Apenas 3,5% das presas com direito ao indulto conseguiram o benefício

Relatório da Pastoral Carcerária traz números reveladores

Apenas 3,5% das mulheres com direito ao indulto receberam, de fato, o benefício, segundo a Pastoral Carcerária. O número faz parte da pesquisa Indulto do Dia das Mães 2017, que utilizou dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), das secretarias estaduais de Segurança Pública e dos tribunais de justiça.

O indulto é a extinção da punição e dos efeitos da sanção penal. Pode ser concedido a pessoas presas em qualquer regime, desde que enquadradas nos requisitos previstos em decreto.

A pesquisa foi baseada no decreto de indulto de 12 de abril de 2017, que deveria beneficiar cerca de 14 mil detentas. No país há aproximadamente 42 mil presas, de acordo com o Infopen Mulheres. Segundo o levantamento da Pastoral Carcerária, o indulto que deveria beneficiar mais de um terço das mulheres presas acabou por ser aplicado apenas em 488 casos, ou 1,2% das enclausuradas.

“O que a gente constatou de forma geral é que por mais abrangentes que sejam as condições do decreto do indulto, e elas foram de fato abrangentes, não existem os mecanismos para controlar a aplicação e para ver se o indulto está sendo de fato concedido às mulheres encarceradas, uma a uma”, destaca Luisa Cytrynowicz, responsável pela pesquisa. “Não basta publicar um decreto e dizer que 14 mil mulheres serão beneficiadas. É preciso que alguém proceda a identificação desses casos, encaminhe eles para os juízes competentes e que os juízes de fato declarem a concessão do indulto”.

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O decreto exigia que a presa não tivesse sido condenada por crime mediante violência ou grave ameaça e englobava mulheres submetidas à medida de segurança, tratamento ambulatorial, indígenas, trans e mulheres com filhos até 12 anos. “Os juízes rejeitaram mais de três quartos dos pedidos que eles receberam, sendo que o decreto do indulto tem requisitos bastante claros. Não tem por onde fugir e ainda assim as pessoas fogem. O que a gente constata é uma política de grande importância, mas que faltam mecanismos para sua aplicação e para seu controle”, ressalta Cytrynowicz.

Abismo

“A pesquisa evidenciou um verdadeiro abismo entre o número de mulheres que poderiam ser abarcadas e aquelas que efetivamente tiveram a punibilidade extinta”, aponta o relatório da Pastoral Carcerária.

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De acordo com a consulta, 3 mil mulheres presas foram identificadas pelas autoridades responsáveis pela custódia como aquelas que deveriam receber o indulto, mas menos de 500 foram concretamente abarcadas pela extinção da punibilidade.

“Isso corresponde a uma alta taxa de rejeição dos pedidos de declaração de indulto por parte dos juízes responsáveis, o que se confirmou pelos dados fornecidos pelos Tribunais de Justiça”, destaca o relatório. A rejeição dos pedidos de declaração de indulto recebidos pelos magistrados superou em mais de quatro vezes a quantidade de pedidos julgados procedentes – 76,5% rejeições.

Paraná

De acordo com a Pastoral Carcerária, apenas 22 secretarias responsáveis pelas administrações penitenciárias responderam as pesquisas. Faltaram informações de cinco estados: Paraná, Piauí, Roraima, Sergipe e Tocantins. Quanto aos Tribunais de Justiça, um terço não forneceu qualquer retorno aos questionamentos: Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins.

Das 20 Defensorias que forneceram algum retorno, em somente 13 casos foi possível extrair dados para uma análise da quantidade de pedidos de indulto para mulheres realizados pelas instituições. Dentre as que enviaram respostas, mas informaram a inviabilidade de fornecimento dos dados ou enviaram informações fora dos parâmetros esperados, estão as Defensorias de Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e São Paulo.

Diante das respostas o Paraná não aparece na consulta com nenhum dado. O Conselho da Comunidade mostrou que um mutirão carcerário sobre o tema resultou na soltura de 47 mulheres, logo depois do Indulto de Dia das Mães.

FOLDER COM OS RESULTADOS.

RELATÓRIO COMPLETO.

Com informações de Agência Brasil.

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