Alunos da UFPR debatem Cidadania e Direitos Humanos com presos

Cena de um banho de sol na Penitenciária Central do Estado

Alunos de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) voltam nesta quarta-feira (5) para as salas de aula de duas unidades penitenciárias para debater Cidadania, Direitos Humanos e Processo Penal. A iniciativa, inédita no Paraná, pretende envolver os alunos com a realidade do cárcere e provocar nos apenados questionamentos de ordem ética, moral e social.

As experiências são coordenadas pelos professores André Giamberardino e Rui Carlo Dissenha e contam com apoio de ex-estudantes de Direito e da Defensoria Pública do Estado do Paraná. As aulas, no entanto, são ministradas pelos estudantes da Clínica Jurídica de Educação e Acesso à Justiça.

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“São acadêmicos de Direito construindo atividades educativas em parceria com o setor de Educação do Depen. A ideia sempre foi dos alunos protagonistas nesse processo. É uma proposta diferenciada de ensino, pesquisa e extensão no âmbito da execução penal”, conta Giamberardino.

As aulas começaram na semana passada na Penitenciária Central do Estado (PCE) e Penitenciária Feminina do Paraná (PFP). Os debates giraram em torno da Constituição Federal e da concepção de Cidadania e no fim foram propostos pequenos textos reflexivos, que serão discutidos nas aulas desta quarta (5) e quinta (6). As próximas temáticas envolvem o processo penal (investigação, efeitos da sentença e revisão criminal) e execução penal. Os programas têm 12h de duração e são divididos em três semanas de 4h (VEJA MAIS NO FIM)

A UFPR também já fechou um acordo com o Depen para atender as casas de custódia de São José dos Pinhais e Piraquara, que abrigam, na maioria, presos preventivos. O ciclo das aulas nas quatro penitenciárias encerra apenas o primeiro ano do projeto. “A Defensoria Pública e os alunos da UFPR têm uma parceria de longa data. Fazemos há algum tempo atendimentos anuais a cerca de 500 a 600 presos da PCE, onde a parceria começou. É um braço de atendimento de execução penal para uma população massivamente desassistida. Vamos continuar e ampliar a parceria”, completa Giamberardino.

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Para o advogado Renan Coletti, ex-aluno que ajuda a coordenar as aulas, os debates surtem efeito enriquecedor. “Todos que atuam com Direito Penal deveriam ter esse contato com o sistema penitenciário, com pessoas tão desprovidas de direito”, conta. “Quando perguntamos: o que é Direito? Eles falaram: o que teremos quando sair daqui”.

O advogado também afirma que os presos não costumam se identificar com a palavra cidadão porque não a enxergam. “Uma coisa interessante é que as mulheres são muito mais questionadoras que os homens. Elas querem saber sobre Direitos Humanos, sobre o processo. Os homens são mais tímidos, mas talvez exponham mais a sua visão de mundo no papel. Nesta quarta pegaremos os textos que pedimos na semana passada e poderemos ver como eles refletem o sistema penitenciário”, completa Coletti.

O Conselho da Comunidade de Curitiba é citado nas aulas, principalmente na defesa de direitos fundamentais do lado de fora do cárcere. “Nós temos que falar para eles: vocês têm direito. Não existe regalia, existe direito. Não podemos lhes tirar a humanidade”, afirma o ex-aluno. A intenção é que todos recebam uma Constituição Federal ao final do processo.

Cerca de 25 alunos participam das atividades em cada unidade. Os perfis são escolhidos pelo Depen. Ao final das 12h deve haver uma avaliação escrita definitiva, e os participantes que atingirem 100% de presença e desempenho mínimo de 60% como critério para certificação da conclusão pela UFPR ainda terão remição de pena de um dia. Os acadêmicos ainda devem fazer um relatório de suas impressões, que deve embasar futuros estudos da universidade.

Projeto Piloto – Clínica de Acesso à Justiça e Educação nas Prisões da UFPR

Módulo “Cidadania e inclusão social” (12h).
3 (três) aulas de 4 (quatro) horas cada.

AULA 1. O que são direitos, o que é cidadania (4h).

1. A Constituição Federal de 1988.
1.1. Contexto histórico.
1.2. O que é uma Constituição da República?
1.3. Princípios reitores, direitos fundamentais e dificuldade de concretização.

2. Cidadania e Direitos.
2.1. O que é cidadania? O apenado como cidadão.
2.2. Exercendo a cidadania em privação de liberdade.

AULA 2. Cidadania e processo penal (4h).

1. O fluxo do Processo Penal.
1.1. Investigação Criminal: inquérito policial, prisão em flagrante, preventiva e audiência de custódia.
1.2. O processo criminal: denúncia, sentença e recursos.
1.3. Os efeitos da sentença condenatória e duração.
1.4. Revisão criminal: conceito, requisitos, modalidades.
1.5. Execução Penal: introdução.

AULA 3. Cidadania e Execução de Pena (4h).

1. Temas essenciais de Execução Penal.
1.1. Progressão de Regime e Livramento Condicional.
1.2. Indulto e Comutação.
1.3. Remição.

2. Benefícios e Assistência Social.
2.1. O que é a rede integrada de assistência social.
2.2. Principais benefícios previdenciários e como pedir.

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