Senador volta a defender a tortura e uso de chicotadas em presos

O senador Reditário Cassol (PR-RO) voltou a defender na semana passada a tortura na tribuna do Senado. Ele disse que vê com bons olhos a prática de utilizar chicotes para “disciplinar” presos. “Se quer botar o chicote, eu sou franco em dizer: eu sou um que me prontifico, e de graça. Não preciso ganhar nada. E meter o chicote mesmo, como antigamente funcionava o chicote”, afirmou, segundo a revista VEJA.

Em 2011 ele já havia defendido ideia similar ao propor um projeto de lei (PL 542/2011) para reformar a legislação penal. “Nós temos de fazer o nosso trabalho, modificar um pouco a lei aqui no Brasil, e não criar facilidade para pilantra, vagabundo, sem-vergonha, que devia estar atrás da grade de noite e de dia trabalhar, e quando não trabalhasse de acordo, o chicote voltar, que nem antigamente”, disse, de acordo com o Estadão.

Reditário tem 82 anos e é suplente do filho, o ex-governador de Rondônia Ivo Cassol (PP-RO), que está licenciado, mas deve reassumir o mandato. Ivo cumpre pena alternativa de prestação de serviço no quartel do Corpo de Bombeiros de Rolim de Moura (RO). Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013 por crimes contra a Lei de Licitações, mas tinha conseguido adiar o cumprimento da pena até meados desse ano. A acusação é de que ele fracionou licitações para beneficiar empresas de parentes e amigos.

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Na última semana, Reditário cobrou a votação do projeto de sua autoria que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal. O texto propõe o aumento dos prazos para progressão de regime; fim da remição da pena pelo trabalho ou pelo estudo; perda do direito de saída temporária para os condenados a crimes hediondos ou equiparados; aumento do prazo de validade da condenação penal para efeito de reincidência (de cinco para dez anos); aumento dos prazos para a obtenção do livramento condicional; maior rigor para que o condenado receba pena restritiva de direito em substituição à privativa de liberdade; obrigatoriedade de que a remuneração percebida pelo preso seja destinada à reparação do dano causado à vítima e ao ressarcimento dos custos com a sua manutenção; e fim do auxílio-reclusão.

O PL não apresenta na justificativa alguma conclusão objetiva, mas afirma que “os criminosos não mais se intimidam”. O texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da casa e tramita junto de outros 89 projetos de lei que tentam reformar a legislação penal.

Reditário mantém um gabinete com 27 funcionários e outros 48 cargos comissionados num escritório de apoio. Ele recebe R$ 33.763,00 de salário e utilizou R$ 51.567,93 de cotas para o exercício do mandato apenas em 2018. Ele só apresentou três projetos e não é titular em nenhuma comissão da Casa.

Reditário Cassol afirma que presos merecem ser “chicoteados”. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Tempos difíceis

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, projetos como esse não devem e não vão prosperar porque não atacam a violência e a insegurança pública, mas apenas o próprio ego.

“Há um desconhecimento generalizado sobre o sistema penitenciário e agora ele será alvo de mais ataques. Todos os problemas no país serão jogados no colo dos presídios e dos presos, além da vilanização que já impera. Mas não há nenhum indício que aponte progressão de regime, auxílio-reclusão ou saída temporária como as principais causas da violência no país. Pelo contrário, o que contribui para o aumento da violência é a repressão pela repressão”, afirma.

“É preciso lembrar que diretos humanos são valores universais que não são manipuláveis pelo discursos dos parlamentares. Eles são pedras fundamentais intransponíveis. Direitos humanos serão atacados, destacados como ‘privilégios’, mas é preciso ter serenidade para entender que eles cabem a todos os humanos. Não são privilégios e nem exclusivos”, completa.

Isabel Kugler Mendes ainda lembra que a Lei de Execução Penal, que pressupõe o escalonamento da pena até a reinserção social, com intuito de criar ambientes de emprego e educação, nunca foi colocada em prática no país. “A lei tem 34 anos e até hoje os presídios são redutos de superlotação e ócio, ao contrário do que o próprio texto afirma. O parlamentar diz que ‘antigamente o chicoteamento funcionava’, mesmo sabendo que nunca funcionou. Não há privilégio algum em morar no inferno”.

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