STJ substitui prisão por proibição a novas visitas a ré que levou drogas a presídio

É possível adotar medidas eficazes para preservar a ordem pública que causem um menor dano à liberdade, diante da atual superlotação carcerária do Brasil. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu a prisão preventiva de uma mulher que tentou entrar em um presídio com 118 cigarros de maconha pela proibição de novas visitas a prisões. Ela é servidora pública e possui seis filhos.

“Em casos análogos, se não constam do decreto de prisão cautelar sinais de prática habitual de tráfico de drogas, tem-se entendido que a cautela de proibição de ingresso em unidades prisionais é menos gravosa do que a prisão domiciliar e suficiente para evitar a reiteração delitiva“, afirmou o ministro Rogério Schietti Cruz. Ele também refutou hipótese de prisão domiciliar. “Seria excessiva porque impediria a paciente, primária, com emprego e residência fixa, de trabalhar e prover o sustento de seus filhos”.

O STJ reformou entendimentos de primeiro e segundo grau do Estado de São Paulo. Magistrados das duas instâncias inferiores defendiam a manutenção da prisão. Em primeiro grau, o juiz que determinou a prisão preventiva apontou “suspeitas de tráfico em larga escala”. No Tribunal de Justiça, o pedido de prisão domiciliar foi indeferido por falta de comprovação de que os filhos dependiam exclusivamente dos cuidados da mãe.

No habeas corpus impetrado no STJ, o colegiado considerou excessiva as medidas anteriores, uma vez que a mulher não tem antecedentes criminais e possui seis filhos – dois deles com menos de oito anos de idade. Ela é servidora pública municipal e trabalha com educação infantil.

Novo entendimento

“Com lastro nos precedentes desta Corte, reputo adequada e suficiente, para evitar a reiteração delitiva, a medida de proibição de se aproximar de presídio”, afirmou o relator. O caso foi julgado no dia 20 de setembro.

Segundo o ministro, o juiz de primeiro grau relacionou o perigo da liberdade da ré à ideia de que sua conduta, tentando introduzir grande quantidade de maconha no presídio, poderia proporcionar o tráfico de drogas em larga escala entre os detentos. O relator ressaltou que o magistrado não explicou por que considerava a prisão, entre todas as medidas legais possíveis, a única capaz de garantir a manutenção da ordem pública.

Para Schietti, não havendo sinais de que a acusada se dedicava ao tráfico de forma habitual, não está demonstrado que a prisão antes da condenação seria imprescindível. “Medidas cautelares menos gravosas ao direito de liberdade alcançariam idêntico fim colimado pela prisão preventiva – de evitar a prática de novas infrações penais”, afirmou.

O relator destacou ainda que as medidas cautelares diferentes da prisão, em casos como esse, têm sido tendência nos julgamentos dos colegiados por causa da realidade dos presídios e do encarceramento provisório de pessoas.

Decisão NA ÍNTEGRA do STJ.

MAIS

Justiça solta preso que ficou quatro meses sem mandado de prisão

Conselho da Comunidade e Defensoria Pública resolvem caso de “preso esquecido”

Acusado não pode ficar preso porque não tem dinheiro para pagar fiança

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s