Justiça liberta preso cego a pedido da Defensoria Pública e do Conselho da Comunidade

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A juíza Ana Carolina Bartolamei concedeu nesta quarta-feira (29) prisão domiciliar para R.S., 40 anos, que ficou totalmente cego no sistema penitenciário. Ele estava preso na Penitenciária Central do Estado (PCE) e vinha sendo acompanhado pela Defensoria Pública do Estado do Paraná e o Conselho da Comunidade de Curitiba há alguns meses.

A decisão levou em conta laudos médicos do Hospital Angelina Caron e foi proferida durante um mutirão carcerário, quando a Justiça estadual concentra esforços para analisar casos da execução penal.

R.S. sofre de severa acuidade visual, CID H54.0, ou cegueira completa nos dois olhos. Os problemas começaram em 2004, depois de uma cirurgia neurológica mal-sucedida. Ele já tinha cumprido 8 anos e 3 meses no regime fechado, ou cerca de 20% da própria existência.

O defensor público Daniel Alves Pereira argumentou que ele deveria cumprir o restante da pena em casa e perto da família, em Maringá, no Norte do Paraná. “Levando em conta a distância com a família e o delicado estado de saúde do sentenciado, requer-se a concessão de prisão domiciliar, haja vista a necessidade de cuidados especiais e impossibilidade de manutenção minimamente digna no sistema prisional”. O Ministério Público corroborou o pedido.

A juíza assinou a decisão com base no art. 117 da Lei de Execução Penal (lei federal 7.210/1984), que afirma que se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de I — condenado maior de 70 (setenta) anos; II- condenado acometido de doença grave; III – condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental; ou IV – condenada gestante.

“Todavia, a lei é mero padrão objetivo de justiça, devendo ser sopesada com os parâmetros trazidos pelo caso concreto, a fim de que seja possível a realização da Justiça Material. In casu, é razoável a concessão da prisão domiciliar vez que o sentenciado tem severa restrição visual, sendo certo que sofre diversas consequências da doença em si, circunstância que determina a concessão de prisão domiciliar, como forma de garantir seu direito à saúde, podendo procurar os tratamentos necessários à sua condição”, destacou a magistrada.

Segundo Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, R.S. contava com apoio dos agentes penitenciários da PCE e já transitava numa área destinada a presos mais livres. Mesmo assim enfrentava inúmeras dificuldades. “Estivemos juntos há alguns meses na unidade e ele mal enxergava, andava se encostando nas paredes até encontrar o caminho. Pedimos a remoção para o Complexo Médico Penal para novos exames de vista, mas já não havia mais o que fazer, ele foi diagnosticado com cegueira”, explica.

“Ele ainda tinha pena a cumprir, mas há poucas coisas piores do que a perda total da visão. Imagine-se cego e dentro de um sistema penitenciário com inúmeras grades e labirintos. Já não há mais Justiça nesse caso. Ele deve cumprir o restante da sentença, mas agora tem condições de ficar perto da família”, completa a presidente do órgão.

O mutirão carcerário foi autorizado pelo Tribunal de Justiça e deve analisar processos até a próxima quinta-feira (6). Eles são fomentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dentro do âmbito de cidadania e contam com apoio fundamental do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná, coordenado pelo desembargador Ruy Muggiati e o juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes.

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