando ela estava grávida e o mandado de prisão foi cumprido quando ela já estava com a criança de colo.

SAIBA MAIS: Justiça liberta preso cego a pedido da Defensoria Pública e do Conselho da Comunidade

A Defensoria Pública entrou com um habeas corpus e destacou que “em momento algum houve rompimento da tornozeleira eletrônica ou descarga contínua por mais de um dia no equipamento”, o que não denota fuga do compromisso assumido. “A sutil minoração do poder punitivo do Estado, que relegaria a prisão em ambiente não prisional a presa de regime fechado por tempo determinado, em detrimento do evidente e notório prejuízo aos elementos mais basilares da humanidade, faz com que o constrangimento decorrente da prisão seja evidentemente ilegal”, disseram os defensores.

A decisão da concessão de liberdade foi proferida pelo juiz de segundo grau Antônio Carlos Choma. Na ocasião ele manteve o monitoramento eletrônico, o que foi alterado com a decisão desta quinta.

MAIS

Presos mandam carta e juiz manda Secretaria melhorar presídio do Paraná

STF discute padrão de encarceramento de travestis e transexuais

STF impõe teto à superlotação de unidades socioeducativas do Espírito Santo